Decreto Estadual de Sergipe nº 5214, de 9 de dezembro de 1981

DecreíoN.Xi; O E 0^ DE -<XZismaiiP DE 1981

Abre, e® fgv©r da Secretaria de /^sistin c i« aos Municípios, crãdito suplementar no valor de Cr$ 44.100.000,00, para refor ço da dotcçsc consignada no vigeíite Orça Efônto. . jig oKífere o artigo 78, item I I , ria Constituição Estadual, cosnbinado icora o IV, do artigo 69, d s n Lei n O 2.293, de 14 de novenibr-o de 1380, e ♦ " vista 0 disposto na Lei n9 2.338, de O B de setembro de 1581» DECRETA: tendo A rt. 19 « Fica aberto, era favor da Secretaria de Assistência aos Issfctplos, credito supleBsntar no valor de Cr$ 44.100.000,00 (quarenta e qua íf^ollhões e ceia rail cnjzelro s), destinados « reforço de dotação conslgnadâ ® vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ^11782.0^ - Coordenação dos Serviços tíe Defesa C iv il 4130.00 « Investiraêntos e m Regime de Execução Espe FR c ia i............................................................. 7Cr$ 44.100.000,00 (25) TOTAL. Cr$ 44.100.000',00 A rt. 29 - O s recursos necessários ã execução deste Decreto decor «ria da anulação de dotaçiões orçamentárias, a saber: «c;j212.044 - Coordenação de meios para OperacionalJ^ zação da SüDAP , FR 4311.01 - Auxílios para Investim entos... i....C r$ 7.100.000,00 (25) *111112.049 - Assistência ao Setor Agropecuário i 4311.01 - Auxílios para Investim entos.. . . . . Cr$ 37.000.000,00 (25) TOTAL Crí 44.100.000,00 A rt. 39 - Este Decreto entrara e m vigor na data de sua