Decreto Estadual de Sergipe nº 5201, de 1 de dezembro de 1981

,>- l >. ■ I I ■ { ■ I ■I ê Deçreío N.^ãOj m .30 D £ /ouCniíhiú O E 15 8 1 Abre, « s a favor da Secretaria de Obras* Transportes e Enernia, credito supleraen ta r no valor de Cr$ 50.000,000,00, para' reforço de dotação consignada nó vigente Orçamento. írdgo 60, da Lcl n O 2.293, de 1 4 cie novembro de 1980, e tendo e m vista o na Lei nÇ 2,338, de 08 de setembro de 1931» DECRETA: A rt. 1 9 “ Fica t*bcirto, e m favor da Secretaria de Obras, Transportes íi?.srçl3, crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,00 (cinqüenta m i_ ,35j.'íto, obedecendo a seguinte classificação: | SIÍ5741.328 - Expansão e Melhoria de Vias Expressas i 4311.01 “ Auxílios para Investim entos.... . . Cr* BC.OOP.OOP*00 TOTAL .CrS 50.000.000,00 Art, 29 - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorre 'vt í? o excesso de arrecadação verificado na execução do Orçainento no presente w d c io . » • • A Art. i;9 - Este Decreto entrara e m vigor na data de siia publicaçao,