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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 5199, de 1 de dezembro de 1981

Nº 5199/1981

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Art. 29. Art. 49.
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' A . > ví 3'^ j Decreto N .S^ 193\ ÚEã.0 DE 1981 j r . i Abre, m favor da Secretaria do Planeja^ síento, crédito suplementar no valor de CrS 5,811.230,00, para reforço de dota ções.consignadas no vigente Orçamento. eínfere o artigo 78, itesi I I , da Constituição Estadual, icombinado co m o Ttem tr, do artigo 60, da Lei n O 2.293, de 14 dc novembro de 1980, e tiendo e ra vis • . 3 0 disposto na Lei n O 2.333, de 08 de setembro de 1981, ' "" DECRETA: A rt. 19 - Fica aberto, eo favor de Secretaria do P1anejaraento,créd^ :e suplcirantar no valor de Cr$ 5.811.280,00 (cinco milhões, oitoc' ítos e onze « 1 1 e duzentos e oitenta cruzeiros), destinados a reforço de doteçóes consl£ sadas no vigente Orçaraento, obedecendo s seguinte classificação : .... 4:>09045U51 » Estudos, Pesquisas e Elaboração dé Projetos Especiais Fl? • 1 3 1 1 .0 1 - Auxílios oara Investinentcs Cr$ 2.S11.2£9,?0 (25) U623462.020 - Cooráenaçao de «elos para OperaclonallzaÇ20 do CEAG 3211.02 - Outras Despesas Correntes Cr$ 3.000.000,00 (01) TOTAL.........................Cr$ 5.811.280,00

Art. 29.
- O s recursos necessários á execução deste Decreto decorr« ns do excesso de arrecadação verificado na^axecução do Orçamento no presente ««srcTcio e da anulação de dotação orçarüentãria, cbedecendõ o seguinte desdo . ^ r3 ^ ív • n to : I n? a - Excesso de Arrecadação.. ...C rS 3.000.000,00 (01) b - Anulação: ' :Kf90451.151 “ Estudos, Pesquisas e Elaboração de Proje tos Especiais 4311.01 - AuxTltos para Investimentos Cr? 2.811.280,00 (C3) T O T A L . . . . 5.Eli.280,00 * ^ * , A rt. 39 - Este Decreto entrara er' vigor na data do sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-^ as dlcpcclçoos e m contrário, Aracaju, d e d e 1981; 160? da Independência e 939 da Re •Uica. AUG USTO íW PRA D O FPANDl G O V ER N A D O R 00 ESTADO . . . - - Marcos Antonio de Melo! - ' ‘ Secretario dolPlanejamento Anton1'ü Monoei ^e fc^valhp^antas

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