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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 5196, de 27 de novembro de 1981

Nº 5196/1981

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I VI Art. 29. Art. 49. Art. 59. Art. 69. Art. 79. Art. 89. Art. 99.
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Dscigif @ m." S J SC DE DE r/ ó l/ s n ta iía de 1981 A lte r a a revo ga d is p o s itiv o s do D ecreto n'9 4.622, de 14 de a b r il da IDCO, e in c lu i S e rv iç o M édico na e s tru tu ra o rg a n iz a c io n a l da S e c r e ta r ia de Estad o da Saúde, GOVEHKÂDQP.^DO ESTADO DE S E F G IP E , no uao da© fitrib u iç õ e e que lh e são c o n fe rid a s nos term os do Aurt. 78 , it® R I I , da C o n s titu iç ã o E s ta d u a l, e de acordo com o d ia posto na L e i n9 2.203, de 14 de março de 1979, © specialm en fe ® ein nsu» a r tig o s 11, itera I a , a lín e a c ; 12; 50, item P/T ® 56, p a rá g ra fo ú n ic o . D E C R E T Aí A r t. 19 - 03 disp o sfcivo a a s e g u ir in d ic a d o s , do D ecreto n9 4.622, de 14 de a b r il de 1900, qu© disr>oe «obr© a re e s tru tu ra ç ã o o rc a n iz a c lo n a l da S e c r e ta r ia da. A,àmini£ tração do Estad o , passam a v ig o ra r cooi a se g u in tè red ação ; “Art. 69 ~

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Art. 29.
- 71ca revogada a S\ibseçSo IV - Do^ ço Medico, CCTTíprcendendo os artigoe 29 a 31, da Secao III do Capitviio VI do Decreto n9 4.622, do 14 dn abril de 1960, Art, 39-0 Serviço Médico (SMF) de que tratavam 0f l arfciços 29 a.31 do Decreto n9 4.622, de 14 de abril dc 1980, revogados na forma do art. 39 deste Decreto, passa a f&aer parto integrante da estrutura ore/anlzacional da fjscretoria de Estado da Saúde.
Art. 49.
-0 Serviço Medico (SME) aerâ subordinado diretanionte ao Secretario do Estado da Saúde, tendo. por flnalidrade a execução das atividades de inspeção o perícia nédlcsfl junto aos servidoras públicos estaduais,
Art. 59.
- Compete ao Serviço Medico: «orvldores estaduais ou pessoas de suas familias para! con raanHo dos direitos assegurados em Lei; ts
IIapreciar os casos e emitir laudo médico r<oa processos da Ij.eehça para tratamento da prõnria , saüde c da rtoúde de pessoas da própria família, do repousojnater fíídadí», de aoostintr.doris oor invalidez, de readaptação, de nnroveltamento e de reversão dos servidores estaduais , ■ - cT-o rcn casort ' ’e -Timiasão ou inçreíjso nos quadros de lll - manter articulação com o Instituto de T rrvíã ê n cta dc Pctado de Sorginc narn fins de exames e dicg nosticos nos casos de aposentadoria por invalidez do pee •cfli fsoh o rogime da CLT;
IV.fiscalizar a cbríorvíincia . por parle dos ««^rvidcrcs licenciados, do tratamento nêdico atleçuaõo â do
Vacompanhar o catado clinico do '•or, r > 0las inspeções rerlõdlcas cniardo procurado pelo li ct»r:Clado; • ' * V I - p r0 :1 1 0 v e r, çuanfo n cicrarlr;', ricit?»?? es í nos acrvidores & omitir dincnosticos . scclais fa m ília s ; í y r - ■ .Im m i . . V 7 V . - Í V : 2 íA ; ; i . ' v m - ji.ü ftirí.^ S íí í t ! I r íiX ç W . - ■ Í - S t e - I ! i * I ! • “ .fva i - i f •;n • ‘ ‘ri % • * i 'í? , ' A ^ * 4 i lii . I I I I t « C ' ¥ D i® iT @ M.‘ ^.Í9C D2 DE DE 1981 -3» vri - fornecer relatôrlea ao Secretário gusnâo solicitado, ãadoc estatisticoa; | VlIZ ~ exercer as demais atividades relativas a InspeçKo e perícia médicas junto aos servidores públicos estaduais, especialmente as que forem determinadas pelo , ^ S e erctário de Estado da Caúde. < “ / 5
Art. 69.
-0 SME sera dirigido por ocupante dc eargo em comissão de Diretor do Serviço .Médico, provido na fortna da Lei.
Art. 79.
- Os cargos em comissão de Diretor cio Ser viço Médico, símbolo CC-5, e do Assistente Médico, Símbolo çC-4, constantes dos Anexos I e II do Decreto n9 4.622, da Sotado da Administração para a Secretaria de Esta<3o da Seúde, dc acordo com o Anexo Onlco deste Decreto.-
Art. 89.
- Este Decreto entrará era vigor a partir da data de sua publicação. /
Art. 99.
- Revogamrse a® disposições era Contrário, / . ^ ^ * Aracaju, â(o de AX>/^Lix3''de 1981; 1609/da Inde pendência e 939 da República. / , 1/ ■ l ^ / / yíiUGUSTO ÜO PRADO //GOVERNADOR, DO ESTÃDO’ //• • Á/fJ -/ / i Í ' ! f n a f / ' / / 1 v _ . . / íliic s o flQ n ò fí Corroi.T G o c r e t á r io rje F a tu J o ál.a Saúda íj-. E x e r c i c i o / • * - Ernído JUbeiro Armâo Secrctáric^pne rstsflo c ’e <^ovr»rro Lui2 7ugusto Carvi.-lbo P.jbeíro Fc*crct:srlo òo rstacio ‘ .'u r criiniatração U a f ■ t ' ! f V WÈ,: ;í: 'I £! S?tt , f • <4 o . r a ® • ; . 1 i J & > ? 7 \ Iv V i . ' I j • ’ , : , y . < • . - .’ - ■ ■ r ^ f.K .' rs 1^91 AN5:xc Ci-iiro TJ'-’.- U FO EirA o nK'T:t;iGV.-5 f. m a v .iP s ? lo DA s rc rrij^ v jf. g>: Kr^Ai ç j : ; \ ír7Mr.iiST>:?rriO pasa a si:ci:etaiíia de estadõ da saCde niT-OAçriC A im .nion • SITUAÇÃO KCG7A Dific:íii-iii-i.Ac;ÃO r' ' A . VALOF .LCIA í <cn?) içAo DiscMiniríAÇÃo 1 SllI 2CLr> VALOn CCP4) jLOTAçi i (lU/Ü.-TI H.W-Z" Oüat: ti. D?iDTí“ Diretcz' dc Scrviro y.édico Assistente r!r=dico Assistcíntc Médico Assistente Médico 1 . ; 1 ■ ! * ' ' i

CC - 5 i 55.114,001TE-A jDiretor do Serviço Medico 4 !4n.ll(:.,0CiSEA lAssictente Médico 4 j 41.116,00 i : : ea i Ac«istente ilédlco 4 !4 ;,116,OOÍriA MAssistente ítSdlcc 5 4 4 4 i 55.114.001 SES 48.116.001 SES, 48.116,00! ST.s’ . <8,116,00j SES • i ■ • ! = ' TOT/iL 1 04 ’ I59.4S2,Í)0: ! i ■ ' / ■TOTJ»oL --N, -- ------ 04 ■~ --' ;----- T----■ ; l99Utí2,00Í Convenção; SIL\ - Secr*: tarla dc íissfcadc dft A<3mlnl<:tração S£S - Sccrvtarin de Cstnno da íjaúde . . ASS. ----- ■ ' • y - T f ' - - ' T "- - - v - ' « n j - : ! - : ; - ;V 4 - ,

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