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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 5194, de 24 de novembro de 1981

Nº 5194/1981

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Art. 39. Art. 49.
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r O E D E D E 19 3 1 ‘ t Abre, G S f i fív o r cia Secretaria de Obras, - r . t Transportes e Encrnla» crédito suplesen tar no vaíor de CrZ 15.161.500,90, pars reforço ds dct«ç?.o consignada no vigente I Orçar::ento. I 0 G O V ER N A D O R D O ESTADO DE SERGIPE, no «so das atribuições que lhe \ ísrtfere o artigo 7B, itsni I I , cls Constituição Estadual, combinado coni o itom k X artigo 69, da Lei n9 Z.2P3, de 14 de novembro de 1280, e tendo m vista I i jísposto na Lei n9 2.338, de 03 da setembro tíe IS S l, ^ DECRETA; í, I Art. 19 - Fica absrto, e m favor da Secretaria de Obras, Transportes i ^í^írrgU, crédito supletJientar no valor de CrS 15,161 .!tC,00 (quinze* milhões, ^ e sessenta e u m mil e quinhentos cruzeiros), destinados a reforço de do I íáçic consignada no vigente Orçar;2ntc, obedecendo a seguinte classificação; ÍMR5341.329 - Construção de Estradas Vicinais . Flí 4311.01 - Auxílios para Investimentos.................... , . . Cr$ 15.161.500,00 (25) TOTAL.........................Cr$ 15.161 .fOO,CO Art, 29 O s recurscs necsssirios ã execução deste Decreto decorra € A anulação de dotações orça.mentãrias, a saber: •*v;;(S)2.0iJâ - Coordenação < ia relos para Operacionaliz^ çio do DER FR 3211.01 - Pessoal e Encargos So ciais Cr$ .161.50n,:50 (2S) “ O TAL.... CrS 15.1G1.500,00

Art. 39.
- Este Decreto entrará < : r n vigor na data"'de sua publicação.
Art. 49.
- Rovogan-^ as disposições es ccrstrarío.^ Aracaju, de de 1931; 1609 da Independência e 939 da Re «aiica. AüC-STO D O PRÃ O O FRATCG governador do estado Antor.ip Mar Sccro /í W VJV Antonlí?^Manoel ds CarvalhoTlantas / r > < 2crc:tãrio da Fiizcníf.y ■7 l U /,. NÍ-Jielber J^se P.ibeiro Secretário ds Obras, "ransportes e Energia • !. " • ■ s : 1 - . í i > ' n' v'S. . , * ■ ' * I t * ■ .1 . • i' ( v N '

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