Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5183, de 18 de novembro de 1981
Nº 5183/1981
Decnato N, S'-I'S3 ^ m.riOi^/f\n>HÕ D £ 1 9 8 1 Abre, em favor da Secretaria da ; Fazenda, crédito suplementar no valor de i f.r$ . .. 5.255.000,00, para reforço de dotações con signadas no vigente Orçamento. .0 G O V E R .N A D O R D O ESTADO O E SERGIPE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, item I I , da Constituição Estadual, combinado com o di^ posto na Lei n? 2.311, de 07 de ab ril de 1981, , DECRETA: > no
Art. 1.
9 - Fica aberto, e m favor da Secretaria da Fazenda, , credito suplementar no valor de Cr$ 5.255.000,00 (cinco milhões,_^duzentos e' cinquen ta e cinco mil cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação : i 03070202.008 - Coo^enação e Supervisão Geral da Pasta 3253.00 - Salãrio-FamTlia................................. Cr$ 03090402.024 - Coordenação do Planejamento Setorial 3113.00 - Obrigações Patronais..^...............................'.C r$ 03070212.009 - Coordenação dos Serviços Administrativos 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.........................Cr$ 3113.00 - Obriqacões Patronais................ Cr$ 3253.00 - Salãfió-FaniTlia.................................................Cr$ 5.000.000,00 150.000,00 50.000,00 TOTAL............... er$ 5,255.000,00 i ■ i I A rt. 29 - Os recursos necessários ã execu£ão deste> DecretOj decorre reo do excesso de arrecadação verificado na exccuçao-do Orçamento no preseW te exercício. ! A rt. 39 - Este Decreto entrara e m vigor na data de sua publicação. A rt. 49 - Revogam-se las disposições e m contrário._ • Aracaju,/7^ d e d e 1981; 1609 da Independência e 939 da R£ A _ DJENAL.TAVARES QUEIROZ G O V ER N A D O R Q í) ESTADO íl., s ^ c ic ip «X ' ll -V /t Mar4os Antònfo de M e' Secr^^rio do Planejam ; Secretario dalFazenda .35.000,00 • ( I ii