Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5177, de 16 de novembro de 1981
Nº 5177/1981
í i i ■ 4 i ■ ç OS 03 DS ríot/emtsuo DE 3.981 I ^ Homolo<3& Resolução n9 3S/81, âo Consolho do AâxcinistraçSo j do ----------------- - -» _ ! m m J Instituto de Previdência doi Ea tado de Serçipo - IPES. O COVEP.IÍADOR 00 ESTJ\DO DS SERGIPE, no U SO l daS atribuições que Ih© confere o art.78,. Itcaj II, da Confr itui ção Estadual, de acordo com o zirt. 29 da Lei n9 1,997, processo protocolizado sob n9 3878,.de 13 de novembro 1981, na Secretaria de Estado de Governo, da no de D E C R E T A : I
Art. 19.
- > Fica homologada a Resolução n9 36/61, de 12^ dc novembro de 1981, do Conselho de Administração do Xnatltuto^do Previdência do Estado de Sergipe - IPES, que com este ê publicada. '
Art. 29.
- Este Decreto entrara «an vigor a tir de 19 de dezembro de 1981. rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições esa I ccntrâ P.racaju, P3 de ov(H_A ® Independência e 939 da República. ..Mi3o 1981; 1609 da AUGUSTO DO PRADO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Secretário ds Estado da Administração ■ “ ' • ptd/a s s. ‘t e i l ' A , í S s ri í" ' Y RESOLUÇãO N9 38 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1981 Majora valor das Pensões do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (IPES). -* F.STADO DE SERGIPE (IPES), usando da competência que lhe cónfé o Art. 29, da Lei n9 1.997 de 12 de dezembro de 1975, i R E S O L V E ; ' Vi
Art. 19.
~ As pensões concedidas pelo IPES ficam 'orma da tabela seguinte: maj or a ( PERCENTUAL FATORiAL í'1;íG A ACRESCENTAR
f)20,00 a Cr $ 3.120,00 130% -
Xf i 9 i ,GC c Cr? ■ 3 . 3(S7 ,0C 50% CrS 1.246,00 p Cr 5 7 . 451 ,00 8 57. CrS 227 ,'OÚ •'.52 ,00 a CrS 14 . 126 ,00 80% • CrS 37 1 ,00 !27,00 a Cr? 27.138,00 7 5% CrS ■ 705 '00 139,00 a CrS 78.261,00 • 7 0% - ■ 19 - Ar. cp iciL.as i n d i v i d u a i s de ;;e n s a o s . c r á o r e a j u s t a d a s “ f': '<r :íi i ci ad c; coni o p e r c e n t u a l p r e v i s L ã p a r.i o v a l o r i r . t c - g r a ’ frações decorrentes dos cálculos da apl. icaçao desta 1\£ ! I t /z\^ ■,;i!./v.^/?% nsssssss&ü S?^*S'^S^í!SíT^S5S.‘ ;^3SSS£Sa5iííaíf?ÍS2S2Xft;;'mV5Ca^^ í?’ ? ; » >/ I
Art. 29.
- Nao haverá pcnsHo inferior a Cr$ 6.026,00, (seis ,,* ( g vinte e seis cruzeiros). I Art. 39 - Esta Resolução tem vigência a partir de 19 de de_ íf.ssro dc 1981, com o Decreto Executivo que a homologar. Art. A9 -■■Revogara-se as disposições era contrario . i^jbR..GE RIBEIRO PRATA Presidente em Exercício LUIZ MACHADO MENDONÇA Membro 0-U.CíXi-, OSc' NUNES DA SILVA Membr o ANTONIO DO -.'ASCIMENTO RODRIGUES Membro LUIZ UANir.I, NOGUEIRA liAEIONTO Mumbro > & \ k mm I " ' ' ’ ^ v - ^ ' : ^ s s s J f t i im ■ IftJÊ ; j l=lf ; ãm f *