Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5167, de 10 de novembro de 1981
Nº 5167/1981
, d e c r e t o N S ■ ^:\ D£09 ^ Jln o /(ím BK Ú QE 5167 Aáülntsífa Abre* on favor da Secretaria da tão, credito suplementar no valor de ?>$ 4.000.000,00, para reforço de dotação consÍ£ nadâ no vigente Orçamento. confere o artigo 78, item I I , da Constituição Estadual, .:ombinado!cora o Ttem IV, do artigo 6Ç, - a Lei n O 2.293, de 14 de novembro de 1980, u * tendo em vis ta o disposto na Lei n9 2.338, de 08 de setembro de 1381, DECRETA:
Art. 19.
- Fica eberto, cm fsvor da Secretaria da Administração* cre • dito suplementar no valor de CrS 4.000.000,00 (quatro milhões de destinados a reforço de dotação consiignada no vigente Orçamento, seguinte classificação: 03070212.009 - Coordenação dos Serviços Administrativos 3132.00 “ Outros Serviços e Encargos.................................. CrS4.;;00.uuv), • cruseiros), .-bedecendo a TOTAL........................Cr$4.000.000,CÔ
Art. 29.
- Os recurso.*! necessários a execução deste Decrjeto decorre rao do excesso de arrecadação verificado na execução do Orçamento no presente exercTcio. pública.
Art. 39.
- Este Dècreto entrará em vioor na data de sua
Art. 49.
- Revog3ín-;sQ,as disposições êm cont»"'r1o._^ Araca ju , OS de^/y£u-.L^ de 1931; 1609 da Indspendência publicação. e 939 da Re AUGUSTO D O PP.A D O rR A N C O GO VERDADO R 00 ESTAOO Antoni : : üs AiícOrío de fialo ’ ( í : . 1 0 Jo^ídjiejí.rle>í Ifi Cãrv< âire Secretnr|(^^í Lúiz Aunusto Carvalho Ribeiro Secretário da Administração*