D E 09 DEi/G/c>»e.ti^ O E 1 9 8 1 ' . •' yee____ Ahrf», eíP favor da Secretaria da Fazenda, crédito suplementar no valor da Cr$ 500.000,00, para reforço de dotação consl£ riadi'! no vifjonte Orçamento. •confere o artigo 78, item I I , da Constituição Estadual, combinado com o Ttera IV, do artiuo C9, da Lei n O 2.:r93, rr; V! de novembro de 1980, « ; tendo e rn vis_ ta 0 disposlo na Lei n9 2.338, de rie setembro de 1981, ;;E'C9CTA; ;r t. 10 - Fica aberto, em favnr da Secretaria da Fazenda, crédito suplementar no valor do CrS 50^'.^ "M U , 0 (guinheritos mil cruzeiros-) .destinados a reforro do dotação censignafirj no '.nçente Orçamento, obedecs-ner. 3 seguinte cla;sSÍfici-çí'o; ÍG CO - SECRETARIA D A n-VCi-y lí;v‘t ~ Dcpartanie.-ito de Aci.inis a'ação Tributaria 03080251.181 - Construção de Ces-ios .'-'recadadores e Fiscalizadores^ *ri Iw• O ü “ ubr^as e Inscalaçaes.... • C r- ^ r oO O«000,cO TOTAL................... Cr;. 300.000,00
Art. 29.
- Os recursos n:?c.:•■i os ã execução deste Docreto decorr^ rão da armlacão do dotações Dr'>i'”» r . a s , a saber: . ; .1600 - SECRETARIA IJA FA V í-::i,;- • 03090-;02.ü24 ~ Coorderiscão dc unto Setorial 4120.iíO - F.niiin.:;r,iento e '''.íi.-nriai i erranente............ • ......... C .- 8 ?O0.CGG,00 ’ 1 • » 03030322.043 - Auditoria na A d !inis-" '-':ão Pública 3111.02 - D?.SDes3s Variaveis.............................. i.C....:rC 100.000,00 4120.:;o - Equipamentos c Permanente,.......... Cr': 200.000,00 TOTAL CrS 500.000,00
Art. 39.
~ Este Decreto rof-.^rK vigor r.a data de suâ publicaçã-o.
Art. 49.
- Revogam-^ hS i- . :r.siç“ e? c rn contrãrio._ Aracaju, - d e c. ‘C '1- 160V da Independênci c e 439 da Re nuM i CO, < ■ ' . i, .STO í:0 PkAüO PRA M C O :-.ni/rííríA!í06 uO ESTAm
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