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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 5160, de 9 de novembro de 1981

Nº 5160/1981

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Art. 29.
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— t . . . f DECRETO NQ 5160. , 1 Abre, e« fâvcr ds Secretaria do PlsnejaesentOí credito sopieíTícntar no valor de Cr$ 5.000.000,00, para reforço de dotação consí| nada no v,1gent®’0rç«niento. confere o artigo 78» Itota I I , da Constituição Estadual, cowbinadô ccnt o fterri IV , «o artiao 6Q, da Lei n9 2.293, t'e 1 4 de novembro de 1980, e tendo ea vis ts o disposto na Lei n9 2.338, de 08 de setembro de IS S l, I.ECRETA: Art, IÇ - Fica aberto, c?n favor da Secretaria do PIanejemento, ».Tè dito suplementar no valor de CrS 5,:;00.000,!;0 (cinco milhões de cruzeiros)dss tinados a reforço de dotação consignada nc vigente Orçar«nto, obedecendo a se guintfi classificação: 03030451.151 ~ Estudos, Pesquisas e Elaboração de Projetos Especiais FR \ 4311,01 “ AuxTiiüs para Invèstimentos....................... Cr$. 5.000.000,00 (25) TOTAL.............Cr$ S.odo.OOO.OO «. .« I ' ' ■

Art. 29.
- Os recursos necassãrios ã execução deste Decreto decorre rão do excesso de arrecadação verificado na execução do Orçamento no presente exercTcio. | . Art. 39 - Este Oacreto entrará en vigor na d.ita de sua publicação. ’ f-Tt, 49 « Revogam-se as disposições en contrário. j Aracaju, Q (ç áü de 1381; 16C9 da IndepondÔncla s 939 da Re pública. / j fX; AUGUSTO 00 mOO FRANCO GO VERNADO R 00 ESTADO os Antohic d e '^ "ejJo io dn íA anej?if'A!3?to Antoni«Kí‘ !nnoe! i ' Secretário da ntas

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