Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5159, de 9 de novembro de 1981
Nº 5159/1981
• ' -DEO^ OE/iíi/^^’ Cn4P 0í:198i! decreto nq . . V * t _ 5159 : I Abre, ifli favor da SecretaMa~ae“ Obras* Tran^ portes e Energia, credito suplementar no va lor de CrS 72.837.593iOO, para reforço de do V tações consignadas no vigente Orçamento. ... 0 GO VERHAD O R D O FSTAPO DE SERGIPE, no uso das atribuiç~ss que lhe confere o artigo 78, item I I , da Constitu1ç“ o Estadual, combinado com o Tteir. IV, do artigo 69, da l.ei n9 2.293, de 14 dê novembro de 1980, i; Itendo em vis ta 0 disposto na Lei n9 2,:38, e 03 de setembro de 1581, ' DECRETA: |
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da'Secretaria de Obras, Transportes e Energia, -crédito suplementar no vnlor de Cr$ 72.337.593,00 (setenta e dois milhões, oitocentos e trinta e stitejn l e quinhentos e noventa s três cruz0l_ , ros), destinados a reforço de dotaçõe.s consignadas no vigente Orçamento, obe iecendo a seguinte classificação: 09512631.325 - Construção e .Ampliação de Redes de Distribuição 414Ú.Ü0 - Constituição ou Auíno.nto do Capital de Empresas ! FR Industriais ou AgrTcclas .....C r$ ' 17.130.407,00 (05);--, 16385311.330 - Desenvolvii^ento do Programa de Transpor tes Rodoviários 4311.01 ~ AuxTlios para Iriyo.stim(*nto.s......................CrS 545.685,00 (10) 16885341,.129 - Construção de Estradas Vicinais | 4311.01 - Auxílios nara Investinontos......................CrS 15.161.500,00 (25) 16070212,088 - Coordenação de meios para Operacionalf zação do DER. .':211.02 - Outras Despesas Correntes CrS 40.000.000.00 (21) TOTAL CrS 72.337.593,00
Art. 29.
- O s recursos rieces-sários a execução deste Liecreto decorre rão do excesso de arrecadação verificado na execução do Orçamento no presente. exercTcio. . j
Art. 39.
- Este Decroto c-ntrarE em vigor na data de sua rdJblicaçHò.
Art. 49.
- Revogam-^ .as .'■'is-josiçces em contrãrio-_ Aracaju, 0(f n e n e 1609 da invlepatidência e 939 da Re pública. . ^ AUPUEín m RRA O O FO A N G O GCulPMADGP, D O ESTADO .•arç,f-, Antõnifcl de Me)o Antoi'/i Fazci ‘ ^SecretTHo da ___ llUiJ ( ^Helber Jose Ribeiro Secretário de Cíbras,'Transportes e Enerjgia