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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 5158, de 9 de novembro de 1981

Nº 5158/1981

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Art. 39. Art. 49.
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-♦-3F» *- ÜL ui íüoi- 'M i DECRÈTÕ^ÍÍQTT'^ <*• » > ' • 4 V . - V . do Cõvorr,o,. cr: Cr$1.000.000,0 £ ^ i . - Abre, v - r. favor,/Ja Secretaria dtto supleísceit'àr no valor de para reforço de tíotaçõo consignada no vígcn te O r ç f i r í s n t o . ' “ confere.0 artigo 70, Iteíu I I . da Constitu1ç~G Estadual, cr/:íb1hado co«i o Ttéra IV, do artigo SÇ, da le i nÇ 2,293, ■ ' ‘e 14 de novG»»!bro de 1580,; e tendo e n * vl£ ta o disposto na Lei n9 2.33S, de 08 de setembro de 1981, írECRETA: Art, 19 - Fica aberto, en favor de Secretaria de Governo, crêdit© suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,:* Q (hún milhão de cruzeiros),destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificaçao: 15814862.002 - Coordenação de meios para Assistãncia Social 3132.00 - Outros Serviços e Encargos.............................. ..'Cr$ l.COü.000,00 TOTAL.....................,'Cr$ 1.000.000,00 * • I ■ * " Art, 29 - Os recursos necossãrios H execução deste iDecreto decerr» íão do excesso de arrecadação verificado na execução do Grçaniento no presantij’ sua publicação, de 19G1; 1609 da Independência e 939 da Re exercfcio. publica.

Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na ánta de
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario.^ Aracaju, 06 de AliGüSTO D O P^ADO FRANCO GOVERNADCR D O "'ESTADO Antoii ’ üí^^Cãfcvá^ho iiiantas F r s lE ^ i be1 rc<^Aragão Secrr.tsrio de Gcverno

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