Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5157, de 9 de novembro de 1981
Nº 5157/1981
J m ■W ’ efl7&K •^9ÕÍ ^ DECRETO Nõ 5157 Abre, «n favor ds Secretaria da Fazenda, • * . crédito suplementar no valor de Cr$ ... • 268.000.000,00, para reforço de dotações cqn signadas no vigente Orçamento. « ' confere’ o artigo 78, item I I , da Constituiçéo Estadual, combinado com o ites! IV, tío artigo 69, da Lei n9 2.293, de 14 dé novembro de 1980, o tendo «fi vi^ ta o disposto na Lei n9 2.338, de 08 de setembro de 1981, DECRETA;
Art. 19.
" Fica aberto, em favor da Secretaria da Fazenda, crédito suglementar no valor de Cr$ 258.000.000,00 (duzentos e sessenta e oito lhoes de cruzeiros), destinados a reforço de^dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação; lõf - Inspetoria Geral de Finanças 03080332.0.' - Administração da Divida Interna
IJuros da DTvida Contratada.................... Cr$ 3261. 03080342.C 3271, 07381812. ) - Administrarão da üTvida Externa ) - Juros da Divida Contratada.................... Cr$ FR 5.000.000.00 (00) 3.000.000.00 (00) 3223.04 - Transferencias Correntes a MunicTpios.Cr$ 250.000.000,00 (23) TOTAL.............. Cr$ 268.000.000,00 ’
Art. 29.
- O s recursos necessários ã execução deste Decreto decorre rão do excesso de arrecadação verificado na execução do Orçamento no presente exercício. _
Art. 39.
“ Este Decreto entrará em vigor na data' de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de óe 1981; 1609 da Indep'endincia e 939 da Re pública. AUGUSTO D O PRADO FRANCO G O VERNADO R D O ESTADO \ M Í j’ \ r - < Mardos Antomo de Mejo S e c re ^ io do Planejamènt Antomo r'r’'“ f - T c ca'fvr.iro Secreii rio da Fazenda