Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5139, de 16 de outubro de 1981
Nº 5139/1981
• ■ í ' ; . ' ,: V __________________________________________________ L 5 - J 3 S OE/^^RE O i f T u m â D E 1531 ./ A bre, cm fp.vor da S n c ro ta ria de O b ras,T ran sp o rtes e E n erg ia, <:rédito suplem entar no v a lo r de C r i . . . no v ig e n te Orçarafento. r: G O V E R N A D O R 00 ESTA D O D E SELHíPE, no uso das a trib u iç õ e s que lh e co n fere o « rtig o 70, item I I , da C cnsíi a !Íç “ o E sla d u a l, ccmMnadri cnn o item IV, do a r tig o 69, da Lei nÇ 2 .2 9 3 , do 16 de noverníro do 1900, - tendo sm v Í£ ta 0 d isp o sto na Lei n < ? 2 ,3 3 3 , de 08 de setem bro de 1981, DECRETA;
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria dc Obr?s,Transportes e Encrçir., crcdilo si;pUnentf.r no vrlcr dç CrS f.O.'93.'00,”n (sessenta ml ‘ .hões dc cruzeiror.), cicst1r:?.'Jos a reforço d ; , * dotação ccnsir!nô<!a no vigente O r^ çaniento, obedecendo a seguinte classificação: “* ieguintc 23Ü0 - DECfiETAniA O E OERAS, '.nAiiSPOP.TES E ENEP6IA 1607021” . o8 - Cocrdcníição de meios pcra O p eracio n alização do D E R FR 2211.02 “ O ijtres Despesas C crrcn trrs...............................Crü: ÇO.OLn.-'0 0 ^ 0 0 (21) tgtAL............. .. .' r S 60.000.000,00 A rt. 29 - Os re c u rso s n e c e ssã rio s K execucTo d e ste D ecreto d e c o rre '‘-í rão do excesso de arrecad ação v e rific a d o na execução do.Orçaffir.nto no pr€;sonts e x e r c íc io . .A rt. 3 0 - E ste D ecreto e n tra rã em v ig o r na d a ta de sua p u b lic a çã o , A rt. 49 - Revogamçse. as d isc n siç õ e s eH c o n tra rio . Reputl / . r c c a j u , / ^ d e If-Ol; 1609 da Indcper.dÔncia e 9 3 9 da lÚ tlic a . / ' ACGUSIT] 00 FRANCO 1 ' G O V ER N A D O ? uO ESTA D O |rj de :'í  lo Secret/ixio No - c ^ . f Anton1cf>'anr>--'! j rrrV:í i nn Oar/^as S e c re ta rio ds Fazenria;?0 /// /.'6^ ( CHa 1 tiar Jop ' Ribeiro/ A e ç rstã riò do Obrais, V r-visjoru-í e rc o rç l^ íT*3 >WR^Í£S*f! y«yMpy,nw-!,,*B»í*!Ka*w»wai!awswW!gwaa«iS9S^^