Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5126, de 1 de outubro de 1981
Nº 5126/1981
D E D E DE 1981
Decreto N. - ■ « í i x i - ^ t - 7 i Aprova a Programação Financeira de ■ -Desembolso para o quarto Trisnestre de 1981. I U. buição que lhe é conferida pelo artigo 78, Item I I , da ConstituT ção Estadual, e com fundamento no Decreto n9 4.877, de 12 de de zembro de 1980, DECRETA:
Art. 19.
- A Programação Financeira de Desembolso do Estado de Sergipe para o quarto Trimestre de 1981, serã reali* zada de acordo com os limites de dispêndios previstos no quadro.v "Resumo das Despesas com Recursos do Tesouro", que acompanha o presente Decreto, obedecidos os cronogramas constantes dos aneíxoe I a V.
Art. 29.
- Respeitados os l.imites dos créditos orça mentârios e os estabelecidos no anexolll do presente Decreto, os dirigentes dos õrgâos da Administração Pública Estaduai, distri buirao mediante Portaria, as cotas mensais de liberação automar tica entre as Unidades Orçamentárias que compõem seus respectd vos Õrgãos, enviando uma via da mesma â Comissão de Programação Financeira, através da Secretaria do Planejamento de Sergipe,'
Art. 39.
- Os recursos previstos nos anexos II e III, serão liberados mensalmente pela Secretaria da Fazanda, atra vés da Inspetoria Gerd de Finanças. % Art..49 “ Este Decreto entrará em vigor na data de nua publicação. - '
Art. 59.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de cia e 939 da República. de 1981; 1609 da Indepên -L^ôín/' AUGUSTO DO PR/iDO FRAIÍCO Governador do Estado Marcos Agonio clé" H .Secreüário do Planeje .lo elo mentb - " ' ' V v ) ív.r v‘ . a: - \ \ ■ ■ Antonio J^anóèl de Carvalho' Dantas Secretário cía Fazenda ■-1 ESTAQíO DE SERGIPE i PROGRAMAÇÃO FINAMCEIRA PAR?. O QUARTO TRIMESTRE' DE 1981 RESUMO DAS DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO 1 ---- -------------- VALORES EM CR$ 3.,00 E S P E C I F I C A Ç Ã O Q U A R T O T R I M E £> T R E TOTAL OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO • ENTES • i . i Tnt'jprn05? 180. 000.oJot' 180.000.000 350.000.000- 71Q.000.00C n iJi^ciirsos do P.P.E »•«••••*«•«•••••••••«••••••••••••••• 150.000.000 150.000.000 128.115.000 423.115.0CC sist. Pi-eviãência Social (psnsionisjtas, Salário-Fatalic\r C/ l<ioci.u:sos lutemos ................................ orais tío Estado C/ Peciursos Internos................. curais do Estado C/ Recursos do F.P.E................ aáticas C/ Fecursos Internos......................... oãticas C/ Recursos do F.P.E ....................... . 90.000.000 249.911.000 6.500.000 150.582.000 1.875.000 90.000.000 145.898.000 6.500.000 130.768.000 1.000.000 120.000.000 183.513.000 . 6.600.000 113.973.000 300.000.00Í 579.322.00Í 19.600.C0i 395.323.001 2.675.001 ! ■ • io Indj.reta '"•^fcicas CcíTi Recursos Internos 222.766.000 88.773.000 71.615.000 • i I 383.154.00 ir-Ac; CXX71 Recursos do F.P.E 34.000.000 37.000.000 33.300.000 • 104.300.Oü CAPITAL JJkol” í C * / l ? 0dit“ sos do P.P.E . » » « * * • » • » * • ■ • • • • • • • • • • • • • 79.000.000 81.000.000 64.520.C00 224,520.00 i'\plicaç|o Ç/ Reaarsos do F.E........................ J V t ^ I í r*5»r*?rt C / P^CVUrSQfi IntGlüTiOS » © » • » ■ » • » • • • • • • » • • • • • • • • • 97.000.000 63.193.000 . 49.560.000 40.400.000 20.720.000 29.004.000 167.280.00 132.597.00 r T 0 T A I S ................................. ^ ■ ' - - 1.324.827.000 1.000.899.000 1.121.3Ó0.000 3.447.036.0' t ■ • 1 ’ 1
V’ -í c . í y . . ANEXO I -•i í í i 'm ESTADO DE SERGIPE I PROGRMAÇAO FINANCEIRA PARTi 0 QUARTO TRIMESTRE DE 1981 I ■ ♦ICARGOS GERAIS DO EST/ADO DE RESPONSABILIDADE DA INSPETORIA DE FINANÇAS ' , GERAL ■ . < ■ í; i í í ^ Í S Í * I M I N A Ç Ã Q FON TE • VALORES EM CR$ 1,00 7 í T 0 T A : • I 'i Q U A R T O T R I M E S T R E OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO oara o Programa de ’ | ;i':rir6nio do Servidor para o Programa de ■| >i*jrimônio do Servidor Í3S?............ ..... ,do FGTS ........ ■ S 21.007.0(4- I e Encargos (Ãgua e > • • • • • I 5-ro a Circulaçao de Me» l * p/ Municípios) .... | - - : i Ohica (10% p/ Mutni i \ - 29.450.000 19.600.0i; 19.000.OC4 ■ í 18.931.0C^Í y 139.850. OC^; 377.984.0C: t 2.550.0C A I S 256.411.00 152.393.000 190.113.000 598.922.0C / ’ . • ! 1 >4- ' • i 7JM EX0 I I ESTADO DE SERGIPE ■ PROGPAMA.CÃO riMAIICEIlUt FAIVt 0 QU/ARTO TRIMESTRE DE 1 9 8 1 : -OTAS MENSAIS AUTOMÁTICAS DOS ÓRGÃOS DA ADMIM3jSTP.AÇÃ0 INDIRETA ie Estradas de Ro FONTE VALORES EM CR$ i/O O ó r g ã o s DE Q U A R T 0 T R I M E S T R E T 0 T A .1 pT7JffiJÃÍ'ENT0 Ecxsnomia e Feaqtd m m m m w m m \ m y m w m m \ m '20.000.000 :^s5Cia da A g r ia iltu oüDAP 01 18.000.000 22.000.000 20.000.000 60.000.000 \ À jsistência Técnica ^ural “ EMMEIv^SE . 01 6.000.000 5.000.000 5.000.000 16.000.000 : 3.DÚSTRIA E C0Í4ÉRr . Tecnologia e Pes |í'Dde ia Estadual do ^feio '-'L4A . . . . . . . . . . . . . -Teira Horta - IPH 00 00 1.961.000 3.200.000 1.173.0.00 3.20q!000, 1.177.000 3.285.000 1 4.311.000 9.635.000 ••7TTCA • do Eein-Estar ■JiI-3-I-SE...................... 00 7.000.000 6.000.000 7.000.000 20.000.000 TRANSPORTES E d ific a çõ es Pu Tá fino nnp 11 21 00 700.000 500.000 260.000, 120.305.000 60.000.000 40.000.000 70.000.000 í • 1.460 .0 0 0 223.305.000 70.000.000 256.7G6.000 125.773.000 104.915.000 48'’ .454.000 , í . ■ ^ I I I ANEXO I I I ESTADO DE SERGIPE PROORAMAÇAO financeira PARA 0 QUARTO TRIMESTRE DE 1981 COTAS MENSAIS AUTOMVriCAS DOS ÕRGÃOS DA ADMINISTR/>ÇÃG DIRETA FONTE VALORES EM CR$ 1/00 ! . ; Ã 0 S DE Q ü A R T• 0 T R I ^1 E S T R E T O T A L 1 RECURSOS OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 1 :,o -:h:lativa.... 0*0 13.190.000 3.818.000 1.562.000 < 1 18.570.000 jjfítas do Estado 00 9.666.000 9.750.000 7.791.000 27.207.000 ^ ^ « J. Vj.Sl • • • • • • « « íúri e Juizados rnres ......... 00 00 00 18.000.000 11.100.000 1.900.000 18.000.000 11.500.000 2.100.000 19.000.000 12.000.000 2.400.000 152.457.000 131.7G8.000 113.973.000 55, 34. 000.000 600.000 400.000 *' CCvemo ............ • 00 10.000.000 12.000.000 8.000.000 30.000.000 , Í .icc-Govemador falico....... 00 140-.000 140.000 145.000 425.000 à r-lanejainento . 01 1.500.000 1.000.000 - 2.500.000 f\cl::ninis tração 00 7.000.000 4.000.000 4.000.000 15.000.000 | .razenda .. I... 00 8.323.000 5.891.000 5.983.000 20.197.000 1; Agricultura .. 01 375.000 - - 375.COO I . J tducação.... 00 18.000.000 15.000.000 12-.000.000 45.000.000 h Indústria e Co 1........... 7 00 3.500.000 500.000 500.000 4.500.000 i - i Saúde ...... 00 12.000.000 10.000.000 •;.9.000.000 31.000.000 Justiça..... 00 8.686.000 8.364.000-.'ã " . '8.196.000 25.246.000 Segurança .... 00 25.580.000 26.239.000;' 20.039.000 71.858.000 í ; . r . . - v - , o , ^ Transnor • • • • • • • • • • • • • • • 00 591.000 591.000 592.000 1.774.000 ’ iVssistência aos 398.193.000 - A J S T E X O IV -f f ESTADO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O QUARTO TRIMESTRE DE 1931 COTAS PARA PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO FUNDO ESPECIAL C R G Ã O S PROJETOS FONTE VALORES EM CR$ 1,00 DE Q U A R T O T R I ^ 1 E B T R E (CÓDIGO)' í RECURSOS OUTUBRO NOVEMBRO DE7.EMBR0 T. 0 T Al VNSP0R1’ E ............. ......... 70.500.000 50.500.000 36,940.000 159.940.OC ! idústria e Canircio............ 01 3.000.000 2.000.000 1.000.000 6.000.QC aúde Pública'................... 02 68.500.000 23.000.000 5.000.000 IOÍ.500.00 1376447.1264 02 4.000.000 3.060.000 - 7.050.00 1376447.1265 02 4.000.000 . 2.000,000 2.000.000 3.000.00 .1376447.1266 02 6.000.000 6.000.000 3.000.000 15.000.00 . * 1376447.1269 02 3.000.000 1.000.000 1,000.000 5.OCO.00 sgurança Pública............... 01 2.000.000 1.000.000 1.300.000 .4.3OQ..0.Q 0630025.1312 01 5.000.000 3.000.000 2.000.000 10.000.00 i Dras, Transportes e Energia ....v. 01 25.000.000 25.000.000 t 50.000.00 0951268.1334 01 3.000.000 3.000.000 2.000.000 8.000.00 0951269.1323 01 2.000.000 2.000.000 1.000.000 ,5.000.00 Edificações Pública - DEP...... 02 5.000.000 4.000.000 3.C00.000 r 12.000.00 T 0 T A I S ............ “ • .i7f .000.000 130.560.000 ■ 8.5.240.000 391.800.'00 • # •• • ! ‘ ■ j < 1 i * .V - ‘ r — • ESTADÒ DE SERGIPE • -ANEXO IV h í PROGRAMP.ÇÃO FINANCEIRA PP.RA 0 QÜARTO TRIMESTRE DE 1981 COTAS PARA PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO FUNDO ESPECIAL PROJETOS (CÕDIGO)’ FONTE DE RECURSOS VALORES EM CR$ 1,00' T 0 T A Q U A R T 0 T R I M : E S T R E OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO conania e Pesquisas - INEP...................... 0309045.1151 01 6.700.000 4.000.000 3.000.000 13.700.G0Í 0308031.1154 01 10.300.000 8.000.000 ' 7.000. OCO 25,300.C0( \gricultura ■ ........................... . 0416353.1191 01 500.000 500.000 500.OCO 1.500.00C 0416025.1193 Sâucação......................... .............. 0842188.1222 01 3.500.000 ■ 3.500.000 2.000.000 9.Q00.C0C - 0846224.1218 01 . . 1.000.000 1.000:000 1.000.000 3.000.000 "[nâüstrla e Gctrércio............................ 1162346.1243 01 10.000.000 6.000.000 5.000.000 21.000.000 1162346.1244 01 500.000 500.000 - , 1.000.000 " 1162346.1245 01 500.000 500.000 - 1.000.000 1162346.1249 01 25.000.000 15.000.000 10.000.000 50.000.oco s 1165363.1250 01 6.000.000 6.000.000 3.720.000 15.720.000 A TRANSPORTAR ..................... _ ---— • -------- •70.500.000*” 507500^000 3S.940.000 159.940.000 h ■ ^"EXO V ' 1 L j ESTADO ~ DE' - SERGIPE t PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA 0 QUARTO TRIMESTRE DE 1981 COTAS PARA PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS INETRNOS Ó R G Ã O S PROJETOS ■ FONTE VALORES EM CR$ 1,00 - DE Q U A R T 0 T R I M E S T R E (CÓDIGO)- RECURSOS OUTUBRO NOVEMBRO DEKEMERO T 0 T A Drcs ................................... 00 300.000 - - 3C0.000, cxaiiania e Pesquisas - INEP............... 03 3.600.000 3.000.000 3.000.000 9.600.0CC* Fazenda .................. . 00 3.000.000 2.000.000 1.000.000 6.000.000 -Educação e Cultura.................... . 00 1.000.000 . 1.000,000 1.000.000 3.000.000 \ 0843199.1221 00 1.000.000 1.000.000 . - 2.000.000. 0847427.1213 00 1.500.000 ■ ' 1.500.000 - 3.000.000 0848247.1225 00 - 500.000 - 500.000 0849252.1226 00 500.000 - - 500.GCO 0846227.1228 00 500.000 500.000 - l.òOO.COO Indústria e Ccrércio..................... 06 2.930.000 2.000,000 - 4.930.000 Saúde....... ............... ' ......... 00 2.000.000 - - 2.000.000 1375021.1271 00 2.500.000 2.500,000 “ 5.000.000 Estadual do ^teio Ambiente - ADEt*lA ........... 00 100.000 100.000 100.000 300.000 Segurança Pública...................... . 00 500.000 500.000 • 500.000' 1.500.C00 Ê TRANSPORTAR ......................... - : : ‘ 0 596.000 15:700.000 e./oo.ooó '42.895.000 _ .Uvi, i c ' J^IEXO V J ESTADO DE SERGIPE ■ L t • PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O QUARTO TRIMESTRJJ DE 1981 COTAS PARA PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS' INTERNOS . PROJETOS FONTE VALORES EM CR$ 1/00 Q U A R T 0 T R I M E S T R B 1 TOTAL (CÕDIGO) • RECURSOS OUTUBRO NOVEMBRO DEZEi^lBRO 20.596.000 • 2.500.000 14.616.000 15.700.000 2.000.000 6.600.000 2.000.000 iy RQK nnn bras Traxísportes e Energia.................... j 1 : 0951268.1325 0951269.1323, 00 21 • 0 1 7 0 • UUV,/ "i 6.500.000 ■ 14.616.000 Estradas de Rsdagm - DERrSE................................................ 1688531.1330 1690567.1331 1691571.1332 1691575.1326 11 21 00 11 03 1.409.000 8.572.000 6.000.000' 2.200.000 • 2.300.000 1.000.000 5.000.000 5.000.000 2.400.00.0 2.300.000 1.000.000 5.C00.000 2.246.000 2.153.000 1 3.4C9.G00 13.572.000 16.000.000 6. £46.000 6.758.000 t Edificações Pióblicas - DEP •................... 0307025.1321 00 5.000.000 7.000.000 lO.OOÒ.OOO 22.000.000 T 0 T A I S .......... .......... - ,63.193.000 40.400.000 29.004.000 132V597.00Q • ■ j 1