Decreto Estadual de Sergipe nº 5119, de 30 de setembro de 1981

-O' Decreto Oe OE 1981 - i ’ <* i. Abre, om fevor do TríbunaS de Contas do Estado, credito supíonicntôr no valor de Cr$2.308.000,09, paro reforço de dotações consignadas no vigente OrçaRjento. (tw confere o artigo '/S, Iter» 11, da Constituição Estadual, combinado con» o lt«íb IV, ílo artigo 69, da Lct n? 2,293, ce 14 dc novembro de 1S30, e tendo ea vUta o disposto na Lcl n? 2."38, de 03 cis setembro de 1981, DECRETA; Art, !? ~ Ffcs aberto, em favor do Tribunal de Contas |do Estado crédito suplementar no valor dc CrS 2.003.000,00 (dois milhões e oito mii cr^ }«lros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçar."Xínto, cbe Ceando a scgutrstc classificação: 02OQ - TRlbVNAL OE CONTAS 00 ESTAüO 61020022.004 - Fiscalização Financeira e Orçamentária do Estado e dos Municípios 31II.0I - Vencip«ntos Q Vantagens Fixas................. Cr$ 3120.iiO “ Míiterlal de Consumo............................ Cr$ 3Í31.00 “ Remunsração de Serviços Pessoais...............CrS 3152.üO “ Outros Serviços e Encargos.....................CrS 3253.00 - Salãrío-ramfifa.......... Cr$ 01324952.003 - Encargos com inativos 3217*00 “ Previdcnclo Social a Ina11vos..................CrS 670.000.90 B00.000,00 270.000.09 26o.?:oo,oo 3*ooo,«e 5.000,00 TOTAL.............. Cr$ 2J003.000,00 Art. -29 " Os recursos necessários â execução deste Decreto deco£ f«rõo fia anulação do dotação orçamentária, a saber: | SZO^íOlSl.i34 - Projeto A«jrfcoIí? de Areia ííranca 4130.00 - Investlíiíontos em Regime cie Execução Especial.'.. 3r ‘ 1 ?io. ■c.ív'bi íca. OTAL........... C r$ 2. :0o. 000, ÚQ