Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5117, de 30 de setembro de 1981
Nº 5117/1981
^ Decrèío tfcTS Í3E I® 1931
Abre, favor da Secxíítaria da Jüstiça e Sodal, crãdj.t30 supletrcntar no valor de Cr? 12.800.000,00, para refcanço de áo taçoes oonsignzdas iío vigente Orçes^ito. O CDVEFNATOR DO ESTADO tE SEPini^., no vso das atribuições qufi lhe oon jece o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, cocrbinado occi o item IV , S 5 artigo 69, da Lei n9 2.293, de 14 de*no5«snbro de 1980, e tendo en vista o ^yspoBto na Lei n9 2.338, de 08 de setesrforo de 1981. DBCEEEA:
Art. 19.
“ Fica aberto, «n favor da Secretaria da J\ast±ça e Açao dalf caréirtto suplererttar no vaJ.or de Cr$ 12.800.000,00 (doze Mlbões e ottocsi a® mil cruzeiros), clestinackxs a refoxxp de dotações OKiSignadas no viíjante.Cg; *-íSsnto, cãsedecjeirlo a seguinte classificaçãos ■r FR 100.030,00(00) 200.030,00(00) ;3070202,008 - Coordenação e Ehjpervisio Geral da Pasta 3120.00 - J<iaterial de Cfcnsuzao ...... Cr$ 3132.00 - Outros Serviços e Encargos........... Cr$ 33070251.289 - Adaptação e P^foriaa da Casa de Detenção" Aracaju I 4110.00 ■ > Obras c Instalações...................Cr$ 15814662.081 - Coordenação de meios para a Política de Acao Social v \ 3120.00 - Material de Consumo...................Cr$i ' i 1.000.000,00(00) 6.000.000,00(01) / 3131.00 - Remuneração dc Serviços F^ssoals Ciré 3132.00 - CXstros Serviços e Ex-.cargos ...........t-. Cr5 03070212.009 - Cocjrdenação dos Scarvlços AdtaiJxlstratá.VDS 3132.00 - Material de Cbnsumo .... Cr? 3131.00 ~ Resnuneração de Serviços Pessoais.......Cr$ Ser-viocs e Encarf^s Cr? 200.000,00(00) 800.000,00(00) • * ■Csitrcs 6O0.G00.O0(00) 300.000.00(00) 600.000.00í00} ; i 2105 ~ Diiictaiia PeiilteíicláiiQ do Estado 02040152.032 - Custôdj.a e Eej.tenção Social da Indivíduos à Disposição da Justiça 312C.00 “ ílatarial de Consuirio Cr$ 3131.00 - Reanuneraçãb de Serviços Pessoais ....... Cr$ 3123.00 “ S crv içco c rlnírargos ............... G ç;$^ 2.600.000,00(00) 150.000.00(00) 250.000.00(00) T O T A iL .......Cr$ 12.800.000,00 A>rt. 29 - 03 rcciarsos riccéssárlos à execuçãa deste Decreto d«x>rre~ rão da ésiulação de <fc>tações orçamentarias, a saber; ■ 2100 - SECRETARIA EA JÜSTIÇA E AÇÃO SOCIAL 03070?.51,?85 - CcnstxncSo do Presidio Ferainino na Peni tuiclúria da ivrcia breíica Decreto M . DE^ 9 lêzãciemBSxO is; 1981 lil 4110.00 - :3070251,287 ~ 4130.00 - 53070251.290 - Obras e Jhstalações......... Cr$ Ccaistrução e iiqúiparisnixj do Afc-rigo Itatí^ ÍK) Irivestiinsnbos em I^jgiire de Exiecução Espe m e.ooo.oQoioQíoi) • t . ií>r ■ p ■ ' W 1Ü? í t ' í i * i dal Cr$ Ocsistzuçao c Bqulpajnento da Casa do Egresso Equipcareíitos e Material Pennariísite Cr? Dcsenvolviirer.to de Programas dte rdJitegta çêb de Aj jenaôos 4130.00 - Investlnentos «n Regime de Execi«;;ão Espe 4120.00 ~ 03070251.288 « 1.800.000,00(00) . I 2. 000. 000, 0 0( 00) i i s , ' 03070251.281 - 4130.00 - ciai................................ Cr? 2.000.000,00(00) Construção de Centros Sociais Urbarjos Investlrentos em r-tegiaa cte Execucão Espe ciai............ rcr? lOCAL...... Cr? 1.000.000,00(00) 12.500.000,00 . w Í > - ’ k
Art. 39.
- Este Decreto eiitrarã en vigor r»a data de sua publicação. i (i
Art. 49.
- Ifevogaiít-se as disposições ã : f t oontrãrlD. Aracaju, de da República. h 52><-w.Vsmx7 ^ 1931; 1609 da Indepaideda e 939 J in PãXSJSrO CO PPAIX) FRAtíCO GOVERNADOR EO ESTADO llV r A. I: ík. . t i . C í l i l L j anadaMari Secrc^io Cd I^Ianejarísnto \ j y Secretario da Fazenda ' tas //....-í' ... „ i;Çí; í: xo l)int2'';Qbnçalvt;3