Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5116, de 29 de setembro de 1981
Nº 5116/1981
Decreto M.57/jí - DE í53í, Âbre, en favor tía Secretaria de Governct, crédj to supItííTKíntar no vàfor do CrS 39.^00.000»Q07 para re^forço de dotações conslqnndas no vige» te Orço.xnto. 1 ' 1 ' •ho confere o artigo 78, Ite»n ii, da Constituição Estadual, ccríbinado cora o tten IV, do artigo 6?, da Lei r? 2,ií93» de de novembro de JSSOi e tendo cmb fista o disposto na Lei n? 2.333, rie 03 dc setembro dè ISSí, j I DECRETA:
Art. 1.
? - rica a b erto , cr’ , favor do Secretaria cie Çoverno.crêdfte »y;>laí<entar no valor de CrS 39.*»00.íí0L’,.jO (t.-inta e nove milhões:© q u atrocen tos «N cruzeiros), d estin a d o s a reforço de d otações consignadas no vinente Orçaiosi^ ;c: I ' 530707-02. ion « Goordenaç.õo e Superwis.ão Geral d« Resta $3870212.009 - Coordenação dos Serviço:; .^idirdnlstratívo» 3í20.00 - Metcriai de Consumo......................................... •'jlSO.OQ - Equipamentos c Material P c r r a n e n t e . , 83870212.011 - Manutenção das AtivId?doç do Escritório do tado no Rio da Janeiro 3i2J.iíO — Mote r í o I cic Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93870212.CI2 * * Ccx>rdenaçâo e SupervIsã'.-. Ceral ao Gabinete vil 3123.3C - Material <ie ConsusTO................... .............. c . . . . . . . . 3132.uG - Outros Scrvlros c Encargos ............ l»123..)'d ' Equipamentos e Material Perüianafito.. . ............ Í1370212.0I3 “ Coc»rt1snação e Supcrvísãc s o Gabinete Militar I)'7021?..ÜIv - P.oyião do Baixo São Frar.cisco 312C.CC “ Material dc Consumo..............*jVv..... 3132.':c - Outros Serviços e Encargos ___ *>iili»662.C02 - Coordenação de meios para Assistência Social - lutrri Ccrviços c Encarfjos.......... . 7.500.000,00 500.000,oe ..cr$ 500.000,00 5.000.000,00 '4 ..Cr$ A.soo.000,00 ..Lr$ it. 000.000,ao Es ..Cr$ 300.000,00 Cl ; 1..300.:00,00 2,00C.0Gü,ÍÍC ..Cr$ 2,000.000,00 ..Cr$ 1.000.000,00 . . ..Cr$ i.ioa.ooD,:o ..Cr$ 2.;i00.3GD,;)0 • ..Cr$ 300.000,00 ..CrS 300.000,00 "írl... A. iiqo. oan.oQ ..Cr$ 35. *»00.000,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários à execução d e ste D ecreto doco£ I exces3o de arrecadação v e r lficjco na cx cc u ç io do Orças^nto.'no crc:;c:ite í '••«rcicio. vio. •'«íufjUca.
Art. 3.
? ” Lste D ecroto eiitrará em vigor na data dc sua Art. “ Revoçar>-scj as tíri controrio. Aracaju,CaSíStíu..vU.o d pubiIca e iúGÇ.da Independência c 33? /'.UGCS r - J DvD ÍRADO FRANCO CC da ’ Ví '’-5-Al rl^TADO Mar S ccret y' do ÇlaneJe'i|ehto' /\\l / A ntonio MsnivJ ds^Cár^^^ Dnntns Secf-cf^^r.ío vfã F.^-zorviri' / / /' N EfiS-l^iy |>Tbísi ro^ .ragão Secreí-^f lo de Governo