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Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5113, de 25 de setembro de 1981
Nº 5113/1981
m im m M7 â:H3'‘ ' m c9'r £ís Be^femq no m X^BX r - ' D&isihsLífõi d«s a t i i i d a d © p ^ l i e a © Intorass© soolel, para dí? éesftpr^priaçâb? èrea d® terra situada no ãaai.o2pib da Arâoa jtó/SIá, dafitlaa-da a Impioatcição d& p r o j o t o s u r b a u i s t l c o s o / o u r t s a i c l a n o l a i s , i b u lç õ u s q u e IhQ c o n f e r e o A r t . 7Q , it e m 11» ú& C o n s t i t u i ç ã o E d t a d u a í, d o a c o r - lô co?3 a& d ia p o a iç õ u @ d o D a c r e t o ^ L a i l^ e d è r a í n^‘ d« 07 d a d e aem b ro d a 1 S 7 S , a t e a ã « ©ja v ie f c * c d i s p o s t o sio A r t « Í 5 3 , g 22, da C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a i , I CosistdsrsoíSo qut a p a rtir «a isipIiSsataç^ db ’ F&iâeO gsoioaat de ©ibttaçSo Fopul^s - o em doeorrâabia,; b§m , do erescisüimto mysX&l m eeeaémicüo v erifica d o no Sstado, ■ ri* fia tr a -se ^ lm a cresoonta âememda hathltn^ão ^ p e lo r e| a nscasisF â a d e d o o f a r o o im a o t o r2 m a o v a a o m e lh o r e s v i a o ém a o e a e o e t r & n a i t ^ , he?a c o m s o v o a lo ifX iã â o a ro o p ü h U .o o s i j C o n e iS a r a n d o q u e a r e s e r v a d e êxoz& p a r a ! « o a e a r v a ç S o © /ou ís s flh o r a s íe a to «la v i a s o l o g r a d o u r o s p C s b lio o a , ® p a r a a e r a o u g ã o d e ^ p la n o s d© u s h a n is n ç E o o c o a s t r o g ã © d ® tos rsEldanoials, « nascsssirta cuíóô usiaa «ia» coadiçóeo da garai’ feia o a asoQ çn rarsan feo d a o o n t iiu iid & â e c p o r a o i o n a l . d o p r ó g r a a s a ' b i t a o i o o a l e do d o a s s l a t ô s o i a a b e a - o o t o r d o cm suzU .daâa} hsi * n ® - C O a s id s ffa a d o , f l a o l s o a t e , quss o " d e f l é i t " s ® © i& 5 » c l a l d o E s t a d o tom a i d o a t o a u a d o , & q a « o oáíorb«is,?ont© ãm s^ííüSIC çõ©5 d e fe em --e sta r fa.“ a i l i a r o © a t a b i i i d a d o s o o l a l vo ja o o M o a s s e * g u rad o o p o d o a s r ia sso ila d o o o s » r o s u if e a á » d e a a e imsms» p r o g r s m f e a b ife u o io s a i & a o 8 i s t « m e i a l ,
Art. 19.- Ptea daelarada d© «tilidedo pêblloa a i^ocisS.» para fins* «lo õ^^íísíprDSiiriação, srsa ásriík do terra ã-ií •^ íis ia iõ p r i v a d o , d e s s o a b r a d a d a s a a io r p o r ç ã o d a F í s s e M a l ^ TsrosasNHA», d a p r o p r ie d a d e d e EDUAIíDD q s s í i t z l z a i í ô ô a x m 'ã S C A m ^AS,» l o o a l i a a d a o o Fo vo ad o -.R ísb íílO ç M v m ie lp io d e A r a o a j ú , fâ o á ia a p r o n iim d u i^ n t o 496.Ci0âm'^ ( q u a t r o c e n t o s e n o v o n t e e s c l s m lí" quadrados)* I § i 9 * A õ r e a d s t o r r a a «juo ©o r o f e r o © ] “ c a p u t ® e ® » t e a r ^ g o $ o o R S fc itu l< S a s o b a to rm . d ® usa p o lScio u © i r r e g u l s . ^ - 57.li,rr';H4 s s;^■£^.tosí da Xargfârti sã suia / i ‘ -r‘ ~rr’ / .ttíTôOS BÔftjsnr ^p €>p9:^sa.'Õ5>/ò|áf^©*s>eS 6eiAi:9í>tí02„...s'víríG e*s:^oH:'- .y:— ->' ■■>■/• I OGVfISS oa CDIà^íLil Oil^ã m > ; < í / S * ' i-r,' í" - ? < 'i '" í-íI f’ v ■ Jli J r^v: í i 'iS' l « ! j t ' ; # / ! / : í j í ^ b p i ê - à ! ' . ll/S ■i 'ÍV l í - í ■ > ' : « . ®P«ÍZ »P Ô0§x <t8§T ©P •9CfTfwtã^«w " r * * cy^-^pj^çrj^ iwp^,'nfõot-H' *0'5;s§a:^uã»d 1^9 bu 09-8»r&GA6ti « ô S , ’ » ;\'. ‘ ííT ^ âo x B®xoao£>T*© 8© cu p xsíifesss . ©P ©{itsop ©p t c ©p 'S ® Ç * e ô « l9 :s o p ® .s t»T -o^ tó rfiío a o p s t © a'9©uâS:»u t? «pu&or'© ^©8 u a o p o d 't fx & o s t © saoâ ísjxgax&oxd G^ejss% ó p e is t^ o o t ^ o^ 's íx & vs' q^'' ©^®© SQ& t 8 X ® 0 8 e«!S©jse^?rr © ®P ®P T tX * í« ® p ün?Ba«to«0p »as!©:i ©p e a a g ©p o»5©t4tá<«sd!T;sop © ® g s p © t^epsjKitóO ííS © laea o só ^ tíu ^ T ^ l^ * "® ® © 'l© T ®T P a C í* ‘© «t5&©«^T«sp2ps> ©'gA 3 0 â ^a:®ACiscad s ” ig p « s tx c í|a o »©T5 *SS/sim €S> *• •çwJt^s ©p JS4*t«õ^â G2*^'^X<|í?K ® p ' ©iqsPí-dKç^ M - ô S •»T»^»w^©PTS?m£ eeqtsftÇuc«> s p <^õíW Rjs«oo &p » o /© ©©ôesfi^sqrÈi ® p 34ü3«i<ií ^ tio o jtq n d «© .att«pn.r»oi © e » t ^ op a o / o <%5 ^ O T id í r y ssnjsi tíx& ú ^ss/OTmí20 - a a t n d c á o g â ííq iq s H «P ^ «i^P®s«o;5«V >5i© íi *edtS>2:© g’ ©p o p u iie s o t e s í ©pcztTT^^* ^xoa *vp&yxâ €ês<ã^ü& p x&e © *©:$©%oec & :^ & ,& p & o(ax& 'a amx xvjot>& o e s e a o ^ a ? o ©OTiq « p s p t t Y ^ - ©P © p a s ^ t o s p » x x 9 ^ ® p e a r g V - . ô 2 • t v jt q c s ssp so a t©«:;£t;53 © í? ® P «íoo '© íja o u ov © ^^HTTã fi^WiQ e o & t ¥ ^ s o r © *eo.síos:B©one n o 't ® à » P QA©:>cnD *0^ n t i® 3 • T.ciioxsai.g g s o r s p O T8p*©Ta oxtíojo *«^re:»tIag oepuw^S :%;£i3S€^^ © s jo t ia ^ e :! ^ o o *T^ts 0 9 ín tJC f^ ©qa©g õ j ^ eesiÊísrsís fâao '© ^sin o o s s e S e ^ ^ n ^ o o p a t A s p c a © cíü© • ® : ; e ® t © ^o®-“ ■fiipatt ctíSt^ ®2èfj© ^ViX^ &nh op t«^SCít 0 * ÃC § i • ^ « e q a o a o p© t ® t ©d o-4«c5at«Tcl5sex> o p («ojr4«Ms & t T ® eT < ^ ) bs0S'^OO*C ® *X©® ©F ^ © t^ d ^ziXsxssx^xd^x>g& o p (so z ^ o ss st© P ® « 4 « ® A o a © ssq ú so n A O © ' ®®sq) 5S8Q'L’ í ? í ’ ■ £ o a s;asiê«5X o p (eea^oüa « s trç » o aa^ox^alE» ® so q íS E sn p ) ei0O *Sl'C ío st^ *^ »G § ii © paoÁ e^ ©a isIIbo íí;^^ ® p o p sp t© © « « 5 ®e©6ííjc3;rinj.x a c ^ © p icp G ^ © &pmnãs\m *©5^@©t ©P©! ©J? *S3p0:?®»^ C ©HH31S 'il-á - ' • : - l ' . - X - . ' a
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