Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5109, de 23 de setembro de 1981
Nº 5109/1981
■f k lt^ r s . © srt, 15 cio Esgulamees© d© Sortai© dsQoiaiafidc "Bolão Fi© e«l’ o ' buiçõ«s qu« lhe couf«r« o art. 78, Itsxa IX, d« Conetituiça© Estadual, sc®bi&ad© com o art. 3? da Lei s9 2.036, da 08 da outubro da 1976, • tasdo «ns viata o q«s dlspõ@ o Regalsmest© do Sorteio instituído pela citaéá. inai com a denominação da “Belao Fiaesl", L I í í \ í 1 D E C R B T As
Art. 19.
-0 art. 15 do Regulamento do Sorteio minado "Bolão Fiseal‘ % aprovado^oelo Dcerete n? 4.339, da iF de maio da 1979, eom es altaraçias introdusláas pelos DecrjÈ tos n9a 4.724, da 14 da agosto áa 1980, 4.821, do 17 de aoveS bro da 198G, a 4.965, de 15 do abril da 1981, pessa a vigorar eem e seguinte redaçios 11 *'Art. 15 - A Secr atar ia da éanenda cerS prenios aos vaneadores de cada ,sorteio. of ere ^8 19 - Â quantidade, eapoeifieaçio o valor dos prêmios a serem ofsracidoo, bom como a dj ta de cada sorteio e a da correspondente astraçãõ' da Loteria Federal, serão fixados em ato dc Secreta rio do Estado da Fasenda.
§ 29º" iio Ato do Secretario de Estado da Faseuda, do ouo trata o § 19 deste artigo, serao incluidoe os prêmios cedidos, para cada sorteio , por orgãos cu entidades de qualquer natureza".
Art. 29.
- Este Dacreto ontrarã em vigor data ds aua publicação. partir
Art. 39.
* > Revogam-s« as disposições em contrario. Aracaju,c!l'Í de S l s ^jí t S u^^ ^ ía jO de 1981; 1609 da Indepondon jL A^TGUSTO TíO 7';âDÔ 7'PoUÍCj)/"' ^ ,/SOVÍERBADeR _ s e s ,stad' o !i. / Antonio^Maao«i^V ç&rválho iBante-s g«ícret«rio òs Bs5:a,,do «ia