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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 5103, de 16 de setembro de 1981

Nº 5103/1981

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Art. 29. Art. 39.
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• r • • r » . * - Decreto ■ j í Afcffc, esa favor da Secretarlfi déi Irklufiitria e Cotnércio, crõrjito «upltirientar no valor de Críf i'i5.tj03.ü00,00, lisra reforoo de do taçõas ocTiSignadxis no viçíerite Orçamento."’ o uitigo 78, itern II, da Constítxiição Latadual, ocpLlnaclo ocsa o itcn'. TA, dõ 6C', da Lei nÇ 2.233, de 14 de riovcaibro de 1980, e tsndo era vista, o dis '"iío na Lei n9 2.333, de 08 de setembro de 1331, DECRETA: Cr$ F-P. 13,500.000,00(00) ■ ' Ajct. 19 --FiCra aberto, en favor da B zcretsria da Indiístria a Cosncrcio , jk ã lt í cupljafientca: no valor de Ct> 85.603.000,00 (oitenta e ciaioo wiliãjes, *,^ 6 0cíifcos e três rdl cruaelros), destlnscos a reforço ^ dortações oonsigneiias Orça-rento, olcdecendo a sequlnte classificação: .1900 - StXlí£‘ J7íPIA DA PiaiSTrOA F . Uft7j461.243 - Fundo cio Desenvolvirrento Industrial 4140.00 - Constituição ou Auinento do Capital de ii£ip?:esa3 Irejustriííis cu Aça'Icolas . ;;>J3321.246 - EstuJos e Pasquíscu: Geológicas 4130.00 - IfíVGStiínarito en Ragirae de Execajçõb £specd.al..............^.......... .,t23‘ }61.249 - LTifilani^âo e Darriiiiistraçib de Distri tos e íireas Industriais 4110.00 - Obras e Instalaçêes.............. Cr$ .1100552.068 - Coordenação de n’ ei,os rvira Oía?xaciariali zaçno do T3PG 3211.01 - Pesscscd e Fiicxargos ftociais.......... Cr? .l‘ .23462.0C9 - Praroção Ijidustrial a coxrjo da CX®IGE 3132.00 - Outros Serviços e Encarcfos .....I-.. Cr$ 5.000.000,00(06) 59,103.G0C,0ü(C0) 2. 000. 000, 00( 00) 6.000.000,00(00) Tor-AL..................... Cr$ 35.003.000,00

Art. 29.
- Os roairsos necessários á execiição neste üccreto Jecorrerik» ■ < » tíxctssio de arrecadação yerlficado na execução do Qrçaiivanto no pres-iSifce estar - lu c üa anulação do dc'.::a!çõus orça:r/?nhácia.s, obcdeccrsr..*o o Siígijdnta de.<sf;To^'f'*- í
a)Excesso de Arrctxjdação Cr$ CrJ 72.103.000,00(00) 5.000.000,00(06)
b)Anulação: ••»070251,172 - Construção da Sede da Associaçãcj dos Scrvitlorcs liiiilitxjs Estaduais 4110.00 - Cbras e Instalações ............... ' L'j0431.171 - Projetos líSTXK:iái« ■5130.00 - Ir/vestlmentcs oí; d« E>riojç2o Es Cr? 2.500.000,00(00) pecial................ CrS 5.003.000,00(00) y • í ■ Decreto N. SJO3 VE j T m 5.efe/fíf^kç de 1961 ,..í.3JS1.242 - Aisreiitü ds Capital de Eiipresas Vir.qi lacas 4140.00 - Constituição ou Joanonto do Capital de DiproBas ixiciustrials c« /igrícoias ....... 1 Cr$ FR TOTAL.......... Cr$ 85.603.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará era vigor na data de sua puljlicsição. { Art, 49 - Et 2Vogan(“5íe as/disposições eaa contrario. ^ LUca, vogani-ae AracajUy/5~ do cie 13ol; 1609 da Indejxsrudência e 93? da l'© TJ3GUSTO DO PRADO FRAi^KX) CXTVEKFrXíR DO ESTADO ir.- atonio dc l-felo KarcxSs Antonio dc l-felq. Secretário co Plianejariaito / / l ^ í í U / ) Antcaiio Manoel de'Carvedho-íiintas Secretário c i e Luiz Augusto Carvalho Plfceiro... SecxetSriü ca Adr-iinistracão EUzi^io Sily Secretário da Inc.<^tria c Caíárcio A

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