Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5092, de 16 de setembro de 1981
Nº 5092/1981
-irDécreto"''N! S . 093. •'fcíiv.i;.'...’ .* ';- ’ * Abre, cta favor do Poder Judiciário, crédito pleunonter no 18.809.000,00 reforço de doteçôss c<xtslgnades íxs vigente Orçia iBsnto. * ” ^fere o artigo 73, itca ii, da Constituição Estadual, combinado p4 3»to na Lei n? 2.312, de 07 de abril dc 1981, DECRETA: cora o dss
Art. 19.
* * Ffca aberto, aa favor do Foder Judiciário, crêd csRtar RO valor de Cr$10.800.000,GO (dez ralll»83 de oitoeentos roll to suplc cn.n?sT roa), destinados a reforço da dotaçoes consignadas no vigente obedecendo a seguinte classificação: Orçamento, 300.000,00 7.000.0SQ,Ú9 108.000,00 02040132.005 ** Correlçao e Julgamento ds Processos e» Grau de Recurso 3111.01 - Vencirasntos e Vantagens Fixas................Cr$ 2.000.800,09 1^2^4952.003 ' Encargos cota Inativos 3217.08 " (-'revfdéncla S o c ia l a in a tiv o s .............. Cr$ 3251.00 - Inetlvos ............................ Cr$ 3253.00 - Sclãrlo-Famfüa........... Cr$ 82040142.006 - Processarcento & Dscisio Judicial Especiais 3111.01 * * VencSrsentos e Vantagens Fixas..............Cr$ 3113.00 - Obrigações Patronais.......... Cr$ 3253.00 - Salârlo-Famnia.............................Cr$ 82514832.007 * * Coordenação e Assistcncla aos Menores Daá, validos e Delinqüentes v\ 3111.01 - Vencin»ntos e Vantagens Fixas............. .Cr$ 600.080,00 300.080,00 300.000,83 200.009,00 TOTAL ;Çr$ 10i800.0GO,C8 ipOblica.
Art. 39.
* * Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação. /"•rt, 49 - Revogarai*se as disposições era ccntrãrlo. arecslu./Ç“ deSe91o<‘ . ‘ X<.-o de 1981; 160? da lndeí>endsncfa e / Á /9 cy: c.:-^ AUGUSTO DO PRADO FRANCO V" G0VEfU>A00R no ESTADO Ulvty' jí^L Marcos Antonlo de H^lo SccrcSsríO do PJajieje^nto Antonlo^Manoel de Carvalha'Dantes Secretário da.Fazenda 939- da f - n
Art. 29.
* * Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre fào do excesso do arrecadação verificado na execução do Orçamento no t« oxarcTclo.