Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5090, de 14 de setembro de 1981
Nº 5090/1981
•if - í . " ’ f . I Decreto M . 5 o^o üEji DE SC-tfMriat? dE Í38i Abre, em f»vç»r da Secretaria da SaudeJ crédito ospoclai RO valor da Cr$ fins quo especifica. S.009.000,00,' para os o artl^ 73, Item II, da Constituição Estadual, combinado cota o dlj; çjüHtto na lei n? 2.334, de 25 de agosto de 1981, *" DECRETA: !
Art. 1.
? - Fica aberto, cm favor da Secretaria da Saúde, crédito e^ ^íaí no valor do Cr$ 5*000.008,00 (cinco rallKões de cruzolros)';,dèstlnado¥ a custear despesas com o melhoramento e recuperação de unidadas dejasslstên cia eúdtca da mesiaa Secretaria, obedecendo a seguinte classificação: i37502if.27i * * Recuperação e Heihorta de,Unidades de Assistência Médica 4ÍIO.OO - Gbras e instalações....... Cr$ 5.000.000,00 TOTAl Cr$ 5.000.DOO.CO
Art. 2.
? - Cs recursos necessários ã execução deste Decreto decorre rSô do eecesso de arrecadação verificado na execução do Orçamento no ppesen í« exercício.
Art. 3.
? ** Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogamrse as disposições em contrario. j Aracaju,y^ doAtL— 4 ^ de 1381; I60? da independência e 93?da ;;ébllca. AUGUSTO DO PRADO FRANCO GOVERNADOR 00 ESTADO • Harcos Antonio.de Melo Secrçtário do pTancJeínento "r. /Víí' Antoníb Manoel dé Carvalho Dantas Secretário ds^Fazenda 'V " i l / Jose Machado de Souza Secretário da Saude /