Decreto Estadual de Sergipe nº 5079, de 11 de setembro de 1981

Nº 5079/1981

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Abre, «Kl favTT da Secretaria de Assistência iSDS I-telciriios, CTGdlto suplesrentar r<o va lor de Cr$ 30,000.000,00, jjara reforço de dotação cxyyBignaâã no vigente Orçamento. O OOVEPNflDOR DO ESIPDO CE SER3IPE, no uso das atribuições qae lha asn • líB-» o octigo 7tí, itera I.T, da Oonstituição Estadual, ocrrhjjiado oom o itaa IV, 4» «êtiyo 6’ ?, da Ltói nÇ 2.293, de 14 de noveiibro ds 1980, e tendo ere vista o Lei n9 2,338 de 08 de setembro de 1381, í I DSCRPUA: I Art. 19 - Fica aberto, eai favor da Secretaria de T^istência aos K u rd c . ’ .x«lto suplementar no valor de Cr? 30.000.000,00 ( fcr.lnta milhões de fjsrlíiitívc), dsstlnaãoí} a reforço de dotação ocsisignada no vigente Orçar^to, t t seguinte classificação: I 2400 - SSCRESARIA DE ASSISTÊÍSCIA WS KL^lIClPIDS CooTwtjnadcria de Searvií^ ds Defesa Civil 4U0.0Q - I Ocxardenaçzso dos Serviços de Defesa CivJ.l Xnvcstlrentos m Begisie tíc Li^ecucão FR Especial.....................!........ Cr? 30.000.000,00(25) TCG7I........... Cr§ 30.000.000,00

Art. 29.

- Os recursos necessários â exxxução deste Decreto decx>rr®rlb V ««íxájí» c5a arrecadação verificado na execução do Orçssoento no presente e»ar i

Art. 39.

- Este Decreto entrará ent vigor na data de stm publicação.

Art. 49.

- pevogam-se as disposições csn ocntrário. ' Aracaju, [0 de / uJcõ^. L<yo de 1981; 1609 da Independência e 939 da •' XUra. ) / > i’ iLGU£»TO iJÜ ri<ADü ri-au»ÚJ QOVEKVJXDR DO ESTADO P O r, '4'V'fo íía rto s A jitcm o de Secr»;:ãrio, do Planejam ento A ntonip M >aioel'de Càrvêdhò Dantas Fazenda ^5artiIíhyc/«ò^Cíiveira Bravo Secretário de A>séistêncla aos Fimicíplos

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