Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5078, de 11 de setembro de 1981
Nº 5078/1981
Decreto N. ^.O^S ÜE EE 1981 .Afore, ©n favor íla Assanblêia Leglslativís, credito suplQriehtar no valor de Cr;5«,, 4*000.000,00, i^ara refcarço da dotaç&scx^ signadas no vlgénte Orça»nento« ”* #'■ • v lia Lei n'? 2.293, de 14 do ixjvmhzo de 1980 e tendo csa vista o disposto ■ c > ;;v 2.338 de 08 de setenforo de 1931, na EfXIRETA; j
Art. 19.
- Fica aberto, era favor da Asssetóblêia Legislativa, crÕcüito saple no valor de Cr$ 4.000.000,00 {quatro íailhões de cruzeiros), destinados a íití-.-rp de dotaçõeíj consignadas no vigente Orçfflcento, c^jedscendo a seguinte cl^ - Atividades Legislativas • 3120.00 - r-'abe 2rial de Oarssuiro ..........................Cr$ 1.500.000,00 JI32.00 - aatros Servicjos e Encargos ...... Cr$ 2.500.000,00 'JXyj^ ..............................Cr$ 4.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução dsste Decreto decorrerão do de arrecadação verificado na execução do Orçaraento no presente eíxercíclo. I Art. 39 - Este Decreto çntr^ã em vigor na data de sua publicação. I Art. 49 ~ Bevogara-se as disposiç^» em contrário. í Aracaju,/(9 de de 1981; 1609 da Independencia e 939 da Repu í lUca. I ' ' - > ‘ P r~ AOGÜSIO to PPAXO FFAiJCO C3CíVERv.D3P DO LST/JX? ôr.. íjaroos /iTitcnio do i'2dlo Secre^irio do Itlane jar: cnto.^ Antonio Faíioeltde Caí^alho' Dantas Secretário da-Fazenda