«• 0 lovantaiBsaiio do tosspo fio í?erviço públi © s ta d u s l, p r e a ta d o c c b o r e g i r s o s t a t u t á r i o , e a r á p r c a ó r it í o ^ p s C rg iio o a c o t o r c o D O o te n to d o íí3«:.?.co o u d a n u a s A u t a r q u ia o “ W « r » — *— ' - — --- ----------- ---- ------------------- t& dos assôatcr,cnt03 ou enotaçóoa £vstaloTiaíO f ,s & g lm tro s trai3 e proatuário» do3 oss-fuáoloaeries. ico lo â cadÃS g 1 9 - iTo lo v a a t e í íí e a t o ão te rsp o <5® © e r v i e o d o «tio» trata o "eaput® dosto artigo, saririo cbedsoidãs, siçorosarjoato, ae m g n la ta a n o r s m e i Z - aão S a&aitida a coíitagara de tempo d® viço oai dobro ou esa outras conâiçooo ospcoioisfXX&&0 podo eer iccluido o te»po do I s& zvico público jã considerado ou coutado para ofoito dó,\ apossutad-: octatutâria.
§ 29º- Proaaovido o l& v e u it^ ^ n to do â& servi ço l^os torssos dooto artigo, o drg3o ou setor cc^.ípetaato o.uitirdT cn dus3 v.ic.*s, a Cortifiao da T«r:r>o áa Serviço, è:a'jr:ad-: 2lo pr5:::r:i^, jã laetituído a aceito pslo i:J?3 para 03 eiioitos daa Leis Tcda ' raia u?a 6.225/73 a G.3:54/80, o qual fica adotado paló 2atado naa tsraoa do Anoto XI dcsto Daoreto, apenas para oa da con trs.ç«í 2! recíproca do tbnpo.d?? sorviço, Airt. 49 - Baitiáa e Cortideo âo Tcrtpo do Serviço, nu forua do § 29 do art, 39 desta SJocrcto, o õrgão ou setor ''cor.ca tonto do Lotudb ou do suas Autasqxiinss I « forracGrS so ivvtcrcsscado a i~ v: ■ião, «sodianto racibo «gue será pasyndo na 2i i i vier dc
XXofotuarâ na Carteira do Trabaifcp o l^rsvi 3ncia S o G l& l, oauo o intoroasado & ■ t^soua, o sacruinto registros *Certif4co «tue, r.osfea data, iffolJ fesnooida ao porfcadcr dxsata CiTS, pura os e:!;a.itca daa Loia Fcdcraio n9a 6,226, «sé 14 Ca i»x de lho d»? 1?75, í: ü.i;í4. ca 0 1 ISGO, Cerr.iciu'.> da Terírno üq íísrvlço . cc:'.í'Í!? n a n ô o o texapc»' lü q t s id o d o o x e r c j i c i o d® ee««*e««e« d iíí» , e o jír o K p o a á ó n d o a 8ssi eefi9«ee«e« m m 0 « b o « « * « i > « ■ • > r"r.«íOSS íS A 90*aík9af0 í*JLS. .í a f brangendo oCn) pcríodoCa) do I \ : -tv^. ' ,■;'■• ’ ' ’ í S' ■ã® . hS&ÍU>%ZMXQ. ÚO íitSTVXtíOZ £Q 8paXlSÍiVQL ‘ 15T?3^aat:e"*!^*"o^l]ô"ou sotor cccapotGafco A r t í. S9 « tS © l e q o o 2HPS c o n c a á a a V *wííw v.w*íw«.vioi « aposaatadoria, í €«ss a iasiitailo óo tcirapo tía ç o n r iç o cüblic© cartiflcado aã| • forsta * dacta Dacrtsto, o cominiqu© can® t a t a ao õrgao oú satr-oar crnltcsnt© da lít ts p e c ítiv a c o r t l d d o » da-sQzrá o s t© anG-táLg’ a c a a c a o s a o r.c b fís a o a , tíu s e a tò a t r j i c l o a a i s © a r c g l s t r o a á o © a s - fu ja c io n a r io s « a a da ^ai*oz'icia Ciartldao. -í> - A r t . S 9 “ CM anáo a l e g i s l a ç ã o p s ra 'ç r id Q a o iá ria f e d e r f e l - Esta co segarar aoa 05?->servifíoar®3 contratados da Adainlstracas» dual Dirot& m Autãrquica, bcs) do® Poderes ejuaiciarid c «jinXatlTO, incluaivo o Sribanal da Contas do Estado, o diroito 3T oontageia do torrreo da sarvico püb3.ico, para afoito d© aposoatado fia polo d.Í 3to2sa Uacionai cia Pravidãnoia Social, o crgaõ [ ccripe tonto para pronovsr o lovantassaato, oca osaías & ojjtrato cio enoro ç*o ccupado, bc!3’ coeo para caitir a rasacctiva Cortidáo da da Sarviço, sara o Instituto do Prcvldünoia do Eotado do « XPSS. iSargipe vldorea, o disposto neoto Dsorafeo, toltas oo dQ^(í:aa adapt£iç»as^
§ 2º9 - P a r a o s f i n s , d s s t o a r t i g o , o 3 T S S a a ã p o c a o p o r t u n a , o s r p c d ir a a n o r s a s o i\ i a s t m r r b o s q a a s o ro n n o c e s jü ã r ia a p a r a a d e p t a ç õ o o p a r f o l t o a t o n d ir t o n t o d o l ôií:i'S^'ã t o n ® 3 t o D a c r a t o . " ' . .' ! , • . ■ podorS, a , KÍ4 . • Ã. r.v. Art« 79 A r©g«lpjsiímtação da contsge?» da ter^po clè cervico ©n ati’ ?á,daüo privada oara ©folto d® n-ooc^^tadoria ' Ketcdo, GQsixa coiao aa õlspocieoss oobro cojsprovaçdo dassatc^cpo do earviço o eeu c5r.iputo ao tõ:3po á á sorviço publico, conatnia do Cooroto a9 2-,051 ? 20 julíso ISSI. Art« 89 - Eata Dscrsto entrara ca viger aa data > .... i eiia públicagão, prcdasiado @©us afoitos a partir do 07 da juXno' I dg 1981, A r t « § 9 » R c v o g a ra -s o &a d i s p e e i ç õ o s c s i c o n t r a r i o . A r a c a j u , d a d a I 9 6 1) i 1 6 0 9 d a d ê n o ia e 9 3 9 d a í ^ p iá f e ii c a . . .Xnd®x>»a ix> 'r-?JtSQ i?ha5Jcò Q>VSHíADOa DO ESS‘ ADÓ s a s » w « r * í ! f K ? ? 3Btís,nsa*r^siMstK’ «aHwsjmw^ í: 0 . 4 ■^■Jorgaií^tilicíro Psata ^ fíecrèfeário d®' Sa^dj;>i díi'Adiyjnietrffiçaô, antORJío ãe C sís^àlíia Dantao. S s o s e t a r i Q âot^atsiúo d a P a s c ii d a Erabdp Sderstíbrid ra g a o ££ifcado dauüovorho. ü lr^ X ‘iV Karcipa Aa-toalo dé r'-^Í6 ISQ« 3r&tãxÍQ d^a ISo^ado do Placõjamanto ' - - - ' ^.. jÊ^.<í<s<y Oàg>i'^.ci^p ■ir«Í 2 5’ orreira «os Santos Seoffefcõrio da Agrlcolfeuea Kasrtinííy^fi''"6Íivsstra srave Sooret&rlo^âo Dstr^do Ansistanola SOB Hlíllit S a o s « » t a r lo S c t n d o d a E d u e s ç a o o ^ui.x:ur‘ à > ' . r * • • » • « ' ? « - í Aatonio CarXoô liorg^a Froiro SeoretárAo do mstisido da Inüüsít;» CoEsãrciOr (xm liszercíc; la e ’p ! íííoaaro Dirvi^Gonçalyos e©c^ofcãr.lo d^^^/tedo dcf^ü^ustiga €í . ■ • - ^ 7^?vJçc^2^£ocí.al r I ’ Ú W ^ . F-elhcr ^«oce. P.lbf»lro SdcratSria da Estâdo dcj Obras, ?Tan9po**t^s ünargl&. -■xPíídro Barreto ds Andrado ü a e z e t ã r i o d a E s t a d o d a t t e g u r a n ç a Public?. - , Josf? «achado /íè Souza ecretõrio de SsVado da Saôãa ^ -r DE $-Oü’ à I UE 1981 ANEXO I ' ? ■ PEDIDO DE CERTIDnO DE TEMPO DE SERVIÇO (Contagem R e c íp r o c a - Leis Federais n 9 s 6 . 2 2 6 / 7 5 e 6 . 8 6 4 / 8 0 ) Autoridade a quem e dirigido Nome do Requerente residente àI n9 Rua, Avenida, etc. Municioio _________ ; _______, ex~funcionârio público civil do Estado de Ser Estado ’ ^ . glpc, atualmente filiado ao Sistema Nacional de Previdência Social, trabalhando no(a) a* situado • Empresa ou Estabeleciit»ento : _________, nÇ____ Rua, Avenida, etc. • ' Município ______, REQUER, na forma das Leis Federais N9s 6.226/ 75 x:!r; Estado , ■ * 3 6.864/80, que seja expedida Certidão de Tempo de Serviço relat£ va ao(s) período(s) de serviço público a seguir indicado(s), para o que apresenta os documentos anexos, conforme discriminação a se Ifc:© de Serviço Período(s) Grção ou Entidade ds Lotação (Repartição, Secretaria ou Autorouia) Cargo Nível Docuínentos CcsTOrobatorio'’ - ' / / a / / . / / a / / . I / / a / / • / / a / / /./ / / - 1 u •1 .i
