Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5043, de 7 de julho de 1981
Nº 5043/1981
• V * • Í l í Decreto H. 5.042 OE OÇ? OE ^ti-LHO 0£ Í931 Abro* em favor da Secretaria do Obras,Transpor tos 6 Enorpla, credito suplementar no valor de Cr$ 53,500<.053,0D. para reforço d« dcteções ccnslonadas no vigente Orçranento.l tb RO Item tV, do ertigo 6?, da tcl n9 2.293, de de novembro de 198Q, 0EC8ETA:
Art. 19.
** rica aberto, era favor da Secretaria de Obras.Transportes « Energia, crõdito supleíssntar no valor do Cr$ SS.- OO.IQO.üO (clnquanta e ofto í «^ I{»c» e quinhentos rali cruzeiros), destinados a reforço^de dotações conslgnades oo vigente Orçantento, obedecendo a seguints classificação: !. 09512681.325 ^ Construção^o Ampliação de Redes de Distribuição FR All(0.b0 - Constituição ou Aumento do Capital de Empresas industriais ou Agrícolas ,Cr$ 6.300.000,00 (00) 16505671.331 “ Desenvolvlcianto do Programa Hldrovlarlo r 6120.00 - invostimentos &m Regias da Execução Espe • dal....................................... Cr$ 16.000.000,00 COB) ' 6130.00 - investimentos em Rcglir^ de Execução Esp© clal..........*............. TCr$ 36.ÚÕ0.QQ0.C0 (25) TOTAL..........Cr$ 58.500.000,08 I
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execuçHo deste Decreto' dcsorrja/?. rão dc excesso de arrecadação verificado na execução do Orçamento nó presente exercício.
Art. 39.
- Este Decreto eRtrarã em vJgor ns dsta\dc sua pubSIcação./
Art. 6.
» - R ftw nr.afn-«« as dlsposíções em contrario; I de 1931; 1639 da tndepepdcncla e 93? da fíepâ bllca. Art. ‘ (9 - Revogam" Aracaju, 0{p de AUGUSTO DO PRADO FRAHCO GOVERNADOR, DO ESTADO /lii 'h A.ntoní.o d? í*-;|a irlo do fjlanejan^ntc Dantas Secretáfío da Fazenda 'MéfbeC-j:^fÍírRilt€iiro Secretário do Obras, Transportes e Energia