Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5039, de 7 de julho de 1981
Nº 5039/1981
0 i f v ' ' Dê /?Ê»RC ^ULí-lO .5^.039 OE ÍOOll Abrèr, era favór_do Tribunal de Contas do Estedlo de Serg{p«( crcdltol suplementer iu> velor éã Cr% 9.522,000,00, péra reforço de dotações a?£ signades no vigente'<3rçcüBento. confere o artigo 78, itcra I I , da Constituição Estadual, combinado extra o Stc»R IH éo artigo 6? da LeT n? 2. 29 3, do »4 de novembro de I9S0 e tendo era viste o dt£ posto no Lei n? 2.316, dc 21 de raaio de i90l, j DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, ea favor do Tribunal d© Contas do Estado d® Sergi;;^, credito supieraentar no vaior do Cr$ 9.522.009,00 (noví. ;niIhõe5,qu!nh«£ tos e vinte c dois isll cruzeiros), destinados a reforço de dotações consigrm das fto vigeuto Orçasienito, obedecendo a seguinte classificação: 01020822.904 31ÍI.02 3253.00 01824952.003 TRIBUNAL OE COHTAS DO ESTADO OE SERGiPE riscaiização Financeira e Orçamentária do Estado e dos Hunicfpios Vencimentos e^Vantageris F i x a s , . C r S i 33spfi^BS Variáveis.............. Cr$ Outros Sei’ vlçcs e Encargos..................... Cr$ Salãrio**Famí lia................C.r$ Encargos ccrs inativos e Pensionistas.••••••... Cr$ Previdência Sociai a Inativos................. Cr$ Inativos ................................. Cr$ ./í .338.0C*&,õ«-. .243. .Slí. 05&,08 .■ 26. oso.co C09.ÜS 137. í.967 ÍJ0Ô.9S 008.OS T O T A L . C r $ 9.522.see,98 ■ decorre presente
Art. 2.
? Os recursos necessários à execução deste Decreto rão do excesso do arrecadação verificado na execução do Orçamento no oxercicio.
Art. 3.
? “ Esto Decreto entrarã vigor na data de sua publlcaçio. Are. 4? > r.£»vogaBr>se as disposições em còntrário. Aracaju, í)^de de 1S81; léO? da Independência c 93? da ReoS : n /‘ UGUSTÔ 'to PRADO FRANCO C0'/£RKA!30R DO ESTADO tllca.