Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5035, de 1 de julho de 1981
Nº 5035/1981
. V Decreto H . S . 0 3 5 ' ÜE30 DE DE 1981
Af^rova a Prctjirafnaçãc Firi.iriCi.-ira dç: Desem bolso para o terceiro Trin.est.re/Jç 19817 ® GOVERilAOOR LO ESTADO DE SERGIPE, usando da atribuição que ■ ' t conferida pelo artigo 73. item il.da Constituição Estadual.e com fundamento' ’ r.ü Decreto n9 4.877, de 12 de uezembro de 1920, . ..... I DECRETA:
Art. 1.
? - A í-rcçrafnc-ção Finar,cei»'a de ücsor.tolsc do E.str.dc dç ÍSer:;ii.e pa>^a o terceiro Tri.Mestre tic 1981, scrã real iz.adà cic acordo cc.i os liqí. . ítes iie disijõiiüios previstos no enadro "Resumo das Despesas c o r , ] Recursos do Tsscu, fro", que acompanha o presente Deçretoi obeüeçlcos cs.cronoíiramas constantes . dos"^ 8»ilaCS I £ V.
Art. 29.
- Respeitados os limites dos créditos orçamentãrics 2 |25 esiabolecidós no anexo II do presente Decreto, os dirigentes dos (irgãos da. ktí. fii,'’ . Is tração Pública Estadual, distribuirão medi a,n te rortariajjis cotas mensais de hit:Yr';ção automática entre as bniriadcs fJr-ç.s-.-cntvárias que co::ipCírm seus rcsçfACtiVQS |^r'-;ãos, enviando uma via t ! ? . mesma ã Comissão de iToçramacão Fi!;..ar.ceira, 2tr.ivfis fjj Eecrt;caria cio fia fjü.iaiponto de Sergipe. ' { \ ' • j • v\
Art. 39.
- Os reciirso.s previstos nos-anexc^VlI e III, sr?rão libe cccs ricnsslmente pela Secretaria da Fazenda, através da ínspc-toria Geral de Ranças. ' > ■ ; . I
Art. 49.
- Este Hecrelo entrara em vi-ícr na data Je sna publica
Art. 59.
- .Rcvogum-se as uisposições t ; r . i contrário. Aracaju,30 de lóol; lul9 dt ir.dapendincia e 939 £0. ,..1'. C i A U G Ü S T O DO PRADO F .R A i N C O gcvlrnador d o E ST A D íT ' H . v,,T„ " 'v .. Marcns .Antonio ce Rei o ( , S E C R E T T IR IO n o planejarento' ,Anton1ò mar.üti de Garv.?lbp n.-^p.tns “ /; SECnuTAnIO DA FATEODA