Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5031, de 24 de junho de 1981
Nº 5031/1981
Decreto H.S.0 3 J m m .-^ u r /n o OE isBi Asírô, ea» fsvop òa S«cretaria da Saude, crôdíto euploRvantnr m vaior do Cr$ 821.220.000,06,para reforço ás dotações consignadas no vigente Õrçs n en to . confere o artigo 78» Iteia II, da Constituição Estadual, combinado cesta o díspo£ te no Itô» IV, do artigo 6?, da tos n? 2.293, d© d© novembro de 1930, ~ DECPXTA:
Art. 1.
? “ Fica aberto, em favor da Secretaria da Saúde, crédito sjti plementar no valor de Cr$ 821.220.000,00 (cftocentos e vinte e um mfUiõ©s,>:ii;>zan to» o vinte ml! cruzeiro»), destinados a reforço ds doteçõ©» consignadas ne y£ ganto Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 13070212.070 * * Coordenação cic Meios para Cpercciona!laação da ADEHA I37SM»71.263 - Adutora do São Francisco iillO.üO - Obras o Instalações....... . 1(113.08 - Obras e Instalações........ TOTAL Cr$ 1.220.808,00 ?R (60) Cr$ 220.000.088,65 (82) CrS feOO.rieo.úQO.’ . ) ! ! CrS 821.220.800,ua ■ Art. 2? - Os recursos necessários 5 execução deste Decreto decorre rão do Superávit Financeiro, apurado em Salanço Patrimonial, referent® a© ox«£ ciclo de 198o» do excesso de'arrecadação verificado na execução do Orçamento do presente cxercTcío e de enprêstirao contraído pelo Governo do Estado jisnto ao Banco Nacional do Habitação - BNH, obedecendo q seguinte desdobramento: a - Superávit Financeiro £r$ >7U.üOO.JOO,Q8 b - Excesso de Arrecadação C^$ 51.226.006,06 c - Cperação de Crédito............ Cr$ 600.030.000,06 TOTAL..........Cr$ 821.220.000,86 pública.
Art. 39.
“ tste Decreto entrerã cm vigor na data ds sua publicação. Art. -‘ Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de 1S3I; lô09 da independência e 939 da Re , ^ 7 AUGÜSTO 00 PRADO FRAi«iCO GOVERNADOR. DO ESTADO >■ Çé f iirfo do PlaAejsi^nto \ I h J J ílno Dani,ré e Carve M Marcb' Secret A.n ton I o /íiiáiüc l^i Stícret.-rio da Fazcnda^x^" /José Machádo de Souaa Secretário da Saúdó 'vy'