Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5030, de 24 de junho de 1981
Nº 5030/1981
Decreto N.5w?i Pt PZ^UrYHOPt I98í ' Abre, «bs favor da Secretaria de Obras, ■'"raíS£ portes e Energia, credito suplementar no vs lor_^de Cr$ %2.500,090,DO, pora reforço de dõ taçôes consignadas no vincnte Orçamento, confere o artigo 7B, Item li, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Item IV, do artigo 6?, da Lei n? 2.293, de |l» de nov»nbro de 198T, I DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, era favor da Secretaria de Obras, Transporte» o Eíísrgia, crédito suplementar no valor de CrS ^42.500.900,00 (quarenta e dois mflhõ®» c quinhentos mil cruzeiros), destinados a reforço de dotações conslgn£ das no vigente Orçamento, obedecendo a saguinte classificação: 2500 16070212.088 3211.01 09512651.323 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA Ccxjrdenação de fíeios pare Operaclona11 zaçno do DER Pessoal e Encargos Sociais Cr$ 30.000.503,03 OcsenvoIviiTiento do Programa de Eletrificação - - de Zonss Rurais Obras e Instalações...................... Cr$ Rodoviário í»31l.0! - Auxílios para Investimentos. ........r.rS ^4110.30 16885311 FR (21) 2.500.000,00 (2!) 10.000. i?00,80 (21) TOTAL Cr$ 42,500.000,00 I
Art. 2.
? - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorre rão do excesso de arrecadação verificado na execução do Orçamehto no presente exercíclc.
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vigor na data sua pubifcação.
Art. 4.
Ç - Revogam-senas disposições em contrário. AracaJu,j^<^.de de ISSl; 160? da Independência e 93? da Re pública. AUGUSTO 00 PRADO FO.*NCC GOVERNADOR 00 ESTADO ^ > (I <íf Marcps Antonio de MeSo Seciwtãrlo do PlanejarRtento"'' / * (é X Antodlo Marioel de Cfaryalhc^ Dantas /Se,cr©târIo da Fazend / í < t k _ ílber Jgrse Rlbelf^ Secretário de Obras,^Transportes e Energia