Decreto Estadual de Sergipe nº 5029, de 24 de junho de 1981

Nº 5029/1981

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Decreto N, DE lS8i, . ’ ^.Vi rÀ '. J - V Abre, em favor da Secretaria da Fazcndiã.crêtü ’ to suplementar no valor de Cr$'255.730,000^0^. para raforço da dotações consignadas no vlçen^ tc Orçamento. . 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGfPE, no uso das atribuições que. l h a fionfero o artigo 73» item lí» da Constituição Estaduai|, combinado com o dis'x>^ to no Item IV, do artigo 6?» da Lei n? 2.293, de l*» de novembro delSõO, ^ DECRETA: .-j? ARt. I? - Fica aberto, em favor da Secretaria da Fazerída, crédito suplementar no valor de Cr$ 255.700.000,00 (duzentos e cinqüenta « cinco t i s j ^ ihocs e setecentos míl cruzeiros), destinados a reforço^dc dotaçocs consignadas no vigente Orça!í»ento, obedecendo a seguinte classificação: * • ■ "ióOO 160^i D3030302.03ÍÍ 3111:02 - 3132.00 03080251.181 SECRETARIA DA FAZENDA . í' Departamento de Administração Tributaria Coordenação de Meies para Administração da Receita Cr$ Cr$ iino.oo 1605 G3C702l2.0ii2 3132.00 4260.00 030&0322.037 - 3131.00 3132.00 4120.00 03080332.039 3261.00 15844942.041 3280.00 - :3C£0342.ü40 - 3271.00 3272.00 Despesas Variáveis.. Outros Serviços e Encargos,....... Construção de Postos Arrecadadores, e. FIscalJL. zadorcs Obras e instalações ........ ....... inspetor!a Gerai de Finanças Encargos de Atividades Centralizadas Outros Serviços e Encargos.......... . Constituição ou Aumento de Capital de Empre sas Comerciais e Financeiras.............. Cr$ 2 Contabilização Pública e Administração do Dj_ vida Pública Remuneração de Serviços Pessoais. Cr$ Outros Serviços e E»»cargos................... Cr$ Equipamentos e Material Permanente...T. Cr$ Administração da OTvidc interna Juros de Dívida Contratada.. Cr$ Contribuição para o Programa dc fõfiMção do PatrlmSnio^do Servidor Público t. Contribuições para Formação do PãtrImÔnIo do Servidor Público - PAStP.......... CrS Administração da Oívicta Externa Juros da Dívida Contratada.......... Cr$ Outros Encargos da Dívida Contratada... Cr$ .ooo;ooo,oe .5Q0.0CD,üô Cr$ ,15.000.000,00 cf$ 31^ 0 0 0 .0 0 0 ,0 0 000.000,00 .600.000,00 300.0 0 0 ,0 0 300.000,00 30.0 0 0 .0 0 0 ,0 0 23.ooo.ooo.no no 28 . 500. 000,00 .500.030,00 TOTAL Cr$ 255.700.000,00

Art. 29.

- Os recursos necessários ã execução deste Decreto deccr^ rerSo do Superávit Financeiro, apurado em Dalanço p E t r i n o t i í a l refeíjente ao exoF ciclo de 1980, do Excesso de Arrecadação verificado na execução do Orçairento, no presente exercício e da anularão parcial do dotações orçamentárias, obedecen do o seguinte desdobramento: ' t i 1^'! m - .............- - Decreto N. d “íí5 BE. M . b l- ^ U r íffO D E I98i ' * 5 . ' ' í • < f r “ Superávit Financeiro....... .i..... Cr$ 225.200.000,00 - Excesso de Arrecadação .......... Cr$ * * Anulação Parcial: 1600 16q1 » 33080302.036 da - secretaria DA FAZEHDA “ Departamento dc Administração Tributária - Coordenação de Meios para Administração Rece1ta - Equipamentos e Material Permanente.,... Cr$ “ Construção de Postos Arrecadadores s Fiscal^. zadores ^i2l0.00 * * Aquisição de. imóveis. ..... Cr$ / ■ TOTAL 25.000.000,00 03080251.181 Z.000,000,00 I 3.500.003,06" ..... Cr$ 255.700.000,00;' Art, 3? r Este Decreto entrara era vigor na data de suá pubilc3çãc% . ' . "RepublIca. Art. A? - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1981; 1609 da Independência e 939 da.: AUGUSTO 'DO PRADO FRANCO |OVERNADOR DO ESTADO An ton 1 ó> Mànosf''»^ ''O.rrva 1 hc Dan ta; Secretário da Fazenda 'c s t ^ ^ n x a ^ r n s u ssam.

Decreto Estadual de Sergipe nº 5029, de 24 de junho de 1981

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