Decreto Estadual de Sergipe nº 501, de 21 de novembro de 2023

Nº 501/2023

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 2. Art. 3.

6 artigos

Dá nova redação ao Decreto nº 442, de 16 de outubro de 2023, que denomina COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, a atual Escola Rotary Dr. Carlos Melo, localizada no Município de Itabaiana - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro e 2023; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação – CEE/SE, em consonância com o Plano de Governo 2023-2026 que apresentou, no Compromisso 2 do segundo tema do Eixo Educação, a necessidade de avançar no processo de reordenamento da rede pública estadual ampliando a oferta do Ensino Médio; e tendo em vista o disposto no Ofício nº 14359/2023-SEDUC, D E C R E T A:

Art. 1.

O Decreto nº 442, de 16 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial do dia 17 dos mesmos mês e ano, que denomina de COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO a atual Escola Rotary Dr. Carlos Melo, localizada no Município de Itabaiana – SE, passa a vigorar com a seguinte redação: “DECRETO Nº 442 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Denomina ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO, a atual Escola Rotary Dr. Carlos Melo, localizada no Município de Itabaiana - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro e 2023; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação – CEE/SE, em consonância com o Plano de Governo 2023-2026 que apresentou, no Compromisso 2 do segundo tema do Eixo Educação, a necessidade de avançar no processo de reordenamento da rede pública estadual ampliando a oferta do Ensino Médio; e tendo em vista o disposto no Ofício nº 9950/2023-SEDUC, D E C R E T A: Fica denominada de ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO a atual Escola Rotary Dr. Carlos Melo, localizada no Município de Itabaiana - SE.

Art. 2.

As despesas decorrentes da transformação da denominação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do estado.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 de outubro de 2023; 202° da independência e 135° da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil José Macedo Sobral Secretário de Estado da Educação e da Cultura Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo”

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 17 de outubro de 2023.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 20 de novembro de 2023; 202° da independência e 135° da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil José Macedo Sobral Secretário de Estado da Educação e da Cultura Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 21 de novembro de 2023. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE MARÇO DE 2024.

Remissões do artigo