Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 5003, de 26 de maio de 1981

Nº 5003/1981

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3.
2 artigos

~ r Decreto N. 5003 DE 25 BS KAJO Bt Í3S! Abra, cm favor c*a Secretaria da Agricultur^j^cra dito supícisontar no valor < íe Cr$ í 5.7-03.000.007 para reforço de Cut&çB&s coiíslgnadas no vigsíiSsi Orçomento. confero o artirp 78, item I I , da Constituição Estadual, ceiablnado com o díspojs to no Item IV, do artigo 6?, da Lei n? 2.293, do llt d© novembro dc IS3S, “* DECRETA: Art, í? - Fica aborto, ca favor da Secretaria da Agricultura, crõ Jlto suplementar r.o valor ds Cr$ J5.2ü0.i*G0,00 (quinze miUiões c duzentos ríIT cruzeiros), destinados a reforço de dctaç&ss consignadas no vigente Orçamento, ebedacsndo a seguinte classificação: QlilOl 112.01)9 - AçsistêncJ® eo Setor Agropecuário FR ^3 1 1 , Jl - Auxílios para Investimentos........................ Cr$ l.ü50.06Q,flü CuO TOXAL.......................... Cr$ l5.200..»a0,í;D

Art. 2.
? - Os recursos necessVlos ã execução deste Decreto tíecorse rão da anulação parcial de dotação orçamentária, a saber: ' OlílSí 112.0^9 " Assistência ap Setor Agropecuário 32Í2.-J2 - Outras Despesas Correntes..............................Çf$ 15.■100.300,1,0 ! íTi (01) TOTAL. CrO 15.200.000,00 tilfca.
Art. 3.
? “ tste Decreto entrará en vigor ns dáta de sua publicação. Art. - Pevogam-se as disnosiçoss etn,.contrário. Aracaju, 25 de maio de 15)81? 1609 da independência e 939 do RepG AUGUSTO':)) 'fPRADO FRANCO r.“ Tnr.« i i y% * kà l Marcos A^ntonío de liei o S c c rc i0 'río do P^gnejamerij / íK ií . Antoniof-lanoGl I de Secretário do Faz&ntíi as Luiz Fcfreira dos Santos Secretário da Agricultura

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo