Decreto Estadual de Sergipe nº 4980, de 23 de abril de 1981

Nº 4980/1981

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Art. 19. Art. 49. Art. 59. Art. 69. Art. 2.

5 artigos

V. DECHETC» H.° ' ■ ' ' ' ■ B^ JIS' Dg /?l3to L VS ISSl • t * fkm loiiê ® s3olu^«a u9s 077 e 078/91 , ê© Co»s«líjí> Kôáaviario g«t;aáueil. ô c c m M s m so a s m o p i s e is is s , k» «»» < s « ««m ' ^ e 4« ae»ie-4e cm e © *rs« 34* I 25* âo Beareso «7 3,05», éa ^ ^ Mff» 4® 1975* « tteiáo em vÍBfc* o üispasto no» a rti^ a s 7^‘ q 95 i«í pC 2,311., dc 67 d» a b ril de 1991, ás . t . > D E C ?. S t At Arfe. 15 - Flcísts hoecoloçtíiáfts as Raso loções fj5« 077 a 078 ^ ^sojíss áe 55 da a b ril da 1981, batrsda* paio Cer.aalbo Eoáevlãrfjo hs9i Í9 tSSí’ ^ f çxm e<ra eata Besraco «ia i^^s^licadaa. ^ l i o c f i a . A rt. 79~Sfiae Daerato eatrw ra an v i« ? r m. daíMt d> fêsã Axt. 3? - E«voa«B-sa e« Hep9»£ç5«a m etmtrgSH», A»«caJ«,ysr da da lOSli 160? 4a Xad«|^aad^.cla a ..M VA2C0ÊT0 EO 3 ? T i# .B 0 mjSCO Goyssscmh B O msrx&o !/i. ?Iallif»r uibtóirc Secratarlo da Estado de CL«sas, rrass^oríras a laavcla § S í i S ' : " V .1.7* x m Govorno de Scrqipe ! SECRL'T7 ^RiA DE ODRAS , TRANSPORTES E ‘ ENERGIA .^ .l p a r t a m e íít o d e e s t r a d a s d e r o d a g e m d e r - s e CO N SELH O RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 077 DE 15 DE ABRIL DE i . 9 8 1 , .'.jó o s qu e l h e c o n f e r e o a r t i g o 2 0 , l e t r a "f" do R e g im e n to In -;r.o do D E R -SE ., e te n d o em v i s t a a d e c i s ã o d o s d e m a is í4em bros •' r e u n iã o d e 15 d e a b r i l d e 1 .9 8 1 , RESOLVE : A r t . 19 - A p ro v a r a R e s o lu ç ã o n 9 8 0 /8 1 d e 15 ' .: h r il d c 1 .9 8 1 , do Con-Eítriho S u p c r ip r Idc A d m in is t r a ç ã o , q u e ’ * * < f. -f.-dG ura r e a j u s to ^ s a l a r i a l a o s s e r v i d o r e s do D e p a r ta m e n to .d e ;<:íiciK d e Rodagera do E sta d o d e S e r g i p e . A r t . '2 9 - E s t a r e s o l u ç ã o e n t r a r é em v i g o r a p a r • dc: 19 d e M aio do c o r r e n t e a n o , com a p u b D .ica çã o do D e c r e t o ’ r u t iv o q u e a h o m o lo g a r . A r t . 39 - R ev o g a m -se a s d i s p o s i ç õ e s em con^terário. S a la d a s S e s s õ e s do C o n s e lh o R o d o v iá r io E s t a d u a l A r a c a ju , a o s 15 d i a s do m ês d e a b r i l d o a n o em c u r s o . ' / , E ng9 AgrÇ l íe lb e r J o s é R ib e ir o ^ PRESIDENTE i •vr QOVKRMO raU SERCIf^E SKCíiKTAÍilA 0>: Í^STADO ]} !■ OKRA.S, TRA.VSPORTIJK K ENERGIA DEPARTAMENTO DE ENTRADAS DE RODAGEM DER-SE COU.SEEliO SURERÍOR DE ADMINISTRAÇÃO RE SOEU GÃO íí? 80/81. DE 15 DE AÉRIL DE 1.981 “f-nto de Estradas de Rodayern. do Estado de Sergipe, no uso das *uas. atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno ileBte Departamento, aprovado pelo Conselho Rodoviário, através Resolução n9 158, de 05.10.73, R E S O L V E

Art. 19.

- Fica aprovada, nos termos desta Reso^ lüção, a majoração dc vencimentos, salHrias, proventos, e gra tifir.ações de funções do Departamento de Estradas de Rodagem :o Estado de Sergipe - DER-SE.

§ 19º- Os atuais valores dos vencimentos e 'i.-ilãrios dos cargos e empregos, e das gratif icações dc função servidores ativos da entidade a que se refere o "caput" des ' artigo, ficam majorados de acordo com os Anexos I e II des ■ 1 R e s o 1 u ç ã o , a p a r t i r d c 19 d e m a i o d e .19 81 . § -29 - Os proventos do pessoal inativo do •R-SE ficam majorados cm 80% (oitenta por cento), a partir de E. dc maio dc 19 81.

§ 39º- Fica excluído da majoração aprovada - ••'iie artigo, o Cargo de Diretor Geral do Departamento de Es ridas dc Rodagem dc Sergipe - DER-SE. Art..29 - Nenhum servidor ativo ou inativo do ••partaniento dc Estradas de Rodagem do Estado dc Sergipe per •berá vcncimcnto-baso, salário-padrão ou proventos integrais a Cr$ 6.762,00 (seis mil, seteccntos e sessenta e ' ! í c r i o r e s •''is cruzeiros) mensais. Par agra.Co único ~ Ma hipótese em que clcs cálru da majora'ção de proventos integrais, decorrente da aplica .do disposto no § 29 do artigo 19 desta Rcsfilução, rosuite limito í ixadc' no "caput*’ deste ar tico. ' r a l o r ViíMior ( j u e u i íi » j. c l Ã /i M ti v n o i;ay3ut. c. este ar rico, '5'/idür inativo percebera, como complcmentaçâo de proventos , o o v rro ío Oíi 3«eí«lí“R ;;i:f:fíi;rAinA uv. kstado i»f: oijha;-j, Tí:A;:r;i'OP.Tí:s e e k lk c ia

i)i:j'AiiTAM!:r:TO di: r/rr/ADAr; nr, rodagem dee-sei CÜÍiEEI-IÍO SL’Pf;íM.OR DE ADM7 NT.STrAç aO ! I Aft. 3V - Fica c]ovado para CrS 200;00 ( dozen in.'i c vijz c i.roH ) o valor cio s .1 ] ií r io r E a:n r 1 i a pago por,Í dependente íjí; ücrviüúr estatutário do Departamento de Estrad;!’ cIc Rodagem de ílergipe.

Art. 49.

“ As despesas decorrentes da aplicação ,lc 55ta Resolução correrão por conta dos recursos das dotações próprias cona ií^nadas no orçamento do DER-SE, observado o exer íício financeiro.

Art. 59.

- Esta Resolução entrará em j vigor a par^ t . i r da data da publicação do Decreto que a homologar.

Art. 69.

- Revogam-se as disposiçoes ' em contr£. n o . Sala das Sessões do Conselho Superior dc nistração, aos q\iinze dias do mõs de abril dc 1931 j Adraí 'í '■ Engo Agr9 lIJh.BER JOSfi RIBEIRO . • ■ 7 p.k e s i d e k t e I "I ' v :;: i r jT J W * - • • V . Í 1 * > . * ! > S '^ ^ V é " X 'ú I •3 yc O O V r r i N O D t T K l i n O l P B , ;;!;(;ki;t/i!'.ia [ ; : • : KnTAno í)í: op.íía?;, tranti^oktmíí j: f j : i : u g i a : íj í; í’ A í< t /-.m k ;;7 0 ijí: » ;rn k a d a í - : íjip. ü íj a o k m jjep. - ííí: ; co::f;i:i,)io í;ij}M :Rroí< nr: ArjMirrjsTÃACAO H R f i O L ü Ç A O i ; 9 ■ I í)R Di: nr i9fti ANKXO I fcSCÁi.A . 01: : ; I v i : i s uv. v fííc im c iito s k s a l A r i o s I I / . á- . V. ‘ ' i .^.Jr L I■ T R g VS- 1 n ív r .is f t - i 1 Â B C D íí E )7 O J 6.762,00 7.303,00 7.814,00 8.361,00: ' C ' 8.861,00 Ç ú i‘ ■ • - ■ V í * ' } li ^ 9.590,00 10.252,00' ’ V ií i r < % . ; oa 17.380,00 20.568,00 22.575,00 24.737,00 27.194,00 i _.oA. ' - r n c ; nn 36.537,00 í *>fi 7'5/. nn 40.294,00 * s 10 48.229,00 54.903,00 63.810,00 7A.197,00 C5.615‘ ,CC i i 5 t •> i t ; V • ' ; v"*' • ) 1 f 1 ( i a > » 1. í:; F - 1 1 .f 1 1 1 1 ■ l 9 ( 'y * f * 1 1 ) / i -------^ ^ ____ oo"Q oi-a 0Q'009’ZI OON308*OT oo' oo< í:* l WJNA tO-ÍH eo-Dj TO-OÍ cn o ® -. i s •oxoxjuco o scxiuounjxuoss'./ op cÒ!.7aT>; nucjí op oO TA Jcoy 'oxisui::!.!,. op ' onóu/VToauoo o ouòcancqsoii op oòr<u- - ■ oj. op xoxnuõjx üòfA X O í:; 'o<Ã;?.zT iP:v :r • 3p oÒT/aoy 'NVdJMS 'cqsiv) o aiKTuvqj,i i Sp O Ò T A JO 3 "C O Ç U O O - 4O O D 0ÒIA 403 caquaj op oòcAaos ' xetuauTxxoj oxox)0'j,j •STtaraurox op oesxAOodns op oòr/.; . üo:.a?ó-io O X O O 4U O 0 op oÓTAjor; ^op.’pT [t 'O T aU T /kO E X 7J otojuax op O Ó X A JO IJ * ■ • op O A T 4T ?X X S T U T U Íp \/ CÓ tA -Ü ÍS 'GO^OÇCJJ .1 . O Ó TA JO S 'GOTpjjnp C T 0U 04STSSV op O Ó T A i > O A T4nO O X 3 0ÓTAJ03 'O O X rxJX O U O O L O T O .T X ' ., 'SUpuopiGOtl op O O T ltO O J, O Ó TA IO 3 'OCOp.. ■..ãos 'sTT?UTuuo.L op sooóc:;:aci3 op oàtAjo:; '• v. ' * ' ~ op ooTAaos ^ouoc4ua!inoc<i o OGOríuaojur i oòuponcos o ouoTbTn op oòtaíos 'omxrX‘ 0’ ,!, • , O Ó T A O O S 'X0. 20D JC 040.TTa op oiouxqco fí; • Õ TA OpO a C X (X O S L !C O Op O JO triO JC D O S op o5taj - jcopojcduro oquobv o soTacxjoxçci op s-i; . ^ oqoirçqGO op gtjoid '^opefiod oquaDyjC Ti-r - f - f i ST.i'a''/D i.£c.yA íD s s g a ia i sia sn-íor/A a i I I &XJÍÕ/ •T8GI 'A Q ua 3Ü óii cjAjcrKyjsd j scí q'?tís;£ii Vi&>J3N3 3 S 3 il!0 d S N V yi ' SVdDO 30 ViüV13ci03'? ! e d j b j o s o p oij^QAO0 * * 9 Í T * % ií ■y-' ^ h --\ o . m » // Govorno do Sergipe SECRETARIA DE OQRA.S , TRAfiSRORTES E ENEfíCiA d e p a r t a m e n t o d e e s t r a d a s ‘ DE FIÜDAGEM D E R -S E CONSELHO RODOVIÁRIO reso lução IJ9 078 DE 15 DE ABRIL DS 1 .9 81 . 0 COKSELfIO RODOVIArIO EST7íDUAL, no U SO d a s a r r íb u iç õ e s q u e lh e c o n f e r e o a r t i g o 2 0 , l e t r a " f" , do R e g im e n to ífitcr n o do D E R -SE ., e te n d o ern v i s t a a d e c i s ã o d o s d e m a is í'5em bros em r e u n iã o de 15 d e a b r i l d e 1 .9 8 1 RESOLVE ; _ > ■ A r t . 19 - A p ro v a r a R e s o lu ç ã o n 9 3 1 /8 1 d e 15 i,: a b r i l de 1 .9 8 1 , do C o n s e lh o S u p e r io r d e A d m in is t r a ç ã o , q u e '■ncodc r e a j u s t e n o s v e n c im e n to s bem como n a r e p r e s e n t a ç ã o do Hiryo do D ir e t o r G e r a l do D e p a r ta m e n to de E s t r a d a s de Rodagem . A r t . 29 - E s t a r e s o l u ç ã o e n t r a r a em v i g o r a i r t i r d e 19 de M aio do c o r r e n t e a n o , com a p u b lic a ç ã o do De í!*Uo E x e c u t iv o q u e a h o m o lo g a r . A r t . 39 - R evogam .-se a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r a S a la d a s S e s s õ e s do C o n s e lh o R o d o v iá r io E s t a il cm A r a c a ju , a o s 15 d i a s do m ês d e a b r i l do a n o em c u r s o . EngV ;* g rt ii'..-ibcr J ohc Ri} PR!:SIDEUTE V é A ^j L x:. T.f >,é- ; Govorno do Sernipo ' SECRETARIA DE ODRAS , TRANSPORTES E évE R G íA • ; .zARTAf/ENTO DE . E 3T R A D A 3 DE RODAGEM^ O E R - S E CONShí.HO SU PER] OR 1 ^ ADM INISTRAÇAO , RI:SO].l]f;AO N2. B l / «1 D Í-; .15 ])]•; A R iU L UE 1981. í 0 C onselho S u p e r io r de A d m in istr a çã o do D epartam ento de i .'r.tdas dc Rodagem do E stado de S e r g ip e , no uso das su a s a t r i b u i

Iri nue lh e são c o n f e r i d a s p e lo Regim ento I n te r n o d e s t e D eparta " - '.io , aprovado p e lo C onselho R o d o v iá r io , a t r a v é s R e so lu ç ã o n? • .!c 05.10.78 ’ R E S O L V E A rt 3 ’ - F ica r e a j u s t a d o para CR$ 1 2 0 .0 0 0 ,0 0 (c e n t o e :« ■ mil c r u z e i r o s ) , m e n sa is os v e n c im e n to s do D ir e t o r G eral do . .rtamcnto de E stra d a s dc Rodagem dc S e r g ip e - DER-SE. ..ÍA 'V '

Art. 2.

^ - F ica e s t a b e l e c i d o ãi^.titulo dc R e p r e s e n ta ç ã o , '*'.000,00 (d c 2 niil c r u z e i r o s ) m en sa is o Cargo de D i r e t o r C > 2 ■ ■ >lo DER-SE. Art S *? - Esta R eso lu çã o e n tr a om v i g o r a p a r t i r de 1® ■ ■ ■ i io de 1. 981. Art - Revogam-sc íis d i s p o s i ç õ e s cm c o n t r á r i o . S ala das S e s s õ e s do C onselho S u p e r io r de A d m in is tr a ç ã o ■ 'iuin-c d ia s do mcs dc a b r i l de 1 .9 8 1 . / • ’ • / / • • / . ’ / / Ar^r. !)r.T vro .TO SP, RTPFT'''^ FRi:SI])E.NTE

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