Decreto Estadual de Sergipe nº 4964, de 20 de abril de 1981

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Abre, am favor da S ecretaria da Saúde.credito s« plocaentar no valo r de Cr$ 28.600.000.00, para re forço de dotaçõee conaignadaa no vigente O*’?® , mento. o artigo 70, iteia I I , dá Constituição Estadual, combinado com o diapo£ sw ítcm IV , do artigo 69, da L e i n9 2.293, ue 14 de novembro ie 1980, DECRETA: Â rt. 19 ~ Fica aberto, um favoz* da Secretaria da Saúde, credito su no valor de Cr$ 28.600.000,00 (vinte e oito ndlhõcs e eeisceutos m il U-it-eiroa), destinados a reforço de dotações consignadas no viger te Orçamento, a seguinte c la ssific a ç ã o : ' .261 “ Desenvolvimento e Expansão dos Serviçoa de Saúde FR' 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 28.000,000,00 (01) i;íl4l82.074 - Coordenação de Meios para PrestaçÕo d © Serviços ^tedicos 3231.00 - ,Subvenções S o c ia is........................................... Cr$ 6C0.000,00 (00). TOTAI.... Cr$ 28.600.000,00 ' A ■ A rt. 29 - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorra' -{a excesso de arrecadação verificad o na execução do Orçamento no presente w retcio c da anulaçao p a rcia l de dotação orçamentária, obedecendo o seguinte (•iijobraocnto: ^