Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4936, de 9 de março de 1981
Nº 4936/1981
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■ T ~ ~ { t » .■ fr í j. »s im i - r n Giepee sobra e v«»str%eurAç«a ergé . , aisaclsnal <U SotjrRCjsrjlR da ^ & â^se BoríieX do V.&tA4a do a dfi prarffid^eise corKeld&ae» í ' 0 60VSía7& ÍJ0?s í » ESTA D O £ fX SEEtQ X PB, B© eeo d«S «firifeíiâçÕea ibs eoef«9re e o r t. 78, t tm X X , dc Csnstittilçêb Sseadssl, « dê coarde 9S S e 4lep9e90 m s areigoe 12, 30 « e S8 dn U i b9 2»2QS, de 14 de m v m ds ItTf, ... . ■ I » S 3 ã S T At cmtmiÂ} t Bc0. Disposições IVeXii&iaases Aíra, S9 “• A ersa£Í£.«es© s^.i«i4B»Ta^iva d« SsaxetUriô õô jr««tlçA o Açõa 8cclal de Baaado d« Sorgipe» m mni&tnidMa da bs! & 9 2«2C3, < « U da tunrço de X979, fic a esfiabelseide aes asnircs deste neereto, tk .. J . «I — . — » - ’ ----------- dâClae o eoBeeice, fi finoUâ&áG, & eroa do c t ^ ^ t ^ s i a , as tmímiísaãia o a oscauattce evsaBieaciOBol* C4S»SmO Z£ Co Coaeelce de Fioclidcde Ara. 29 - A S«€sacttTÍ8 do Estado da Ju stiç a e Áçâo. £ « > W 4 « A |L ‘ «ajAS/S3 p a rtic ip a , eeoo Soarstarifi C ^ rs c ic n a l, atrareao dos õasibs ünte dfi soa esteutuira or&eQlaaaio&sl. da AdsÍBlotxficãb D iteta do Estado '* SRfíipo, . . . I ^ ParSgxafo «átieo - A gEJA8/SS Teg6r--8e-« pela I.p£ r»9 2,7M , ^ «i de cutxço de 1979, paS.» diapocto oeste Decreto, & p&e o u tras dis^^ri, le ta is qua Ifus sejesa â p lic ô re is. ^ A rt. 39 » A SacroserlQ de Estado orgeaioeda per o ste í«a fKir fiu slid ad e o prcnsoçãe e íisre.«íç«e da polS tlca do Sovarro E stcduar « * > dao«sísr»nbo e erpeasão das atividades volasiem âesjèess Ju s tiç a e *1“ * Seaiíãl^ aasyaíi®© Hí?a.i:ersá.ti£usss a ssua ívío» < í í iitrs.peíícs.si.Q. P i m i f © ' í . 2 . ^ es^sfm/t xw^ ^ o â ôfi Art* A9 « • Ccastltuem s ãree da e«Bs»et«noia da @SAA3/I@ ©e roiativoe at . . i X » «nr d« fs i jurldiâc « : s>^^tl£ 8 eoassittscitmalsf; Z£ » adssinistrâçio êd eiátcsaa pealtensicTieg SSZ » easiee^cia a o^iarcss TP « aocifiêffaeia fiscialg . ' ^ ~ habitaçio q ^«© «ttsasa|6«rlae CAFÍTOtó r? , . . das ètrlbc!Í$tftt« 7un4»Q«!Stais . ... A rt, 59 « » ase£b-3Íç6«g fosA ^s^ea£a da Se«s«tarâô'de U» uda da Ju stiç a e Ação S eaials. . . . . • t S - promoção da ordem jurídieag I I * • aeeeguzssscnte des gcxsntiss constituaienaisg I I I -« pl«r>tt.fassentu, ueardenaçÕe, «teeução e c«ú»^âah6 Qsato do SiDtisaa F ^ is a n tiã rio g f *" £9 - eoerdeacç&e da polCtÍGo estadual de a s o ie t^ e la aos «enorosi i V “ pliSiajeasueo, eooirêeaeçee e uueaj^io da eatadual ^ aeeistêu eie s s e ia ii . , 9X1 - pl®s»i«£6GR!ío, asordes&sffl2...e oB«»eççBO da ^ l í t l c © da.deddnvolviiMHaete ú& açôo eaasm itâria. i % CAFlmO 9^ 9a Sotmtiflrs sSeiaa . . ' A rt. 69 • A S ccretcrie dc EBCede da Jnf.«iça e Açao bs^lul õ «*erae«ratfa, baeieaaeate, i^r^ergõeo de eobordísaçã© d ir e ta , eontsado e«a a vsi3/f;nlsdí% da Srsâa ealogiadâ o do cmeidoda da AdoiaietragS» s*Êfidtaal X adirata, esa a eaguiate disposiçaai j t - S rgiss da tiii?âts.s
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CC - 7 OCP-p Ç C -6 :-5 io c ia l So cial •S ',. V,..., * : '/a ü::banoUrbano- -sça Suiibolo Quanti dade
C - 4 t-C-7 ■ A í ,zmçao ■ Á r tração PC-5 PC“5 i - v . . . ? p.id.\ra .'.i-ocriãrio .,'u da .--xjio Peni Í 4 É , . : ;v y » , i A -var^jção e > . ■r.íim-ageju e 5i tab'tterapia r»:r.lç:i3 Gaí4:triç'o PC-5 FX3»-.' FCP- 2 * so~ X 3 > - 2 FCPE X 3>-1 >2P-1 rc-2 FC-2 rc -8 Oi 01 01 01 01 01 01 I 01 f l - . ' ■ io • i 3.580 8.254 3.580 •3.580 7.359 4.258 4.258 4.258 8.254 5.132 5.132 5.132 5.132 4.258 4.258 2.685 2.685 8.254 Vaioi: Tata: (crS 1,00) 3.580 8.254 3.580 3.580 7.359 4.258 4.258 4.258 8.254 5.132 5.132 5.132 I " - - ’ ■ * 5.132 • > : • 4.258^ 4.258 2.685 2.685 3.254 Lotu^^l CAK005 E ;‘ L iT {3L M X )S E T ?..-v\5i:C R '-i?i2C G SAG CEA.‘J SAG SA G PEA PEA C E A .S íJ.P. CEAS PEAIJ PEA3 PEAB PEA» P E A I3 PEAB Dssnoniiração GS 'asplan CEA S d ie fe cia Seção < S a P essoal Ciicte da Soção Fiiianoaira G:efe da Se-ção de M aterial e Patrir.ônio .^ãvel G \efe da Scíção de S erviços Au x i l i a i e s Ciiefe da Seção da Seoui-ança da PEA d -efe da Seção A dm inistrativa da PEA Q iefe do Setor AdiTvLnistrativo da C0G2PS G iefe d.a Seção A cnúnistrativa do Conselho P en iten ciá rio Chéfe da Seção da Segurança da PEAB Chefe da Seção de Recepção e ! li-iagcm da PEAB d ie fo da Seção de Enfenragetn e Enfermaria da PEAB , Chefe da Seção de Laborterap ia da PEA B d ie fe da Seção Adm inistrati\'a j da PEA B Chefe C O Setor de S erviços Ge r a is da PEAB ~ d ie fe do Setor de N utrição da PEA B Secretário I Secretário I SÚI-- hoio px:-6 ív -e Quo-nti dade rc -6 A C -6 ?C -6 ?C ~6 EG-5 ?C-5 FCP-2 ECP-2 l-G P -2 ECP-2 F C 9 ' PCP-l Secretário i X 2?-I ^ - 4 rc-4
L - v - 01 Oi 01 01 01 01 01 01 01 01 01 Valor Unitãr. (Cr$ 1,00) ■ lO 5.132 5,132 5.132 5.132 5.132 •1.2.58 4.258 5.132 5.132 5.132 5.132 5.132 _4.25§_ 4.258 3.580 3.580 3.580- Valor lOtaJ (CrS I ,00:^ 5.132 5.132 ( 5.232 5.132 < 5.152 I 5.132 i 4.258 ^ 4.258 • 5.132 , 5.132 5.132 5.132 5.132 - 4.258 I 4.258 3.580 3.580 < 3.580 V CONTIíOfAÇÃO Í.KEXO ’ I • ' r . : r ; ■ , ^ - v.^/v^ ■ ■ ',. t?" r- . . ■ , r * * . * • * y . L C A R G O S E FUI^ES K LTE íV ^D t^S E 'Rv\:;SIX 5íM íiD A S l-O -*0 0'--.- - r»u:o” Vaior Uni-:ã::io (CrS 1,00; VaTor T ctal (Cr? 1,00) Lotaçãc DencTiTiiiíiçào Slnvb olo O-ianti^ daòe Valor U :iitãric (C í:$ 1,00) Valor 'Jteta (Cr? 1,00) « p io f e do Monioâiiio J u d iciá rio [■ 'C -4 01 3.530 3.5S0 a ic f e do Presidi.o Fer,ujúno 'C-4 01 3.530 3.530 A Encarregado de xVánsmrtes [^-4 01 3.5S0 3.530 ■ Encarregado de ?dmo:<arifado iPC-4 01 3.580 3,530 - íEncarr^ado de Serviços I rC-4 01 3.530 3.5S0 jEncarregado dc Servit^ s i l [•x:-3 01 3.904 2.S04 S ecretário da CoordezTadaria Ce • i r a l de Programas S o cia is t ?C-2 01 2.685 2.SS5 á '■ - 67, * 884.192 - - 73 - SS4.003 ! / ^.• 1 ' p - n t : . Jt.: ■ as O é ^ /n fíH c rO I9&1 8ECRETARU D K EfiTAIK) O A JUSTIÇA E A C ^ Ô 88C 3 A X . QgAmO ^ CA aCQ g ^ C C 6 fX 88j& 0 . , w s m m s ^ au»£a âa Aassésoviâ S e to ria l dc SlB^ejei^eate Oiraftesr do @<»viço do M oialoeração Geral M raber da Ponitsastslõaia ds Airaie Brmoa b irâ to r da Poi& eaGiinria de jbrecaju Cüo£« de Gfibitiâea Coordenador Geral do Progronaa Sociais Aseesaer IX Vieo-©trfttor da Peaie«aelõria da A reia Breaca Vlee-Uiretor da ?eaitencl.ãr£a do Areeajo Sarosre d« Contre Soeial Krbaao » 7 ip« ”3" 9er«nte do Cootro Snelsl tírbaao - Tipo ® C * * O íielal do Gobiaore Xaepetor Seral de Segur/mça lofipeeor de £asur«taça â^onto do Côsuvfi&ça * 8fHS01« Q@âm Ü Ã ÍrV ; < 3 Ç-f ei C C » ? . 8X e cp -5 O i C C - f í Si C C "5 Ô S Cç -5 0 1 e v í -4 0 4 t ía ^ - d 0 1 ec-d O i ce-4 0 1 O C -3 03 C C » 2 ei C C P -3 0 1 ccr~ 5 0 3 ,ly Á 9 S jo \ 52 as. 8 8 i 9si M 8X 0 XÍZ . I S B C S S 7#22A . SS SSTâBO DA JUSTIÇA K A ( ^ SCCIAL Q Ü A D R O DS FÜ SÇ Õ ZS IS CSSyiÁ ífCA *-V. /'í 525aiiIK £^ SÍH20L 0 qua5 :tx « < b »t;;*g$c«>rá«tuui9r <iâ tvosTtBZM Sociale FÇ~e 03 ■ fip fg ft da e«çãe da Pdssdal FC-Ô i m da Sagõo aisúaiaaira . . . fe«d fbsfa da Saçao da K aeorial a F a trísâ a io ! ^ a l FC-S 0 1 da Seçãa da Sarviçoa Actsillar«â F c « e > 0 1 da 8oçaa da Sasaraasa da PSA PC-6 91 da Sação Âcteiaiserativa. da ?SA FC“6 0 1 0»í« do Sator Ad»iaiotrfitivO;da C O G SFS FC-S Oi ai»Í0 da Saçãa Adsainiecrativa.da Consalho P eaiceaaiário FC-5 0 1 Qtfl« da Safio do Sasurança da F2A B FCF-2 , 0 1 siutlo da Sação de Recepção & Xriasest da FSA B FCP- 2 . 01 íãtsfs dc Sação do Enícztaascia a Rafovaaria de F2&5 PCF-2 01 Ctiale da Seção do Labavterapla da FEÂS Ftíir-2 . Owía da Sotar da Serviços G etaio da FE B . ^ FCP-X 0 1 r^^íe da Setor da Hetriçõo da.FEÂB PC?-i 0 1 ' N cratario X .. í.ih 'fFC-d 03 do Msniemio Ju d ic ia ria . FC-d 0 1 dc P resídio Fetsinlne .. FC-4 0 1 t«c«rreeado de Troasporteo . FC«^ M ■ V d b Sae«rr«5odo da Altsoaarifado . , FC-d 0 1 **««rt«gado da Sarvlçoa X .. FC--1 Cl ’ fAc«t?«8a*S o do Sorvlçoa I I FC-3 0 1 ^sjfetcrio da Coord^ G etal da. Progrcaaso Sociais FC- 2 0 1