Decreto Estadual de Sergipe nº 4924, de 2 de fevereiro de 1981

•M l v 'l Dqcreto DEÍO 0£ Í531 Âbt®, €í3 favor^da S ecretaria de AssIstÕncia aosl MaaIcTpios, cred ito suplementar no v alo r < S e C r$., 50,000.>;00,0í), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. « a rtig o 78, item I I , da C onstitolção Estodusl, combinado cos o disposto no. T tm p , do artig o 69, da le i n9 2.233, do U de ncveasbro de 1% 0, I L -E C R E T A : v . ’ ' I A rt. 19 - Fica aberto, cs favor da S e cretaria < fe A sslstãncla aos )hm1cT es, crédito suplejssntar no valor de Cr$ 50.000,000,00 (cinqüenta wllhõss de c r§ Iros), dsstinabos a reforço de dotação consignada no vigente Orçansínto,obedecei^ a seguinte c la s s ific a ç ã o ;. 71732.092 - Coordenação dos Serviços cis Defesa C ivil fü ' 4130.00 « Investimentos ® n Regis^ de Execução Espacial Cr$50.0G0.GS0,0fí (16) TOTAL.,................... Cr$S0.C00.0GÔ,00 A rt. 29 - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da |ul«ção parcial de dotação orçf-aentãrla, a saber; Í@ B S 3 1 1 4,111 TO TA L.................................. Cr$50.000.c00,00 A rt. 39 * Este Decreto e n tra ra e» vigor na data cie sua publlcaçio.