Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4914, de 31 de dezembro de 1980
Nº 4914/1980
I Estima a Receita e fixa a Despesa do Insèituto Par reiras Horta-IPHj^ para o exercTcio financeiro dê rc 0 artigo 78, Itea II, ea Constituição Estadual, coiabinado com o disposto no artT •;o 107, ua Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1954, DECRETA: ,
Art. 19.
- A Receita do Instituto Parreiras Horta-IRH, para o exercTcio financeiro de 1981 ê estimada em Cr$ 44.100.000,00 (quarenta e quatro milhões e cem fiil cruzeiros), e serã arrecadada de acordo com a legislação vigente, obedecendo a seguinte classificação: RECEITAS CORRENTES • > Receita Industrial - Transferências Correntes - Receitas Diversas RECEITA DE CAPITAL - Alienação de Bens í^veis e Imõveis (Cr$ 1,00) 9.600.000 33.980.000 515.000 5.000 44.095.000 5.000 TOTAL GERAL....................44.100.000
Art. 29.
- A Despesa ê fixada em igual valor em relação ã Receita e sara realizada de acordo com as especificações constantes das tabelas anexas, que ficam fazendo parte integrante deste Decreto. j Art. 39 - A distribuição dos créditos ãs Unidades Orçamentarias far-sei segundo os Projetos e Atividades, dentro da programação estabelecida. Parágrafo Ünico - As dotações de que trata este artigo, poderão ser ítransferldas de um elemento de despesa para outro, dentro do mesmo Projeto ou Ativi iade, por Portaria do Diretor Geral do IPH. ~
Art. 49.
- Durante a execução orçamentaria, fica o Diretor Geral do IPH ^lutorlzado a:j _ Abrir créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) ía Despesa fixada, respeitando o disposto no artigo 43, da Cel Federal n9 4.320, ce
IXTonar as medidas necessárias ã compatlblHzação dos dispêndios com
IIIAprovar e proceder reajustes nos Planos de Aplicação dos recursos referentes ao elemento de despesa 4130-lnvestlmentos em Regime de Execução Especial, nue integram o Orçamento do Ürgio para o exercTcio financeira de 1981b
Art. 59.
- Este Decreto entrara era vigor a partir de 19 de janeiro de
Art. 69.
- Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju,5d9 de dezembro ds 1980; 1599 da Independência e 929 d^epübli_ J931. ca. 1 i , AUIÍUSTO D O PRA D O FR i t\/;GOVERfí|\DOR . ^ 0 E Antoniy SscretEnip da Fôzebda Y I Jpse líachado de Sou/_ / ^ cn stã rf^ d a Saü^ -Viuiínlo üe SecreljãHo do Planejamento , iu u : ! u a !««» - ifH (ISUMO CXXAL 3A XICZtTA OÍÇAÍirKTO-PRiKKUU I98I F f.."» ,.* .4 0 C.* »
V-*» ^*,cc ti* 1 0 - 4 0 ja.OO ( ItrfCiFiCACXi UCIIIAS CSUUfTKS UCZITA INDUSTXIAL ounAS ucEiTAS tvDusnuis K caíia dt EuMt biolóflcoi T M IS R S Z lIC U S C O lU ltIM . oomiBuicfles CoticrlbuiçMt do Cstode BZCIITAS DIVERSAS COBRANÇA DA OlVIOA ATIVA OVTRAS RECEITAS DIVERSAS Outros Rocoito» RECEITAS DE CAPITAL ALIEXAÇXO DE BEa SS N0VE1S E UtSvEXS ALIENAÇXO OE BENS ttiVElS Alionaçio d« Outro* B«no Mévaio --1^ 33,980a 15. 33.980. SOC. li- 5. 9.600. 33.9BO. SIS. - ícan* MtmoMw- -«eini MKsmM* 9.600. 33.980. -KCCITM OMIOAISIS. -HfCinM O O M C N T U TO IM - A 4 . 0 9 5 .-s r-tcorm OC o^tm. T5T*t— * * «vr!7*JtO PARREIRAS HORTA - IPH I DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SECUNDO AS CATEGORIAS ECO.S'OM1CAS ORCAKE.NTO-PROGRA.MA 1981 R C C f 1 T A i«çt!TAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES toeaita Industrial...'. ....... 9.6CO. ?6 4ÇO c.C.r*n*1 33.980. TranAíetCncias Correntes...... . 391 3A.st>n tacclcao Divcraaa.... .......... 515. A4.09S. S u p e r a v i t.*..........á,...... To c a 1 ..................... 64.095. T o t a 1 .................... ,, /.C.90. Í5iw5. 9hf«ravit do Orçamento Corrente..... 7.295. -N yflTAS DE gPITAL DESPESAS DE CAPITAL AliMUFOa dia Oii,rA* Ratia Mmtala ...__ 5. Inveatimentos................. . 7.300. Total..... »■■....• 7.300. T o t a l...................... 7. 3:0 ■aSSav aâa»a > • - J r' / • I I 3 B 0 0 • I N S r i f u r o « P A R R C IR A S H JR T A " - IP M I ■ « I R E M U N S IF A n V O OA O r S P í^ A P L R U N ID A C T S Q R L A H r N T A P IA S * CQNf Ü PM I A S F O N T E S 3C R fC U R S O S
Ií R fC U K S C S O E 1C.UAS A S F t N T f S | I c Cl o I c r I I ’ I I I I ■ i » o i I i N s r i r u r a « f a p p i i p * ^ h c p t » " - i P i i I I ' T C T » l IFjUUPC I L U I5 4 S H .IW T H I r f i l - L I I I lO .I.- C l I I I 1 f • ■ IC fc:.. I . n - i n . n c ) I 3SOO - I N S T ir u T C - P A R R E IR t S H IR T R * - |P H I •• I PRO GRAM A OE fR A E A L K O R E C U R S O S S c T S C A S A S E O k r c Ç | I » C 0 0 I G G I I I I I I I I . 1 I I I I I 3 8 0 0 .1 3 0 7 0 2 1 4 .0 3 0 I I . • I I I . I I I I I I 3 8 0 0 . 1 3 7 S 4 2 4 4 .031 I I I I . I I 3 8 0 0 .1 3 7 S 4 2 9 4 .0 3 .' I i I • I ■ I I 3 8 0 0 . I 3 7 S 4 2 9 4 . 0 3 3 I E S P E C I I IC 4C «r - .... i I ■I . . I SA UO E C 3ANCAMCNTC I A O M IN IS IR A C IO . . . 'A D M lN IST R A C eU CCAAI M AN UTEN CBO t F U N C lC fJA H rN T O OOS S E R V IÇ O S A D M IN IS T R A T IV O S SA UO E C O N T RO LE E F k R A O IC A C S O D AS OCiÊNCAS T R A N S M IS S ÍV E IS ' KANUrE<‘ÍC £ C L F U N C IO N A M tN tU ü ( S L A S C C A T Ü R If S OE SA UD E P Ü fll IC A H A N U TEN C BC E ru N C IC N A S E N T C üO S L A O D R A T O R IO S OE A N A L IS E S C L IfM .r A S H A N JT E.N C BC E f u n c i o n a m e n t o 0 3 S LA ttC R A T G R IC S L C X A IS TO TAL A T lt f lu A O c S I UTAt 1 , I I I C I .. • • N . iiM I ! I I I I I l S . 4 S t | ‘ 1 I I I I I I l V I ‘ I IS .0 1 6 1 1 I i I « S .1 ^ 3 1 I I I 4.3ÍÔI I I I I I í ____ ............ j:_____________________________________ f l I SSO O - IN S T IT U T O " P A R R E IR A S H O R T A " - IP H I I PROGRAM A O f T R A B A LH O F E C U F S L S O E T L ü A S a S M . M v : i 1 C 0 0 I C 0 T' -! E S F E C I F I C A C F C \ C O R R E N T E S I I I I I i . I I 3800. I ! I I I I 3B00. L I • I I 3600. 1 • I , I 3800. ' I 13070214.030 I I I I I I 13754294.031 | I I 13754294.032 I I I 13754294.033 i SAUOE E SANEAMENTO ADHINISTRACBO AÜNINISTRACAO GERAL MANUTENCaC £ FUNCIONAMENTO OOS SERVICCS ADMINISTRATIVOS SAUOE C O N T R O L E f E R R A n i C A C K Ü O A S O O E N C A S T R A N S M I S S Í V E I S MANUTENCSU E FUNCIGaAMLNTO OLS LABCRATCRICS OE SAUJL PUBLICA MANUTINCBO E lUNCIÜNAMENTO OOS LABORATORIOS OE ANALISES ClINICAS M A N u r t N C A L t f Ü N L 1 G I . A M L N T 0 Ú Ü 3 L A B O R A T O R I O S L C C & I S 14.208 1I.4N6I 7.0581 3.9WHI capital lOTAL \ I I I ' I I ' i .2001 I ji atol 'I (I .l-wl (I II “'Tr ..JÍC-I TJTAL 1 --I I AA.IICI T tS.Auri 1 I t Ple—-rci I 2C.c;:t. I X i5,o:cI i iÇ 1 4.3t.£] ! I : : I I I - instituto "PARREIRAS H3R1A" - |PM (CRS. l.OOÜ.CCT PRCCP.AHA OE TRABALHO •IFCü-SCS i»í 1CÜAS AS fOStci I I V . 1. -M y.i i C 0 0 ) G C C S P i r . 1( I C A C S Q TtSiiJkO I CUTRaS rCMtS| I • I - I » SAUOE € SANFA^INIL l ;} I 1 iruL l >1 i • t u-ur*. - e A IC ilS . i.U O ú .C O l I 3B0.-I I 1 -'iNSTITIilO •PARREIRAS HORTA" - IPH PROGRAMA DE TRABAIMO I RlCURSUS OE TOOAS AS FOMTtS I I I I 1 • I . I I 3800 ’l • I ' 1 r I I 3800 I ■ I I 3800 I I I 3800 I C 0 0 I c c ESPECIFICACAO I I I 13070216.030 I I I I I3TS6296.03I | I I 13756296.032 -l I I 13756296.033 | I AOMIMSTRACAO CERAL ' 6 NANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DOS SERVICCS AOMINISTPATIVOS SAUOE CONTRCLE E ERRAOlCACAO OAS OCENCAS TRANSMISSÍVEIS MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DOS LAaORATORIOS OE SAUOE PUBLICA MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO OOS LABORATORIOS OE ANALISES CLINICAS MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DOS LABORATORIOS LOCAIS TESOURO I OUFFaS FONTES I I I 1 I i 13.0611 I I I I I I 10.9691 I I T.058I I 2.9321 I i! I, 2.6671' I I I •I I I 6.0TTI 2.1601 I I 1.6561 I I TOTAL I 33.9801 I I I 10.1201 I I TOTAL I 1 1 15.61-..I I IS.6<<6I ■ I 28.0121 I 28.6121 I I 15.0261 I I 9.1931 I. 6.3L8I I 1 I I ICRS. l.OOO.OCI t 3800 - INSTITUTO 1 l «PARREIRAS HORTA” - IPH C0NS0I.I0ACI0 OA DESPESA POR SUA NATUREZA RECURSOS í* OE TODAS • , , »S FONTES , . • I • ESPFCIFICACAO 1 1 1 1 1 I , S ' 1 1 t 3.1.1.0. 1 PBSSOU 1 22.684, t i í i 3.1.1.1 3.1.1.3 3.1.2.0 3.1.3.0 3.1.3.1 3.1.3.2 *3;i.9.0 3.1.9.2 •3.2.0.0 3.2.5.0 3.2.5.3 3.2.6.0 4.0.0.0 4.1.0.0 4.1.1.0 4.1.2.0 PESSOAL CIVIL OORIGACOES PATRONAIS MATERIAL OE CCNSUMC SERVIÇOS OE TERCEIROS E ENCARGOS REMUNERACSO OE SERVIÇOS PESSOAIS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS * DIVERSAS OESPESAS OE CUSTEIO OESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES TRANSFERENCIAS CORRENTES transferencias a pessoas SALARIO-FAHILIA CONTRIBJICCLS PARA FÜKMACAU 00 PATRIHÚNIO bU • ScRViOCR PUBLICO - PASCP I I I I I I I • I I I ! í I I OESPESAS OE CAPITAL I I I I t INVESTIMENTOS OBRAS E instalações EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.446Í 6.9T0t ó ; 5 2 6 1 H73I 6.;3S3I '2 2 9 r I 961 I I I I 5.1401 2.1601 I I TOTRL I 3911 I I 7.300, I 7.300, , , I I 64.100, , I.- i i i - ; J ? ! : I ICRS. 1.OCO,CO) DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE OE RECURSOS. CONSOLIDANDO PROJETOS E ATIVIDADES I RECURSOS OE TOOAS AS FONTES I C 0 0 I G 0 ESPECIFICACAO PROJETOS I ATIVIDADES | TOTAL 70 ORDINÁRIOS N2C VINCULADOS RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS I ! 1 33.9801 I I TOTAL i I 44.1001 i t 1 I 33.9601 10.1201 I -------j I 44.1001 I (CRS. 1.000.001 I 3800 - INSTITUTO "PARREIRAS HORTA» - IPM í I • PROGRAMA OE TRABALHO 41-. I . j 4 C 0 0 1 G 0 ESPECIFICACAO RECURSOS OE TOOAS A.S FONTCS I I I PROJETOS t ATIVIDADES 1 ) I S/.M AMC.JTU AOMINISTRACAO AL I 1 { i fC R S . 1 .0 0 0 ,0 ;:» r . - » » ! • i h t í " í . 4 . i-\^ ‘ L r í A " - i » i : t .Mi;ii ***1» 1*14 H k-fi*» - I RFCJ-<S;0S ÜL ICLUU A<. fCMLL ! I }! • l 5 P I C . I I t A C A ' ) ' J» , r>'.'l.l3l)70P14.030 I !• )! « A N jliN C A i f f i ; m i ic.r-f Nf N i u .'I < s f K V K i . s A !:;',i> !i5 t . ‘. i i v i s I S A j o : I I CUNIRILl t -tAt-AUICACei JA-. jiitiCAS IPAS',;jlSSIvri<. I ) G O I . 1 3 7 3 4 2 9 4 . 0 3 1 I í I I . manuicncao r »uf.ciLNA\r>iio oí<s lasopaioRif. oi • ' . a i i i i i PJUIICA ! , 3 8 0 1 . 1 3 7 5 4 2 9 4 . 0 3 2 I I j| 3 8 0 1 . 1 3 7 5 4 2 9 4 . 0 3 3 I í ! MANUTzHC*L i rJNCICNAMtMn OüS LAnCRArcRKS Ofr «NA(|.SlS CLIUCAS MANUr£MCAC t FJHCICNAiLniC OCS LACORATTPIILLÍAIS TOTAL { A M V I 0 4 0 E S I I lAL -I 15 15.4661 I I I I I I 15.0261 \ I 9.1961 I 4.3861 I I 44.1031 I I .4961 I I I .ClZl I . 6I 0I I I I I I I I I I ---1 ! I JCRS. i.ouo..:». J 3600 - ir.STMüTú "MARRblRAS HORTA* > IPH I 3801 - lhr.II UTO «PARRflPAS riORTA» - IPH NATU.REZA OA OESPFSA I RFCURSüS OE TOOAS AS FOHTcSI I C 0 0 1 o L ' E S P E C l P I C A C A n ELE.HENTO ICATCC.ECONOKIC A| )■ I . i 3.1.1.0 3.1.9.0 4.0.0.0 4.1.0.0 4.1.1.0 4.1.2.0 OESPESAS COERENTES OESPESAS OE CUSTEIO PESSuAL PESSOAL CIVIL OsRICACTfcS PATRCNAIS MATERIAL OC CONSUMO SERVIÇOS DF TFRCEIPQS £ fcHCíPGOS REMJHERAC8Ü SE SERVICC^ PESSOAIS nUTROS SFRVICOS E LHCAfX.OS OIVERSAS OESPESAS DE CUS’ «E1C OESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES TRANSFERENCIAS CORRENTES transferencias a pcsscas S A L A R IO - F A M IL IA C3NTRI6UICÜES PARA FORHACAO 00 PATRIHOMO 00 SERVIOCK PUBLICO - PASEP OrSPESAS OE CAPITAL INVESTIMENTOS ÜBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 1 1 1 6.3531 1 1 ,2951 • 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 7.3031 1 y 7.3001 1 5.1401 1 2.1601 1 ■ 1 1 1 TOTAL 1 44.1C0I I 1 ' ü ; , iíí' r . - r - . lí í f ;'W * ■ : í . ) 4 T a « i - '.0 • « * V :