Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4913, de 31 de dezembro de 1980
Nº 4913/1980
ÜZBuj / s ç r e t õ B lO üt-Ui-^zts/nBW bt i5!in Estima a Jleceita e fixa a Despesa da A drinlstrição Estadual do fíeio i'anb1ente-AnEMA, para o exercício financoiro de 19 8 1 e dã providências correlatas. irtlg o 70, Item n , !.a Constituição Estadual, cofnbinado cora o disposto no artigo i'' Lei Federal 4,320,. ds 1 7 de z^rço de 1S64, DECRETA: A rt. 10 - A Receita da Administração-Estadual do Meio Ambiente-ADEMA.pa I,ííx erc?cio financeiro de 1931 é estimada era CrS 18.000.000,00 (dezoito milhões dê ^.flros), li serã arrecadada de acordo com 'a'legislação vigente, obedecendo a seguln jissiflc a ç a o : RECEITAS CORRENTES f - Transferências Correntes i - Receitas Üiversas I RECEITA D £ CAPITAL
I
Art. 39.
- A distribuição dos créditos Ss Unidades Orçamentárias far-se- ;s ^ ;u n d o . os Projetos e Atividades, dentro da programação estabelecida. Parágrafo Onico - As dotações de que trata este artig o, poderão ser ^ fe rid a s de u m elemento de despesa para outro, dentro do mesc» Projeto ou Ativid^ ^ por Portaria do Secretário Executivo da ADEMA. ~ A rt. 49 - Durante a execução orçamentaria, fic a o Secretario Executivo autorizado a:
IAbrir créditos supleziientares a t í o 1 irai te c is 20? (vinte por cento) ««spesá fixada, respeitando o disposto no artigo 43, da Lei Federal n9 4.320, de 17 ^•'«■ço de 1964. I I - Toraar as medidas necessárias a conipatlbllirâção dôs dlspõndios co» ifativo cfNaportamento da receita. í l l - Aprovar o proceder reajustes nos Planos de Aplicação dos recursos ^ n te s ao elemento dc despesa 4130-Investimentos e m Regime de Execução Especial, I Integram o Orçamento do úrgio para o exercício financeiro de 1981. A rt. 59 - Este Decreto entrará e ra vigor a p a rtir de 19 de jan eiro , de
Art. 69.
- Revogara-se as disposições e ra contrário.^ Aracaju,3(? ce dezembro de 198C; 1539 da Independência e 929 de Repúbli AUpUSTO D O PRA D O 'G O Ve)?NADO R r - D O Antonio Mí^noeí mr^arva Secretário^da Fazenda 1/ Jostí Machado de Souza ,Saúde / Slscretnrio da.Saúi ' (jr.- / / Marcos Antonio dé Melp Secretario do Planejamento ..... ■ ‘ - « V i U * ADKIMISTRAÇXO ESTADUAL DO M EIO AM BIENTE - ADEMA AE.rt-W CRRAf. í>4 A D M ITA i 1 • O ^rssirnto - M 1 « 1 P c c 'b ic o 1000. 00.00 1400.00.00 1460.00.00 1462.00.00 ISO O .0 0 .0 0 1510.00.00 1519.00.00 1590.00.00 1599.00.00 2000. 00.00 2300.00.00 2310.00.00 2300: 00.00 2532.00.00 2539.00.00 f5Pec>ric«CAo »f.Çg!TAS C O K BEK n S TRAM SPERm CIA3 C O K R g W EI iP. c o m i i B u i ç t e s t C c n trib u iç Ô « « d o i Eata d o e ■ECglTAS DtVmSAS • MULTAS: M u lta s d c O u tra s O r ita o a OUTRAS U C E X U S D IV ER SA S: O u tra s U c s i c s s R EC EITA S DE C A PITA L A L I E K A ^ OE BEHS MOVECS E XM OVEIS: A lis n a ç ã o ds Bens H Õ v tit TRAM SrgREKCIAS P E C A PITA L A lK IL IO S E/OU CO NTKIBUIÇSe S : A u x ilio s s/o u C o n trib u iç õ s s dos E s ts d o s A t a i l i o s s / e u C o n trib u iç õ s s D iv s r s s s “irrar —Hir - n i s r 1.700 2.500 1.100 I I " 4 . 2 U 0 13.740 ; 12.350 1.390 4.260 60 12.350 1.390 13.'740 ^maur» sc ctmM. ^ J[ 4.260 J L .R S tC tra ;oT If.O C O r D - A D H IhlSTIAÇÃO CSTASCAL DO M EIO AHZIZNTE - ADEMA DEMONSTRATIVO DA REC EIT A E DESPESA'SECUNDO AS CATEGORIAS FXONSHICAS : ______________________________________________________________________________ ■ ORÇAMENTO - PROCRAMA - I9 g l R C C E 1 ■ t t > 1 c 1 í T 'c " 'c to --------------- 1 T A D E S • C S A -RECEITAS CORRENTES D ESPESAS CORRENTES « r a n s f s r s n c is s C o rrs n ts s 12.350 D esp esas de C u s te ie 12.540 Ite e s lc a s D iv s r s s s 1.390 T r s n s fs r s n e is s C o rre n te s 160 12.700 T c t t l ............................................... 13.740 S u p e r á v it de Orçsm ento C o rre n te 1 1 1.040 T o t e l................... 1 U .7 6 0 •N • S u p e rá vit do O rça a e n to C o rre n te 1.040 lEC ElT A S DE C A PITA L DESPESAS DE CAPITAL 1 A L te n s ç io .d s Bens M o ve is s Iflú v e is 60 In v e stitte n tO B 5.350 1 T r4 n s fs rs r.c ia s de C s p it s l 4.200 4 .2 6 0 - b 1 T o t a l ............................ 5.300 T o t e l................................................. 1 5.300 • ' ' * **í - RTCEITAS COnPENTES RECEITAS DE CAPITAL TOTAL ' RESERVA'OB CONTIKCeNCIA * 8 .0 0 0 TOTAL 18.000 jr í V ♦ 1 »gm'!*ADMÍMlSTRACAO ESTADUAL 00 MEIIAMBIENIE - AOEMA í' • 1 1 1 \ AmiNISIftACAO FSTAOUAL 00 HflaA>)^CNTE - Aü£HA ' | 1 1 16.5501 1 II 1 l| 1 IP.Pt.SI ______ „. J i _______-______; ■ • ‘ 1. • TOTAL 1 ____ 1 1 I6.5f0l 1 it ■ 1 2.4S0I IC.OCOI ! ■ ■ ! icRS. 1.000.051 ;J^*Ã0HINISrRACI0 CSTAOUAL 00 MEIO AMBIENTE > AOEHA PROCRAMA OE TRABALHO 1 PbCuRStS Jl TUP45 AS FCNILS | c 0 0 1 G 0 1 ESPECIFICACAQ 1 PROJtTnS 1 aTIVIúAijlS || TOTAL 1 • ■ ■ • 1: - ■ . 1 . - 1 AOHINIÍTRACAO E PLANEJAMENTO . I - - 1 ■ ■ ■ 1 .1 AOHINISTRACRO I . . 1 . ■ . 1 -1 . SUPERVISIO E COOROENACAO SUPERIOR j ■ fgO.030T020A.029 1 MANUIENCAC OA SECRETARIA EXECUTIVA E ORGAO OE APOIO | • . 1 1 ■ ■ 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 } 13.4001 1 1 . • 1 • .1 .-16.03100593.401 1 • 1 . levantamento OC HEIC AMBIENTE ■ , | 1 1 PRESERVACeO C CONTROLE OAS CONOICOES AMBIENTAISi | I 4.6001 1 TOTAL 1 . 1 4.60nr 1 (3.4001 1B.009I t 1 ^ICRS. 1.000,10 f1» - AOMINISTRACAO ESTADUAL 00 MEIO AMBIENTE - AOEMA PROGRAMA OE TRABALHO y RECURSOS Oi TODAS AS FONTES 1 1 , i : 3 9 2 G a 1 ESPECIFICACXO 1 CORRENTES 1 CAPITAL 1 TOTAL 1 I I I ■ I ‘ a 9 . C 3 0 T 0 2 0 4 . 0 2 9 I I I I . I ^ . 0 3 1 0 0 5 9 3 . 4 0 1 I • I I « O N I N I S T R A C I O f P L A N E J A M E N T O 1 A O H I N I S T R A C I O S U P E R V I S à O E C Q O R O E N A C A O S U P E R I O R - M A N U T E N C A C U A S E C R E T A R I A E X E C U T I V A E C R G A O O E A P O I O C I Ê N C I A E T E C N O L O G I A • L E V A N T A M E N T O b C H E I O . A M B I E N T E P R E S E R V A C A O E C O N T R O L E O A S C O N Ü I C O E S A M B I E N T A I S . T O T A L - I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I A . b f l O I 1 I !i I I I S . O l O I I 13.4'.>u| I 13.AL"! I ! J.A C -0 1 I A . 6 0 0 1 I . A . 6 0 0 1 I 4.6COI I I - IS.OOOI ( ( C R S . l . 0 0 0 , 0 0 ) ; ’ ■ « - A U M I N I S T R A C A C E S T A 9 U A L 0 0 M t l O A M B I E N T E - A U E N A i P R O G R A M A O E T R A B A L H O R F C J R S U S B t T L D A S A S F L N T t S I I I I AOMINISTRACAO E PLANEJAMENTU . . I I AOMINISTRACAO I I SUPERVISÃO ( CC0R0ENAC20 SUPEPICR ; ’®-íl070204.029 I HANUlfMCÍC OA SECRETARIA EXECUTIVA E ORGAO DE AFUIC € I I CIENCl» f TT««LCG1A * s I í I LEVAVIÍMTNTU 00 MFIO AMBIENTE * ’ : a ; ' , - 3 3 . 4 s i I p f f S E P v s c T e c n ; ; ! > r . i e o a ' . c r . f ü i i c i t s i ^ í - . i r - n i i : . I t o t a l I ; i 1 1 I R . 0 3 0 1 1 1 1 II j 1 ÍJ.4001 1 s r o í 1 I3.4r*0| 1 l.lOCI COUSOLÍOACAO OA OESPESA PCR SUA N..TUPEZA 3 I RECURSOS OS TXAS AS FONTES | C 0 0 1 C C ESPECIFICACAO tLfcMLHTO IC-TCG. 3.0.0.0 3.1.C.0 3.1.1.0 3.1.1.1 3.1.1.3 3.1.2.0 3.1.3.0 3.1.3.1 3.1*3.2 3.2.0.0 3.2.5.0 3.2.5.3 3.2.8.0 A . 0 . 0 . 0 OESPESAS CORPENIES ^ OESPESAS OC CUSTEIO PESSOAL PESSOA'. CIVIL 08RI0AC1ES PATRONAIS _ MATERIAL OE CCNSUMU SERVICCS DC TEPCEiPCS E ENCAPSOS . REMUNSFACAO Of SFRVlCOS PESSOAIS .. OUTROS SERVIÇOS E ENCAR50S TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS * PESSOAS SALARIO-FAHILIA CONTRIDUICCES PARA FORMACAO 00 PATRIMONIO 00 SERVIDOR PiJHLICO - PASEP OESPESAS OE CAPITAL INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEJIMANENTE INVESTIMENTOS EM REGIME OE EXECUCÃO ESPECIAL 8.3201 6301 2.40CI I 401 ♦ O I I 1201 I I I I 7001 i TO T A L tCONCNCCtI 5 9 I2.7:«ií I 12.54.If I I I I I I I I65f I I I I I 5.30ZI I 5.3C C I i I I ---------5 I 18.CCCI I ICRS. i.soo,::i i 3700 - 40M1N1STRACA0 ESTADUAL 00 MEIO AMBIENTE - AOE^^A I DEMONSTRATIVO OA OESPESA POR FONTE DE RECURSOS, i 3701 - AOHINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - AOEMA CONSOLIDANDO PROJETOS E ATIVIOAOES RECURSOS OE T30AS aS FONTES 1 I
Ir* I I l‘ • I j 1 % I C 0 D 1 G 0 ESPECIFICACAO PROJETOS I ATIVIDADES | TCTAL 00 25 70 I I. ■I CPOINARIOS NBC VINCULADOS CONVÊNIOS . RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS I I I I ■ I 1.0001 l.iOOl I 3501 1 1 I 14.05CI 2.5'lCl I TO TA L I 4.6001 I i -I I I6.CCC1 I ■ I , " CCRS. l.OOO.CilI PROGRAMA.OE TRABALHO 3t01 - AD.MINISTRACAO ESTADUAL 00 MEIO AMBIENTE - AOEMA I RECURSOS OE TODAS AS FONTES \ 1 •C 0 D I G 0 ESPECIFICACAO 5,------- PROJETOS 1 ATIVIDADES | TOTAL ■ ? ! ii i í I I I «mlNISTRACIO E PLANEJAMENTO I • . I AONINISTRACAO 5T01.030T0204.029 1 I I I I ■ • . • * » I 3T01.03100S43.A01 I I SUPERVISÃO E COOROENACAO SUPERIOR ' MANUTENCEO DA SECRETARIA EXECUTIVA E ORGIO DE APOIO CIENCIA E TECNOLOGIA LEVANTAMENTO 00 MEIO AMBIENTE PRESERVACAO E CONTRCLE DAS CONDICOES AMBIENTAIS. TCTAL I I I I I I I I • I I I I I I 4.6001 I I I I I I ! I I 13.40131 I I I 1 I I I ( 1 I I iB.ocri I 13.4331 I 13.4JCI I ! I 4.6CCI I 4.6301 I 1 t I 4.6001 I I 13.4C3I I I 1B.3C31 I (CRS. 1.000.C35 ■ t --4 i I . irOl - AOHINISTRACAO ESTADUAL 30 HEIO AMBIENTE - AOEMA I . .IURFZA OA OESPESA PECURSOS CE TODAS AS FCNTtSI I C 0 D 1 C 0 ESPECIFICACAO ELEMENTO 3.0.0.0 3.1.0.0 '.i.l.ü 3.1.1.1 3.1.1.3 I I • I OESPE'SAS CORRENTES I I DCSPESiS OE CUJICIC i ! PtSSCAI Livu I UBRIGACOES PATRONAIS - I I . I I I o. 1.1901 ICATEG.FC0NC«1C3I . 1 1 12.TC3I I ’ fe>5í?^TL^. I I L R S . i . n i n . c d l fSI*3i)âl O C KilL A F , F i r i . I F - aik.m* 0. ©r.r.fPACAO é'.fAO:jAL ot, -f h . Íí %»t - . I G G M A I U P E 7 A O A O f S P F lA I F ^ C i i ' C G S O f T ü O A S * 1 F u M F S Í i.l. ).l 1»/ • 4*9 u 7 .« - 0 .w.o.o I I I r I L A c .t > 1 M A U k lA I rJt ' Jlr *.fp.vtcc% C l T l ' « C f I i « G S r f « C A P U O S í-fMUNFFACií. I f.tFVUTS KSSfAIS «iirtvirf,: I FNfi^-.nr ikA*.%rrHê'iCIAS PkiMts íKANSUrtf'.eus A PtSSCAS . SAlAídC-***-!! IA c : f l r p | r ' J l c c i ^ " a p a f o r m a c i c d c P A T P i M O f i i ü S rlk V iü C K P j i L I t C - P â S IP 3ruu 0^ I D f S ' * e S A S 7 f C A P I T A L I lUVrSTITFMTCS I C i J I P A M f e r 4 T ( . S E M . U t 4 I A L P ê R M A N C H T E i*wF:riMt‘ i:»3L £m r(c :-. l o ’ execucao eepecul U t ^ l M í , I c A Í L G . l C r . V J M I C A l I « jOI ^ U 0 | I < • 0 1 - Q t I iro t I I I I 7001 4.6001 I TOTAL leiO 3.3CC 5.300 tS.CQO i i- 4 i Ij ü- i:. «IM - Á V - S íJ »fe aET ; i «A'<? *if ã JA j i ç ‘ >p '; a ÇfÇRCICIO CE 1481 ío n • A Ü » «lM ^ T í< A S*. I t ^ f .lO U A L ÜO M F Ifi A M íM Í‘* f l - *,üf MA / O I - A D M Ih lS IiC A C M ) i M \ 7 ) í M IJO M fn # A M h llO ? » - A G FH A ir-*s. i.jo o .o c D fttcj^scs £t An 1 j 1 5 p r c." c A C A 0 INATUREZA lOESPESA |F 1 OETALHAuO I f i r A L ■"f"" “• S 1 ” 1 3111.02 1301 AlSI 1 1 » -i? 1 ' * 1 3131.00 ICOl 9-SI Ê 1. 1 3253.00 ICTI 951 f 1 • i 1 9133.00 1251 2.5031 i _____ 1 -TESI.ÜRJ------------------ FUNTES----PESSOAL 6 ENC. 50CÍAIS-0UT84S OESP. COPLFNTfcS— OLSPfcSAS Ob CAPITAL--- I I I . I I \ 1.4501 9.S50I 3.1501 5.3001 TOTaI------- 10. íCOl I ■ ■ f ' » II V llb H fT U LM /lM C H rO 1 * I F S F f S » ., - i . ,i: 7'i:i • • .B I • . • ■ r i . 1 ri- - !=.• <k - l ' . , ! ! / ! , ! ' ' H Q U r * “ - l.iM FXE«CICIDl't 1981 iC R S . 1 . 0 0 ' I . Í Í I RECURSOS CE TUCIS SS Fti-«F£S | I j n : r. 0 I SRfC 11ICAC*^ tiiul. .30 13Z14<030 I RANJTÜKCAO E FlJfiC 10'MRllllO 005 3>4VICCS RDMlMISIRtTIVOS I :SOl.13754294.031 3SC1.13754294.032 3301. Ií7‘ i4294.ü33 ------ ÍESCURO----- 33.980 3A,.JTFNCA3 E PUBLICA lIC OCI3.L48CC4IURIOS DE SRUOE RAilJTEHClO E FLltClLHAninio 009 LA8CRA1URICS PE ANALISES
CLI - IICaS MA>, JIENCAU F IiiMULIiAk IM7UREZA IF ! I OA IIIDESPCSA ir I V A S . l ) R I I 3111.01 i 3111.02 I 31)3.00 I 3120.00 I 3131.OC I 3132.OC I 3192.OC I 3253.OC i 3280.00 I 4110.00 I 4120.00 I I I 3111.01 I 3111.02 I 3113.00 I 3120.00 I 3120.OC I 3132.00 I 3253.00 I 4110.00 I 4120.00 I I I 3111.01 I 3111.02 I 3113.03 I 3120.00 I 3132.OC I 3253.OC I 4110.00 I I 3111.01 I 3111.02 I 3113.00 I 3120.OC I 3132.00 I 3253.00 I 4120.00 I I I I I I I lOQI .1 I I I lOUl I I ITOl I I OFTALhAOC I I 6.EOOl 3hSI Í0 3 I 8451 1731 5.0351 2291 401 2951 7001 5001 I I 7.9001
540)1.7681 2.3001 1.2601 I 1 3.3921 1801 2131 2.7341 4801 91 2.1401 I 1.9261 2401 1901 1.0561 5701 61 4001 1 ' 0 T 4 L ! I I I I 1 I I I is.4>ei I I I I I I I I I I 15.A26I 1 1 I • I I I i 9.-.431 i ! I i t • I 4.3361 OUTRAS F0hTrS“*««Mt%a«4 • MCUl S-OUTRAS OESP. CORRENTES— OESPESAS OE CAPITAL-------- TOTAL----- I I I I I lO.IZOl ZZ.TBOI 14.0201 7.3001 44.1001 \