Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4904, de 31 de dezembro de 1980
Nº 4904/1980
/ _ f ©eeretô Ü Z d O DE DEZfcHBRO DE 1980‘ Estabelece número de Cargos do ..Magistério Estadual sujeitos ao regime de acesso e dã providên cias correlatas. >iç5es que lhe são conferidas pelo artigo 78, inciso II, da Consti I Estadual, e ria forma do artigo 21, da Lei n? 2.253, de 09 de ja ^ le 1980, DECRETA :
Art. 19.
- Fica estabelecido o número de cargos da ^rmanente do Quadro Geral de Pessoal do Magistério Público do I is Sergipe sujeitos ao regime de acesso. I Parágrafo Ünico - Os cargos disponíveis para prc f . r.e-diante acesse, por nível, atividade, área, disciplina e espeI izão, a que se refere este artigo, são os constantes dos Anexos f ' T-e integram este Decreto. I Art. 29-0 acesso do ocupante do cargo do Magis- ^ ‘ 2r-se-ã■ dentro dás exigências e limites quantitativos estipula- • Anexos I e II deste Decreto, para o nivel correspondente ã for I ~ f *itida, observada a atividade, área, disciplina e especialização* f Parágrafo único - Para o acesso a níveis da clasr-'-OFESSOR, que dependa da habilitação para.o ensino de disc;Lpli - 5-.tearem :í fcr.ta ç K o em Pedsç-cgia cu a fox':aação por ártvj de e c - tn d id ü to d e v e rá in d ic a r a cua c.pçác p e lo que d e s e ja m i n i s t r a r ’ í : ,^lvadcy o direito da Rede Estadual de utilizã-lo posteriormente pa L i«cionar as demais, conforme a necessidade do serviço. I Art. 39 - Os critérios de seleção e classificaUidos candidatos à promoção, bem como as normas quanto ao exame e lívcessamento dos pedidos de acesso, são os estabelecidos pela Lei n9 ■ 5 »"* — * . t ; 5 3, de 09 de janeiro de.198.0. ■ i Ãrt. 49 - Este Decreto entrará em vigor na data V . . • ^ sua publicação. j Art. 59 - Revogam-se as disposições em contrâ - Aracaju,-2C de dezembro • de 1980; Í599 da Ini5.:t;fldência e 929 da República. s , . ’ • * . * ’ AUGUSTO DO PRADO FRÃNCO ‘ '
IGOVERNADOR 'DO .ESTADO I ■ . ' L-< - / z - - - - ‘ •3-:^ ■ A.--■ ^ Antonio Carlos Vaiadares y Secretário de Estado da Educação e Cultura/ . ' . / ■ . / j " ' í . ^ ' r . - Luiz Áugusto Carvalho Ribeiro r . Secretário de Estado da /administração { ^ . - 0 CarcoG do ''Viglstério Estcduai Sujeitos ao Pe^siim dc Aaa~.so 19íO M» 1 ) ■ 01 03 01 05 I ■ I -^N r V E I S i ' ilI-A i i
IIIAir,'-A iV-A ( ! ÍW~A 1 Per Atividade, Arca e Disciplina 1 1 ■ Ativicivle 1 65 1 1 • "Area. Ccptjnicacão e E:<r-ressâo 1 105 * i 1 - Estudos Sociais 1 80 1 1 Ciências t 1 ( i • • História Ciências Físicas e Biolcoicas 25 Física 1 •- ■ I , 1 / Língua Portuguesa i i * 1 .56 20 Educa<^ Artística ■ 1 - Educação Moral e Cívica ; - ■ 02 Didatica dc "I^tudcs Sccigõs j - 05 Didática de Matemática I : ! • m m • . .05 • Didática de Ciências " * s Didática de Linguagem Didática Geral ( ' ' . . i - i . • 1 i - 05 % Psioolcgia i - Fundamento Sccic-Histõrico-Filcsõ i'-' i 1 ! 1 ! 1 fico da Stlucação 1 I I “ 1 1 _ 1 j i 1 ■ Biologia r i - - 1 i oi- ! Artes Iiidustriais • 1 ' i 04 s t [ t Técnicas Agrícolas r ■ ■ i 1 1 - 1 1 J t t ' í 05 ! ! i ■ Educação oara o T«r , . l - f 1 05 1 ffedidêis Educacionais i t f . - 05 ■ Estrutura e Funcionairento do EnsiT V " ' ^ ^ O Z 1 • ' ■ ’ • • ' " - í Cctóájilidade Conercial ^ 1 V » * . » « % ■ • - . - t - v í t . A v ç - t 01 \‘ Contáoilidade Bancária' 1 ' - i t F3X>o:5sâírtíi!CO cê Dõdos i • T . I • ■ -Analiso de Balanço • ■ • | - ' ^ Direito üsial e Li:-gislsçSoTécnica c L o Secrct.criado i .'•V. ! > [ CAtqos do Miigistério Estadual Sujeitos do Reginie t i S de ívcooso 1960 Ir N r V E I s t n 10 04
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