Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 490, de 7 de novembro de 2023
Nº 490/2023
Altera a alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 70, de 28 de abril de 2022, que nomeia as membras titulares e suplentes do Conselho Estadual de Direitos da Mulher – CEDM para o biênio 2022/2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei n° 7.006, de 19 de novembro de 2010, e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 63/2023-AVA/PROG/PROJ-SPM, por meio do Ofício nº 375, de 30 de outubro de 2023, da Secretaria Especial de Políticas paras as Mulheres - SPM, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica alterada a alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 70, de 28 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...
I...
a)ERIKA LEITE SANTANA, CPF nº XXX.162.845-XX e INDIGLEIDE DOS SANTOS BRITO, CPF nº XXX.234.455- XX, representantes da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM; ..........................................................................................” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2023.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 07 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Danielle Garcia Alves Secretária Especial de Políticas paras as Mulheres Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2023