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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 4890, de 18 de dezembro de 1980

Nº 4890/1980

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Art. 29. Art. 39.
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Decreto M lE u m DVZ.llMJJRO DE 1980

Áfcrc, em ferver da Secretaria de Obras, Ti^jS r . O T i t f t O o Energ;ia, crédito suplejTKíntar no va l o x ' _ ^ d e C r < ! ; 5,: I7.i.75,23, TKim refcavo ds ào ' - ? t a . ç ã o consignada no vigente Orçanento, líoníore o artigo 78, item H, da Constituição Estadual, combinado ccam o l ^ i a s t o i i a Lei n9 2.294, - . ] q 17 de novembrõ de 1930, lhe dis í • f * ? nSCRETA: [ Art. 19 “ Fica aberto, e r a favor da Secretaria de OhEas,'rranspor^ Ia li«rgia, -aredito siroleraentar no valor de Cr$ 5.517.475,23 (cinoo railhoes, uúüiexrtoo Q dezessete z a il, i.uatrocsntxjs a setenta e c íik x ) citszeircs e vinte t t três centavos), destinados a reforço de dotação consignada r» vigente Orça aanto, obedeccaicJo a seguinte classificação: l í . - í S . 5311.330 - Desenvolviccnto do Proi^rama ds Tiensportcs Rodoviário 4311.01 - Auxílios para Investimentos............Cr$ 5.517,475,23 TOTAL Cr$ 5.517:475,23

Art. 29.
- Os recursos nec(X 5sários/ execução deste Decreto decorre ru> da anulação paixàal de dotação orçamentária, e saber: iS.48.0332.025 - /<lmimstração da Dívida Interna 3211.02 “ Outras Despesas Correntes.... ........ 0$ 5.517.475,23 TOTAL........... 5.517.475,23
Art. 39.
- Este Decreto entraré em vigor na data oe sua publicação. Arfc, 49 ~ Revogcsn-se as dl 6] x : > s Í 9Ões em contrário. Aracaju, l 2 de dezembrode 1980; 1599 da Ihdepsndmcia e 929 da % /DGüSTO DO PRADO ní/TOT’ - ifelber «Ipse Ribeiro de.Obras/ Vransportes llr. <5e Marcds Antonio do Meljo Secrstárdo do Planej^n^to EnTíTíçia % «k. « . . . V 1 .-% k t ^ v . . V . • • n m m

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