Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4884, de 16 de dezembro de 1980
Nº 4884/1980
I* i 3. f * » ■ - 1 í % Decreto Ahre, c s n favor da Secretaria da Fazenda, credito suplcsnentar ro valor de Cr$| . _ . . . 2.120.000,00, para reforço da dotações consignadas no vigente Orçamento. que o confere o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, oornbiiHdo oa 4lLsposto na Lei n9 2.294, de 17 de novembro da 1980, • DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Fazenda, | cre cüto supleaoiaiitar no ' / " a l o r de Cr$ 2.120.000,00 (dois milhões cento e vinte mil cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento^ cbodcoendo a seguinte classificação: 03070212.038 - Encargos Gerais do Estado FR 3191.00 - Sentenças Judiciarias..................Cr$ 120.000,00(00) 03080251.181 - Construção de Postos Arrecadadores e Fis calizadores 4110.00 - Ohras e Instalações ............. Cr$ 2.000.000,00(25) TOTAL ...^.... Çr$ 2.120.000,00
Art. 29.
- Os recursos recessãrios a execução deste Decreto de. correrão, da anulação parcial da dotações orçamentarias, a saler: 03090402.026 - Coordenação do Planejamento Setorial : . ' .3132.00 - Outros Serviços e Encargos ..........Cr$ . 120.000,00(00) 04163532.052 - Fortalecimento e Integração do Sistema ...... • Coqgerativista..... • • | 4311.01 - Auxílios para Investimentos..... Cr$ 2.000.000,00(25) TOTAL ....... Cr$ 2.120.000,00j Çao. da Republica. Aracaju
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de s \ ia pti)Í5.ca
Art. 49.
- Revpgam-se as disposições em oontrário. Áí-zjUy^Ái^ dc 1980; 1539 da Independência e RANCO 929 AUGUSprO, DO PRADO FRAN Seí^tario__m Fazenda Í A V 1 . Z Ferreara ' > a s .Santoa tura lia r Secre :ário do Planejai^snto ! ! ; » ! ■ -; i .> .. .4»?.A'