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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 4882, de 16 de dezembro de 1980

Nº 4882/1980

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Art. 19. Art. 39. Art. 49.
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Decreto N , E í Ey?2 TS:j^e?.mnnO E O S 1980 A í Alre, em favop da Seci?etarda da Fazenda, crédito suplementar no valor ds Cr$ ... 2.710.000,00, para refciço de dotações consignadas no \ágente Orçamento. r t j e lha oonfcre o acrtigo 78, item II, ca Canstituição Estadual, oonbinado eco o disposto na Lei i i 9 2.28^1, de 17 ds novembro da 1980, DECREEA:

Art. 19.
- Pica aberto, em favor da Secretaria da Fazenda , cxédito stplesaentar no valor de Cr$ 2.710.000,00 (dois milhões, serecentos e dez mil cruzeiros), destinados a reforço de dotagões ocnsignadas no vi jOite Orçamento, obedecendo a segointe classificaçao: 03030332.025 ~ Axlramstração da DÍvida Interna 3261.00 - Juros da Divida Contratada .......... Cr$ 770.000,00 4351.00 - Anortizaçio de Dívida Contratada...... Cr$ 1.940.000,00 TOTAL............Cr$ 2.710,000,00 'Art. 29 - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerá da anulação parcial de dotações orçamentéria, a saber: 1B830332.025 - Administração da Divida Interna 3211.02 - üutras Desjxssaa Còiieaite .........Cr^ 2.710.OPO-00 TOTAL............Cr4 2.710.000,00 hlicação.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigw na data de sua pu
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em cxjntrãrio. Aracaju, ds 1980; 1599 da Independência e i,P5^da AfJGUSTO^DO-^PRADO FRANC ^.GO';i&NADOR DO ESTADO rstãrio da Fazenda J^ê Ribeis •Secrrtario da Obrasl, Marsiòs An - e Energia Sccre-tério do Planejanfento • -i 1A,

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