Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4881, de 16 de dezembro de 1980
Nº 4881/1980
I > I i * ■ Decreto NyUY m loeo rantar no valoc? de Cré 4,000.000,00,1» ra reforço de dotes^ão consignada no Vi .gente Orçamento. ”* lhe oonfere o ai^tiíp 78, ittsn II, c ' a Oonstituiçã) Estadual, ocoibinado Iga o disposto na I í bí n? 2.2S4, t i e 17 de noiveaihro da 1980, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em fawor da Secrstarla de Obras, ç r uaspartas e Energia, carédito suplcnerttsr no valor da Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação orçamenta- ( < i a , obedecemdo a seguinte classificação: 23070251.321 - Ocsffitrjçõo e AnoJiaçõs de FTódios Públicos sob a Supervisão do DE? H3U.01 - /uxílijos"para Investimentos .. Cr$ 4.000.000,00 TOTftL ........Cr$ 4.000.000,00
Art. 2.
? - Cs recursos necessários a^execução deste Decreto dsoorzerco da anulação parcial de dotação orçanentaria, a saber: I588ú332úããS - Adainistraçôio da Divida Interna 3211.02 - Outxras Despesas Correntes ........ Cr^ 4.000.000,00 ' TOTAL...... ..... Cr$ 4.000.000,00
Art. 39.
- Esta Decreto entrará em vigor na data de sua blicaçãb.
Art. 49.
- Revo^wa-se as diJsposiç5es em ccntrario. Aracaju,/^ < ! e ds 1980; 1599 da Independência AUGUSTO DO PRADO ERANCO Otatasi* T ^ ■ llíVíí hr L - I f e r c g Éí Antcnio da Melo Secreíjorào do Planajarapnto e Enatgia .....A . ' • • . •v-*-**'-'» ••• .V- . . -r. ! .V. . ... .. .... ' • ..V . -