Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4880, de 16 de dezembro de 1980
Nº 4880/1980
€ 4 1 t Decreto i Z l - y j;^o ' ^ . / - l : i - « , e n i favor c i a r.ecrotaria da Justiça c Ação Social, crédito cupler^r-tâf no va.ior _ tíéiCrv 550.000,00, par-a refcrço de ccta çces consignadas r . o vige.nte Crçavento. . T - . ■ 0 ]X > LST/£0 d e SERGIPE, no uso das a tritu iç õ e s crsa • J- / 1 co rfere o a rtig o 7 i, item I I , da C o n stitu ição Esta d u al, combinado ccín o liroosto na ^>=1 D E C R E T A: I 3 ; I *■
Art. 1.
? - Fica a b e i ' > t o , e r n fãvor -da Secretaria da Justiça e Açac ■r.xial, crédito suplerrentar no valor de Cr? ÓSO.000,00 (quirinentos e noventa ri 1 cruze ires), destinados a reforço de dotações orçerr.e-ntãrias, cbedecendp .a r c - g u i r i t e cisss.lficaçao: ■ • SEOFrrAP.L-, T A ' JUSTIÇA E AçXo SOCIAL 210C - '0:070202.003 - 3111. CibiTiete do S e cre ta rio ' Occrdenaçio e Suparvisão Geral da Pasta ‘ .■encitentos e Vantage.ns Fixas . . . : ......... Cr$ Cr$ 550.> J •Ly L ? CrS 30, ,oDo: GCi Cr? 10. r\r,ri CO Cr$ 590.,DGO, 00 ccrrerão da
Art. 2.
? - Os recursos necessários^ã execução cJeste Decreto õe anaüação parcial de dotação orçamentária, a saber: 03070212.031 - Coordenação de Èeios para Cadastro e Pagamanto . de Peí;3oal • 3113.00 - Obrigações Patronais........‘ .......... Cr$ 550.OOP.CO TOTAL ........... Cr$ '590.300,CO
Art. 39.
- Este Decreto antrará em vigor na data de s ^ u a pubiicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,/:^ c. q (U p £ i.^ \ ^ da 19SG; 1599 da Independência e 929 . d a República. J? O / ' ‘ 7íjgu sto 'd ü prado Yrf-iiayT^ ' Secretario da F - i n estda ' Secretáfm ^ ' •c r . é r o Dir.íxf/?ónçalves L . ^ F i q * | d - a e Açf.q S o^jLa 'd.' '\rj .y ^ ■ > - - j ■ . / * i ^ r; Q : Luix .Anjuírto Car/arno 'Ribairo S‘ 3cretán-;io d - o Adtunisrracão . í Úí/ ■ „ ' . • r .-7------ • .. — — ■V- .-k *., ‘ í yt