Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4878, de 16 de dezembro de 1980
Nº 4878/1980
Decreto N. k/JE f è í T / Í ! f í H í ? CE 1 9Í0 ■ I t Abre, era favor da Secretaria da Saúde, credito aupleaentar no valor de Cr$ .,/'800.000.000,00, para reforço de ção coneigcada no vigente Orçamente. lhe confere o artigo 78, xtoa II, da Constituição LstadulI, combinado com o áisposto na Lei n9 2.294, de 17 denoveobro de i 980, DECRF.IA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Saúde, crédito tuplenientar uo valor de CrÇ 800.000.000,00 (oitocentos cilhões de cruxei. ros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.obecie cendo a seguinte classificação: 137G4471 . 263 - Adutora do são Francisco 4110.00 — Obras e Instalações............. Cr$ 800.000.000,00 TOTAL Cr$ 800.000.000,00 ArL. 2? - Cs racurscs necessário» ã execução deste Decreto decor rerão de empréstimo contraído peio Goveruo do.Xstado junto ac Banco 7'ncjn tml de líabitaçãc, na forma do disposto no ítea IV, S 1?, do artigo 43, da Lei n? 4.320, de 17 de março dei 964.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor* na data de Gua publica çao.
Art. 49.
* * Revogam-se as disposições cm contrario. Aracaju, Oâ' de de 1 980; 1599 da Independencia e ‘ ili da República. A 0 i AüGüS3|0/i5D rri])0 franco COVJ^Í^iOíi Lp/jATADO Antonio^'qr.oeymM>í ilaio Dantas Secretário da Vazenda Jose l-Nichado-de Sousa / < Secretario, da Saúdo , t é í S .. 7B Antonio de tf elo ecr k Marc Secretario do rianejiar.tiiLo