Decreto Estadual de Sergipe nº 4875, de 15 de dezembro de 1980

Nº 4875/1980

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Art. 39. Art. 1. Art. 2. Art. 39. Art. 4.

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.. V" ■■ --i : vO,.. í.> i^ J tiy Í.E d e Z e :ív íi;k o d e tO.Q ' .(f ■ y Homologa Keeolttçfto a9 Ct/.O, do Contelho Deliberativo da EMATER-SH. O GOVEPNADOB DO ESTADO DE SERGiPE^ co uao das atiH feuiçõee que lhe cotifere o art.7d. Item 1 1 ^ da Couefcituição E&ladual, e de acordo com o disposto ao Parágrafo unico do art. 14 doa Estatutos d» Empresa de Aseir-tência Tecnlca e Extensão Rural do Estado de iícr glps - EMAT£P-i>E, t Í < í 1 DECRETA; Art. i - . ' - Fica homologada a Peaolução n? 07/ 0, datada de de AsslBtênciá Téciüca e Extensão Rural do Estado de Lergipe EMAXER-oE, que com este á publicada.

Art. 39.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu hiscação, ratroauindo eeus efeitos a 1? de maio de 13a0. » Revogam-ee as disposições em contrário. I « - > Aracaju, t í e dezc£nbx ‘0 de 18 , 0 ; 153? da Independeacla e AÜGÜSTC ro PRADO FRANCO GOVERNADOR DO EbTADO Luiz JÍ^rrcírn dtrL-antoc becretário de Xi^st&do da A;^ricuitura f V I i ru-:i:oLL’ çAo nv ov/ . - íO Transforma Cargos de Confiança em Funçõcíi Gratificadas do Quadro de Pe_s soardã e . m a t í: r -se. • i / O Conselho Deliberativo da Empresa de Assistência 'rcnica e Extensão Riirai do Estado de Se rg ip e - EÀIA.TER-SE, no uso cias Atriuuições que lhe confere o item VIII do art. 14 dos Estatutos da Entidade, R E S O L V E ;

Art. 1.

? - Ficam transformados em Funções Gratiü -urias os Cargos de Confiança dò Quadro c i e Pessoal da E.MATER-SE, nos tcr.niüs do Anexo Único desta Resolução, que fica fazendo parte integrante ■ J o Piano de Cargos e Salários'da Empresa.

Art. 2.

? - A designaçao para o exercício de Funçao Gratificada sera feita por ato do Diretor-Presidente.

Art. 39.

- A indicação para o preenchimento de Fun ■ ç ão Gratificada deverá recair em servidor pertencente ao-Quadro de Pessoal, da EMATER-SE. Parcígrafò único - Excepcionalmente, per neces;^ riadc do serviço, poderá ser indicado para exercer Fanção Gratificada, ser vidor requisitado de outro órgão ou Entidade da Administração Publica Esta d ' j a l ou Federal.

Art. 4.

? - Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação do Decreto Gover.namentai que a homologar, produzindo, seus tfeitos pecuniários a partir de 1? de maio de 19d0. A - r t . 59 - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Deliberativo E.MATER-SE, em Aracaju, 17 de setembro de 19ü0, aa i^ngv Agr9 Lui'l Ferreira dos Santos Presidente do Conselho Deliberativo da EMATER-SE ; ; ■ • Vv ■ . . I ' T - . • * ' í % ! V „ " V.- \ • >- • • J * - ! ! S , H l í l ? j r « S f c ; í | » r í l l W . > A ; 5 .\J. • - ' ' ' f ' ■ ã ■ • - ■ #. • • pv t ® ■ ■ • ' vS;>á«í«fe« . ' í —) . . mâ * y i . I a Í I : r-ra-.>ni , 1 ..«« < « .< p*» íiTO .iw B, ; » ' . r i . . \ « . \ » » . ;.t»VA .:;açcu) S i ' ; j i l ' i > l i > Q i i . - i t i l i ( l ; i ( k * -------------- ----------------------------------- V.iltir Uiiita rio (Cr$) Viiiíjr ’ i ' o L r . i l (Cr?) Denominação RÍni 1 bolo CCnanli dadi* Vab.r Dn-.r lario(t!r?) ■ - ■ " " " 0alor (Cr?5 ' . • ( i c n : : c u - ! v i ; i ' ■ i a . l ’ jr ‘ ' . ' - i < ; : ic c- ; í 05 21. 000,00 105. 000,00 Chefe de Coordenadoria l ' ’ G-l • 04 13. 000,00 4 : 1 . 000,00 : :iroLor;.i CC-2 04 IG. 000,00 64.000,00 Assessor Jurídico KG-3 01 10. 000, 00 10. 000,00 ; . i ; j c Oi.Uí:’ ; í r i

CC - l 03 13. 500,00 40. 500,00 Assessor de Relações Publi cas c Imprensa KG-2 01 10. 000, 00 V 10. 00»; 00 Chefe do Unidade Operativa Regional KG-3 03 » . 000, 0 ' 0 t N 34. 000,00 ■ « • « • • • * > * « - - j 09 83. OCO.00 I ^ ' í . v * ' ■ .

Decreto Estadual de Sergipe nº 4875, de 15 de dezembro de 1980

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