Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4870, de 12 de dezembro de 1980
Nº 4870/1980
ír Decreto EEíí^ 19S0 Abre, é r a favos? da Asseanbloiya LagisJ^ti-va, CS?édito GiE>lsmesitar no valor c S e ,,. 4.500.000,00, pam refbrço de dotação oon signada no vigaate Orgsaento. - y K confiE^ o artigo 78, iten II, da Ocsictítuiçio Estadual, ccmbinado c s o r a o ^«rto na Lei rH 2.234, c ! e 17 de novetaBaro da"l980. DECRETA: ... §
Art. 19.
Fica abeüTto, í a a favor da Assernblãie Le^yislativa, cradito f u i d c a s s T t ^ a r no valer de Cr$ 4.500.000,00 (quatro TalD-tões e quintento® hjíI cru* I *ixüc), «ectiiUKios a reforoo da dotação consignada no vigente Qrçíssanto. ohe i i E s í r t - i â o a seguiirte classificação: . ' 0100 - ASSEM:a.£l.A LEdSlArrVA t; . T 1C012.001 - Ativddades Legislativas . 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas TCTAL ... Cr$ 4.500.000,00 Cr$ . 4.500.000,00 I ^ Art. ■ 29 - Os recursos nsceosarôos ã execução dssto Itecreto dsocr l «rSb do csoresso c 3 e arrecadaçHb verificado na cscecução c k > Orçaranto no presanI o exercício, : ya. foma do disposto no item II, § 19^ co artigo 43, da Lei' n9 [ i.KÍO, da 1 7 ds márQO da 1964.
Art. 3.
? * * Esta Dacreto c a a vigor na data da sua p r uüica ■ f . A r t. 49 - Revosaitt-sc as disposições em cxsritrõrio. \ r ^ Aracaju,;^ de c(e^ewL-o do 1980; 15S9 da Indspsndcncia e 1 929 ; < s a Hcp-iblicao O DO PRAÍSO FRANC ir £ Antonio risnocl de Caxvcílho P i S í i t a s Secretario da F a z e r^ '' i ] e r « ( 4 . ífecos Aritonio da Helo Sdcsretãrdo do Plenajansato I • - V > • . • . w * *